DOMCE 24/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

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CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL CÓDIGO: GCM
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM INSC. CANDIDATO (A) DATA DE NASCIMENTO NOTA DA PROVA OBJETIVA (1ª ETAPA) NOTA DO CURSO DE FORMAÇÃO
NOTA FINAL DO CONCURSO 77º 1012225 ALFREDO SILVA DE JESUS JUNIOR 01/01/1979 52,00 8,96 60,96 78º 1006708 ISRAEL FERREIRA DE ALCANTARA 01/07/1998 52,00 8,83 60,83 79º 1017847 LUCAS DE ARAUJO PEREIRA 15/01/2003 52,00 8,76 60,76 80º 1012716 JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 07/05/2001 50,00 9,53 59,53 81º 1012255 DELANO LUIZ ALVES BEZERRA 05/11/1996 50,00 9,33 59,33 82º 1004522 FRANCISCO ÍTALO DA SILVA GABRIEL 04/10/1989 50,00 9,23 59,23 83º 1011350 JOSÉ STENIO CHAVES BARROS FILHO 17/04/1991 50,00 9,23 59,23 84º 1000725 ITAMAR BRAZ ALENCAR JUNIOR 18/01/2002 50,00 9,23 59,23 85º 1016164 MARIA ADRIANA NOGUEIRA SILVA 05/08/1987 50,00 9,13 59,13 86º 1023463 ELIANA JOSEFA LOPES LACERDA 09/04/1980 50,00 9,06 59,06 87º 1013338 TAYNARA GOMES DE ARAUJO 20/10/1995 50,00 9,06 59,06 88º 1004355 CARLOS HERIQUE DE OLIVEIRA SOUZA 19/02/1993 50,00 9,03 59,03 89º 1012919 FRANCISCO ELIDOMAR DE OLIVEIRA 25/09/1993 50,00 8,99 58,99 90º 1003688 NATÃ SILVA RODRIGUES 26/07/2001 50,00 8,99 58,99 91º 1021399 MARCOS ANDRE DA SILVA ALVES 22/05/1994 50,00 8,89 58,89 92º 1015766 DAMIÃO SOARES DA SILVA 08/07/1994 50,00 8,79 58,79 93º 1018283 LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO 05/08/1982 50,00 8,76 58,76 94º 1020733 ISAILSON MARQUES SILVA 16/02/1990 50,00 8,63 58,63

ANEXO IV – DOCUMENTOS EXIGIDOS (DECRETO Nº 037, DE 21 DE JUNHO DE 2024)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho; III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento; IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF; VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado; XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo III); XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; XV. Certidão de nascimento dos dependentes; XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames: a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma; c) Uréia; d) Glicemia de jejum; e) Sumário de urina; f) Raios-X do tórax em PA com laudo; g) VDRL; h) Eletrocardiograma com laudo; i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
(DECRETO Nº 037, DE 21 DE JUNHO DE 2024)
Eu,___, declaro para devidos fins de posse no cargo de ____, junto ao Município de Iguatu, que:
( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: a) ___ cuja jornada de trabalho é de _ às horas. b) _____ cuja jornada de trabalho é de _ às horas. c) _____ cuja jornada de trabalho é de _ às _ horas.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL
XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;