DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPAROS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 22.131.798/0001-43, a aplicação da penalidade de multa de (i) 20% sobre o valor do ajuste se firmado fosse e suspensão do direito de contratar com o CPB pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do item 11.2 do Edital, com fundamento o artigo 59, inciso I, do Regulamento de Aquisições e Contratos do CPB, nos itens 12.2 e seguintes do Edital e artigo 155 da Lei n. 14.133/21l. À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) relato da área gestora quanto a qualidade na prestação do serviço (ii) por falhas no decurso da execução do serviço; (iii) pela ausência de defesa por parte empresa; e (iv) parecer apresentado pela assessoria jurídica, pelo exposto, DETERMINO à Empresa PRIME CLEAN LAVANDERIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.179.886/0001-43 a aplicação da penalidade de multa de 10% pela inexecução parcial do serviço, devido a má qualidade na execução dos serviços e retenção de peças itens 9.3.3 do contrato 07/CPB/2023. MARILIANA TEIXEIRA Departamento de Aquisições e Contratos CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme os Artigos 12, II, 16, III e 25 do Estatuto Social da Entidade, CONVOCA todas as Federações afiliadas e quites com as suas obrigações estatutárias, a se fazerem presentes, participarem da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da pauta a seguir: I - Data, local, horário e quórum Quando: 08 de julho de 2024 (08/07/2024). Onde: Sede da CNPA - SHIGS Quadra 705, Bloco A, número 03 - Asa Sul - Brasília/DF, e por meio remoto (videoconferência) pela plataforma MICROSOFT TEAMS, com link disponibilizado 02 (dois) dias antes da data da assembleia extraordinária. Primeira Convocação: 08:00 Horas,Quórum: metade mais uma das afiliadas com direito a voto. Segunda Convocação:10:00 horas, Quórum: as afiliadas presentes. II - ORDEM DO DIA a) Destituição do Tesoureiro; e b) Outros assuntos. Brasília, DF 21 de junho de 2024. EDIVANDO SOARES DE ARAÚJO Presidente CNPA CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2024 A Diretoria Executiva Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, conforme determina o Estatuto da Entidade no seu Artigo 14, §§ 1º, 3º e 4º, convoca todos os membros, nos termos do Artigo 9º, caput e § 1º do referido Estatuto, para a Assembleia Geral Ordinária marcada para o dia 24 de julho de 2024, às 09 horas, na Sala Broadway do Manhattan Plaza Hotel, situada no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 02, Bloco A, Brasília/DF e também de forma virtual por link a ser divulgado oportunamente, em convocação única. Pauta: 1) Prestação de Contas Anual; 2) XXXVIII Congresso do Conasems; 3) Aclamação da Cidade Sede do Congresso do Conasems do ano de 2025; e 4) Atualização da Tabela de Contribuição Institucional. Brasília, 17 de junho de 2024. HISHAM MOHAMAD HAMIDA Presidente do CONASEMS CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO Nº 100/2024 Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços profissionais de Médico Ginecologista de forma eventual e complementar junto ao município de Nipoã-SP. CHAMAMENTO Nº 101/2024 Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de serviços profissionais de Técnico de Enfermagem (Pronto Atendimento) de forma eventual e complementar junto ao município de Nipoã-SP. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: [email protected]. Catanduva - SP, 20 de junho de 2024. SILVIO CESAR SARTORELLO Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000003/2024. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET e por intermédio da Pregoeira designada pelo Termo de Cooperação nº 004/2023 , publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 26 de setembro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horários e local abaixo indicados, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 2023, Decreto Estadual 1.525/2022, Decreto Municipal nº 9.650/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br. OBJETO: Registro de Preços para futuro e eventual contratação de pessoa jurídica empresa para requalificação tecnológica dos ambientes educacionais e institucionais, com fornecimento, instalação e adequação da infraestrutura existente, para ambiente interativo e integrado, incluindo ferramentas educacionais, gerenciais e de segurança, de forma compartilhada, em atendimento às necessidades dos entes consorciados. DATA E HORARIO DO CERTAME: . Data da Realização 03/07/2023 às 09h00min (Horário de Brasília - DF) . Encerramento de Recebimento das Propostas 03/07/2023 às 08h30min (Horário de Brasília - DF) . Impugnações e Esclarecimentos 28/06/2023 às 17h00min (Horário de Brasília - DF) Cuiabá - MT, 20 de junho de 2024. RAFAELA CARLOS DA ROZA Pregoeiro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES - CIESP R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação no DOU em 19/06/2024 (quarta-feira), nº 116 - Seção 3 - Pág. 213, onde se lê: Wagner Fonseca Costa - LEIA-SE: "Cristiano Corrêa Coletta" CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CI/CENTRO AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Objeto: Aquisição parcelada de Produtos em Saúde - Fraldas Descartáveis Adulto para atender os municípios participantes. Sessão Pública na plataforma BLL Compras, dia 05/07/2024, às 8h 30min. Editais e mais informações nos sites www.circ.rs.gov.br e www.bllcompras.org.br. Fone (55) 3221-7441 ou Rua Lamartine Souza, nº 68 - N. S. de Lourdes - Santa Maria/RS - CEP: 97.050-282. Em 20 de junho de 2024. JOCELVIO GONÇALVES CARDOSO Presidente CI/CENTRO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CO N I S U L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CONISUL Nº 90003/2024 Processo Administrativo nº 000417/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Conisul n.º 90003/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza hospitalar e equipamentos de proteção individual (epi's) para atendimento das necessidades dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - Conisul. Tipo: Menor preço por item. Data e horário da sessão: 08 de julho de 2024, às 09 (nove) horas - Horário de Brasília. Disponibilidade: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Telefone (82) 3022- 2067 ou através do e-mail [email protected]. Penedo/AL, 19 de junho de 2024. SUZANA MEDEIROS REIS Pregoeira CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Proc. 24/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de auto- gestão integrada de frotas, para serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas, para municípios consorciados. Homologado o processo e adjudicado o objeto para a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., CNPJ 12.039.966/0001-11: Itens 01 ao 21 do objeto. Valor global: R$ 40.979.531,52. Taxa de administração (negativa) de 0,80% (zero virgula oitenta por cento). Íntegra em www.civap.com.br. Assis, 20 de junho 2024. MARCELO DE SOUZA PECCHIO Presidente AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 Proc. 25/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas visando a contratação da prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem com emissão de laudos para municípios consorciados ao CIVAP. Regência: Lei nº 14.133/2021. Comunica alteração ocorrida no edital, pelo ingresso de novos municípios. Reaberto prazo para impugnação do edital para até 26/06/2024. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as declarações exigidas no Edital serão recebidos a partir de 27 (vinte e sete) de junho de 2024. Íntegras dos editais disponíveis em www.civap.com.br. Informações: [email protected] ou (18) 3323-2368. Assis, 20 de junho 2024. MARCELO DE SOUZA PECCHIO Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Processo De Licitação Nº 005/2024 Sistema De Registro De Preço Nº 004/2024 TIPO: Menor Preço Unitário; MODO DE DISPUTA: Aberto-Fechado. Valor Estimado Global De Contratação: R$ 184.828.289,10. OBJETO: "Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Na Elaboração De Peças Técnicas E Gráficas, Além De Estudos E Orçamentos Para A Boa Execução De Obras De Edificações Públicas E Históricas, Saneamento E Infraestrutura Urbana, Elaboração De Estudos E Planos Ambientais, Também Especialista Em Gerenciamento, Fiscalização E Apoio Técnico/Administrativo E Laboratorial De Obras, Das Mais Diversas Áreas De Interesse Dos Municípios Consorciados Ao Consórcio Público Intermunicipal De Inovação E Desenvolvimento Do Estado De São Paulo - CINDESP". INTERESSADO: Consórcio Público Intermunicipal De Inovação E Desenvolvimento Do Estado De São Paulo - CINDESP. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2007. RECEBIMENTO DA PROPOSTAS: Até as 10:00 HORAS DE 05 / 07 / 2024.DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 05 de julho de 2024. HORÁRIO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10:30 horas. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. LOCAL DA