DOMCE 24/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

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EMPODERAMENTO AMPLIADOS.

QUADRO 02 – JUSTIFICATIVA PARA DESCLASSIFICAÇÃO/REPROVAÇÃO.

ORGANIZAÇÃO JUSTIFICATIVA PARA DESCLASSIFICAÇÃO/REPROVAÇÃO
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOM BOSCO CONSIDERANDO A CLÁUSULA 10.5, É ADMISSÍVEL A CONTEMPLAÇÃO DE ATÉ DUAS PROPOSTAS POR LOTE, DESDE QUE PROVENIENTES DE ENTIDADES DISTINTAS, SENDO UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) E UMA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL (OG), EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO ESTABELECIDA NO ITEM 10.4. DESTA FORMA, A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOM BOSCO FOI DESCLASSIFICADA EM RAZÃO DA NOTA SUPERIOR OBTIDA POR OUTRA OSC. SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA - SOAFA CONSIDERANDO A CLÁUSULA 10.5, É ADMISSÍVEL A CONTEMPLAÇÃO DE ATÉ DUAS PROPOSTAS POR LOTE, DESDE QUE ORIUNDAS DE ENTIDADES DISTINTAS, A SABER, UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) E UMA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL (OG), EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO ESTIPULADA NO ITEM 10.4. NESSE SENTIDO, A ENTIDADE SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA (SOAFA) FOI DESCLASSIFICADA EM DECORRÊNCIA DA NOTA SUPERIOR OBTIDA POR OUTRA OSC. ADEMAIS, CUMPRE SALIENTAR QUE A DESCLASSIFICAÇÃO TAMBÉM SE FUNDAMENTA NA PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS E ORGANIZAÇÕES QUE ATUEM DIRETAMENTE COM ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRÁTICAS DO BEM-VIVER E AGRICULTURA FAMILIAR PARA O LOTE SUBMETIDO, ÁREAS QUE NÃO INTEGRAM AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA REFERIDA ENTIDADE. ALIANÇA DE MISERICÓRDIA CEARÁ *CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL EM VOGA, AS ATIVIDADES PROPOSTAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DEVEM ESTAR ALINHADAS DIRETAMENTE COM SUAS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS E COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS. A PROPOSTA APRESENTADA PELA ENTIDADE NÃO SE ENQUADRA NAS ATIVIDADES FINS PREVISTAS NO ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO. DE MODO PARTICULAR, O PLANO DE APLICAÇÕES DE RECURSOS APRESENTADO INFORMA SOBRE A PRETENSÃO EM ADQUIRIR MATERIAIS PERMANENTES DE SAÚDE E ITENS HOSPITALARES. CUMPRE DESTACAR QUE O EDITAL EXPLICITAMENTE REQUER QUE AS PROPOSTAS ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADAS ÀS FINALIDADES OPERACIONAIS DAS ORGANIZAÇÕES PROPONENTES. OS RECURSOS DOS FUNDOS SÃO EXCLUSIVOS A AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES E ARTICULADOS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE TENHAM COMO BENEFICIÁRIA DIRETA A PESSOA IDOSA;OU QUE PROMOVAM O ACESSO DAS PESSOAS IDOSAS ÀS ATIVIDADES DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER;ÀMELHORIA DA ACESSIBILIDADE PARA A POPULAÇÃO IDOSA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E AMBIENTES INSTITUCIONAIS. SOMENTE SÃO PERMITIDAS ESTRUTURAÇÕES EM INSTITUIÇÕES QUE TENHAM ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO EXCLUSIVO À PESSOA IDOSA.

QUADRO 03 – PONTUAÇÃO POR CRITÉRIO.

PROJETOS

CRITÉRIOS PROJETO INSENTIVA RMI PROJETO PORÇÕES DE AMOR PROJETO COLHENDO FRUTOS PROJETO FORTALECENDO LAÇOS E RESGATANDO SABERES PROJETO VALORIZANDO A MELHOR IDADE PROJETO ENVELHECER COM SAÚDE PROJETO FELICIDADE NÃO TEM IDADE PROJETO CIRANDA DA VIDA NA MELHOR IDADE ECONOMIA SOLIDÁRIA E TURISMO RURAL NA PRÁTICA DO BEM VIVER CRITÉRIO 01 – ADEQUAÇÃO 20 20 20 20 20 10 10 20 20 CRITÉRIO 02 – CONSISTÊNCIA E COERÊNCIA 10 20 20 10 10 10 10 20 20 CRITÉRIO 03 – EXEQUIBILIDADE 20 20 20 20 20 10 20 20 20 CRITÉRIO 04 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO PRIORITÁRIO 20 20 20 20 20 10 20 20 20 CRITÉRIO 05 – RELEVÂNCIA E IMPACTO SOCIAL 20 20 20 20 20 10 20 20 20 PONTUAÇÃO GLOBAL 90 100 100 90 90 50 80 100 100

Conforme cronograma do Edital e seus posteriores aditivos, a OSC ou a OG poderá interpor recurso após a publicação dos resultados preliminares de cada fase do processo de escolha, até o dia 25 (vinte e cinco) de junho do presente ano, submetendo-o por meio de e-mail: [email protected], devendo seguir o modelo indicado em anexo.

Barbalha – CE, 21 de junho de 2024.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Gestor e Ordenador do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos Portaria de nomeação n.º 03.01.023/2022

ANEXO 01 – MODELO DE PROTOCOLO DE RECURSO
UTILIZAR TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE

NOME DA ORGANIZAÇÃO:

TÍTULO DO PROJETO:

NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO:

NATUREZA DA ORGANIZAÇÃO:

JUSTIFICATIVA PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

LOCAL – UF, DATA.

NOME COMPLETO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL CARGO OCUPADO (DOCUMENTO DEVE SER CARIMBADO) Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:6B398D27