DOMCE 24/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

www.diariomunicipal.com.br/aprece 122

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Iguatu/CE _ de __ de _.

Declarante Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:E6885E6C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 085/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 1.051, de 23 de novembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes a Gratificação de Produtividade dos servidores abaixo relacionados, sobre os seus vencimentos, de acordo com o grau de desempenho de suas funções:

MAT. NOME SECRETARIA OCORRÊNCIA % 5665 ALEXSSANDRO DE MOURA MACIEL Administração R 67,28 3883 ANTONIO JEAN DA SILVA Administração R 72,75 4654 LEYDIANE VIEIRA CHAGAS Administração R 67,14 3320 TARCIA LUNA DE FREITAS CHAVES Administração M 84 5934 JOSE VANDECI MAIA Assistência Social M 77,06 4270 LUCIRLANDIA CHAVES GONDIM Assistência Social C 50 5491 LUISA PAULA DA SILVA MIRANDA Assistência Social R 100 0346 MARIA DO SOCORRO MENDES OLIVEIRA Controladoria R 50 4193 SAMUEL MOREIRA CHAVES Cultura M 45 5949 DJAIR FREIRE DE OLIVEIRA FILHO Desenv. Econômico R 95 6310 FRANCISCO MACEDO DA SILVA Desenv. Econômico C 13,32 6055 FRANCISCO REGIMAR DA SILVA SOARES Desenv. Econômico M 18,19 4716 ANTONIO LUCILIO MAIA Desenv. Rural C 100 6308 JOSE WILLIAM PAIVA COSTA Desenv. Rural C 13,32 6364 AUGUSTO ANDERSON BRITO MAIA Desenv. Urbano C 100 6041 ITALO GARDENIO NORONHA MAIA Desenv. Urbano M 75,50 6040 ADALRINETE MAIA GONDIM Educação Básica C 20 6368 ANDERSON ALVES CARNEIRO Educação Básica C 100 6369 ANTONIO LUZ Educação Básica C 100 6370 ANTONIO NEUDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Educação Básica C 100 5761 CARLOS ARISNEUDO CAVALCANTE Educação Básica M 30 6371 FRANCISCO DANIEL DE FREITAS Educação Básica C 100 6372 FRANCISCO EDIVAN DA COSTA Educação Básica C 100 6373 FRANCISCO HOLANDA CHAVES Educação Básica C 100 6374 FRANCISCO MAIA MOREIRA Educação Básica C 100 6375 FRANCISCO MAIA REBOUÇAS Educação Básica C 100 6376 FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Educação Básica C 100 6304 GEYSSA NATANNA DA SILVA FREITAS Educação Básica C 100 6377 JOSE MARCIO FREIRE CHAVES Educação Básica C 100 6378 JOSE MOACIR FREIRE OLIVEIRA Educação Básica C 100 6379 LUAN DANIEL DE SOUSA Educação Básica C 100 6120 MARIA ERLANGE DA SILVA Educação Básica C 20 6053 MARLEIDE REBOUÇAS DOS SANTOS FERNANDES Educação Básica R 100 6309 RAELLY MAGALHAES LIMA Educação Básica C 39,28 6381 REGINILDO PEREIRA MENDES Educação Básica C 100 6382 RINALDO LIMA DA SILVA Educação Básica C 100 5651 RONETE LOURENA RODRIGUES MARTINS Educação Básica C 36,20 6383 VALDENIR RODRIGUES DE MENDONÇA Educação Básica C 100 6052 VALMIRLEI ANDRADE DE SENA Educação Básica R 100 5834 VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA Educação Básica C 20 6006 MARIA LUCICLEIDE DE OLIVEIRA Esporte e Juventude R 27 6173 RONDINELLYS NOBRE DA COSTA Esporte e Juventude C 10 6394 ANTONIO NILSON DO NASCIMENTO Gabinete do Prefeito C 100 4973 CAROLINE FURTADO RODRIGUES SALES Gabinete do Prefeito R 43,55 6054 FRANCELIO DE FREITAS SANTIAGO Gabinete do Prefeito R 74 6013 FRANCISCA JOANA DARC RABELO SILVA Gabinete do Prefeito M 55,80 6385 FRANCISCA TAMIRES AQUINO ALMEIDA Gabinete do Prefeito C 91 0463 JOSE JONATAN DA SILVA GADELHA Gabinete do Prefeito M 100 6057 JOSILENE DE FREITAS LIMA Gabinete do Prefeito R 100 0695 LINDALVA BATISTA LINHARES Gabinete do Prefeito M 93,34 6032 PEDRO VICTOR MAURICIO PAULA MAIA Gabinete do Prefeito M 41,65 4271 ANTONIVALDA DANIEL MAIA CHAVES Obras e Serviços Púb. M 95 0800 CLEUDENIR ALVES MAIA Obras e Serviços Púb. C 14,17 6366 ERINALDO MARÇAL DE LIMA Obras e Serviços Púb. C 20,40 6015 JOSE VINICIUS MOREIRA MAIA Obras e Serviços Púb. M 84,65 5604 MATEUS MAIA GADELHA Obras e Serviços Púb. M 54,50 5674 PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA NETO Obras e Serviços Púb. C 20 6017 ANTONIO EDNARDO CHAVES DE ALMEIDA Saúde R 100