DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 15 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 6ª Reunião dos Chefes de Ministérios Públicos dos países do BRICS, a realizar-se nos dias 18 e 19 de junho de 2024, na cidade de São Petersburgo, na Rússia. § 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público da Federação Russa. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias internacionais, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 543, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0055670/2024-21, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ROSIANE FERREIRA LOPES COBUCCI, Analista do MPU/Direito, matrícula 6182, para exercer o cargo em comissão, código CJ-02, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Waldir Lêoncio Júnior, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo prazo de um ano, com fulcro nos artigos 20, §3º, e 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, I, e §4º da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 548, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4551.0061752/2024-05, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070163). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 881, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.016, de 19/05/2024, válida a contar de 05/06/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0060846/2024-94, resolve: Dispensar, a contar de 05/06/2024, a servidora RENATA PEREIRA LAVAREDA, matrícula 5661-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001031). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 882 - Nomear CARLOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO BRANDÃO, matrícula 6190-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001024) (processo nº 19.04.3402.0061227/2024-84). Nº 883 - Designar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001003) (processo nº 19.04.5417.0064552/2024-73). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 884, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4227.0067379/2024-85, resolve: Art. 1º Nomear o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070), exonerando, em consequência, a servidora PRISCILA CLÉA MENDES SALDANHA, matrícula 5062-8. Art. 2º Dispensar o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070). Art. 3º Dispensar o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109). Art. 4º Designar a servidora PRISCILA CLÉA MENDES SALDANHA, matrícula 5062- 8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 885, DE 19 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0066960/2024-47, resolve: Designar a servidora LUIZA MARIANA GOES RODRIGUES, matrícula 4254-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-02 (88001029), dispensando, a contar de 19/06/2024, o servidor JASSE ESTRELA DE SOUZA, matrícula 5188-8. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 886, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0062808/2024-45, resolve: Retificar o artigo 2º da Portaria/SGA nº 841, de 11/06/2024, publicada no DOU nº 111, de 12/06/2024, Seção 2, p. 61, processo 19.04.3430.0062808/2024-45, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 2º Exonerar, a contar de 12/06/2024, a servidora JUCILEIA LEAL DE OLIVEIRA ALVES, [...]. Leia-se: "Art. 2º Exonerar, a contar de 12/06/2024, a servidora JUCILEIA LEAL DE OLIVEIRA, [...]. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 613, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.004493/2024-87, resolve: 1. Exonerar MARINA JUCA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31142, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC- 4, da Assessoria Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. 2. Nomear MARINA JUCA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31142, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica e Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. 3. Apostilar a nomeação de FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 542, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de junho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Articulação Social da referida Procuradoria Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 627, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00238870/2024, resolve: 1. Exonerar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, do cargo em comissão de Supervisor de Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 2. Nomear MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Vagner Teixeira Maciel, matrícula nº 17285, ocorrida em 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 18 de junho de 2024. 3. Nomear SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 26375, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 630, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00229707/2024, resolve: