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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/06/2024 · pág. 134

DOMCE 24/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

www.diariomunicipal.com.br/aprece 134

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

O Município não alienou nenhum ativo em 2023, nem tão pouco até a presente data do transcorrer deste exercício de 2024, portanto deixa de apresentar a destinação de recursos obtidos com essa fonte.

ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025

MÉTODO DE CÁLCULO DAS PROJEÇÕES

A PROJEÇÃO DA RECEITA SEGUIU OS SEGUINTES CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO:

POPULAÇÃO - 2%

PIB - 2%

AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % ISS

AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % IPTU

AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % Dívida Ativa

AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 10 % ITBI

ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025

4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PL = ( B + D ) – ( O )

ANO Bens Direitos Obrigações Patrimônio Líquido 2021 34.162.553,24 7.885.100,61 24.517.515,01 17.530.138,84 2022 41.991.150,13 9.995.488,48 28.515.946,09 23.470.692,52 2023 47.719.938,21 16.034.389,65 47.702.816,56 16.051.511,30

OS BENS ESTÃO VALORIZADOS PELO PREÇO DE SUA AQUISIÇÃO

ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025

5 – DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE

RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS

OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA

Não projetamos para o Exercício de 2025 nenhuma nova ação governamental que implique em “RENÚNCIA DE RECEITA”, e nem visualizamos, até este momento, expansão de despesa de caráter obrigatória e continuada.

ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025

6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS