DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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TO I T A P I R AT I N S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000619330202400 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO LAGOA DA CONFUSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO 36000619165202400 60110002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . TO L AV A N D E I R A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE L AV A N D E I R A 36000618684202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO LU Z I N O P O L I S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LU Z I N O P O L I S 36000618994202400 60110002 290.000,00 290.000,00 1030151192E890001 . TO MARIANOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS 36000618700202400 60110002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001 . TO MAURILANDIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS 36000619250202400 60110002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001 . TO MAURILANDIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS 36000620664202400 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO MIRACEMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000619420202400 60110002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . TO MIRANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000619760202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000618959202400 60110002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001 . TO NOVO ACORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO 36000620578202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO NOVO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE 36000618597202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO NOVO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE 36000621405202400 60060003 140.000,00 140.000,00 1030151192E890001 . TO PALMEIRAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000619847202400 60110002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . TO PALMEIRAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000620988202400 60060003 660.000,00 660.000,00 1030151192E890001 . TO PARAISO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS 36000619139202400 60110002 5.771.926,00 5.771.926,00 1030151192E890001 . TO PARAISO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS 36000619831202400 60110002 283.906,00 283.906,00 1030151192E890001 . TO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS 36000618971202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO PEDRO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO 36000619176202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO PEDRO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO 36000621737202400 50410004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 . TO P I R AQ U E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P I R AQ U E 36000620719202400 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . TO PIUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM 36000619625202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO PONTE ALTA DO BOM J ES U S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000620655202400 50410004 550.750,00 550.750,00 1030151192E890001 . TO RIO DA CONCEICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DA CONCEICAO-TO 36000621299202400 50410004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 . TO RIO SONO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000619032202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAMPAIO 36000618360202400 60110002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . TO SANDOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS 36000620928202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 . TO SANTA MARIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS 36000619004202400 60110002 260.000,00 260.000,00 1030151192E890001 . TO SANTA RITA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS 36000620956202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 . TO SANTA ROSA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS 36000620400202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO SANTA TEREZA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 36000619193202400 60110002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO SAO MIGUEL DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS 36000619018202400 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . TO SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 36000619647202400 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001 . TO S I LV A N O P O L I S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000619353202400 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001 . TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000618940202400 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001 . TO TAIPAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINS 36000618721202400 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001 . TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 36000619806202400 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 . T OT A L 466 PROPOSTAS 232.828.020,00 PORTARIA GM/MS Nº 4.493, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024. Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.