DOMCE 24/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

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REPRESENTANTE SINDICAL, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Na Agricultura Familiar do Município de Farias Brito- CE:
TITULAR: Cristiane Santos Souza, brasileira, casada, coordenadora do CAIS, portadora do RG: 57.**-3 e inscrita no CPF: 027..-08. SUPLENTE: Nadir Pereira Matos, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG: 20*10 e inscrita no CPF: 845..-87.

REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS LIGADOS A POLÍTICA PARA MULHERES, Associação das Mulheres do Quincuncá:

TITULAR: Maria Alencar de Souza Lima, brasileira, casada, portadora do RG: 96*92 e inscrita no CPF nº 943..-78. SUPLENTE: Antônia Arilene Costa Rodrigues, brasileira, casada, portadora do RG: 20*23 e inscrita no CPF: 456..-49.

REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS OU ASSOCIAÇÕES DE JUVENTUDE, Associação Dos Universitários de Farias Brito:

TITULAR: Micaele Oliveira Santos, brasileira, solteira, universitária, portadora do RG: 201**7-0 e inscrita no CPF nº 090..-45. INCLUSA NOVA MEMBRA PELA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA : 03070524/2024: SUPLENTE: Israele Liberalino Marinho e Silva, brasileira, solteira, tesoureira municipal/universitária, portadora do RG: 2003029093290 e inscrita no CPF nº 055. . *3-64.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:872C449C

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 02240524/2024

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº1.449/2020, de 27 de novembro de 2020, que autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos profissionais efetivos e estabilizados do Magistério da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 499/2020, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a ampliação definitiva de carga horária dos profissionais dos magistérios do Município de Farias Brito - CE, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a sentença exarada no bojo do Processo Judicial de nº 0050009-55.2021.8.06.0076, que concedeu a ampliação aos autores que comprovadamente exerceram jornada de 40h semanais e 200h mensais HÁ MAIS DE CINCO ANOS, ANTERIORES A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499/2020 E DO DECRETO Nº 449/2020, e,

CONSIDERANDO o princípio da igualdade, em que os servidores, em situação idêntica, devem ser tratados de forma isonômica pela Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Ampliar DEFINITIVAMENTE, a carga horária de trabalho dos servidores ANTONIA GONÇALVES PINHO, ocupante de cargo de Professora - Educação Básica II-E – Ensino Fundamental, matricula funcional nº 1456, e FRANCISCO PEREIRA SILVA ocupante de cargo de Professor - Educação Básica II-E – Ensino Fundamental, matricula funcional nº 1419, de 20h/s (de 20 horas semanais) para 40h/s (quarenta horas semanais).

Art. 2º. As 20h semanais ampliadas, constitui-se como vantagem pessoal denominada de AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:F8F570E5

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº.08130324/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER, ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ao Sr. JOÃO EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileiro, solteiro, lotado na Secretaria de Assistência Social, inscrito no CPF sob o nº. 042.*. 3-43, a correspondente DIÁRIA, no dia 14 de março de 2024, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento, à viagem na Cidade de Crato – Estado do Ceará, para participação no Curso Nova Lei de Licitação, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE MARÇO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:E952424A