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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/06/2024 · pág. 133

DOMCE 24/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

www.diariomunicipal.com.br/aprece 133

(-) Receitas de Alienação de Ativos

(-) Amortização de Empréstimos

(-) Deduções para o FUNDEB 6.707.502,97 RECEITA FISCAL (I) 79.377.109,11
Despesa Total 75.029.630,50
(-) Juros e Encargos da Dívida - (-) Amortização da Dívida 1.432.114,08 (-) Concessão de Empréstimos - (-) Títulos de Capital já integralizados - DESPESA FISCAL (II) 73.597.516,42
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) 5.779.592,69

RESULTADO NOMINAL EM 2023 DISCRIMINAÇÃO Realizado em 2023
Dívida Fundada 18.330.348,13 (exceto dívida entre entidades da mesma esfera governamental, conforme determina o § 2º, do art. 1º, da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal) (+) Precatórios emitidos a partir de 05.05.2000, incluídos no orçamento e não pagos - (+) Operações de crédito - (com prazo inferior a doze meses, que tenham constado como receitas no orçamento) Dívida Consolidada 18.330.348,13
(-) Total do Ativo Disponível 7.656.252,93 (caixa, bancos e aplicações financeiras) (- ) Haveres Financeiros 7.128.878,83 (devedores diversos) (-) Restos a Pagar Não Processados* 3.342.398,94 Dívida Consolidada Líquida 202.817,43 (+) Receitas de Privatizações - (-) Passivos Reconhecidos (parcelamento de dívida: INSS, FGTS, PIS/PASEP e outras) 29.372.468,43 Dívida Fiscal Líquida (29.169.651,00) Dívida Fiscal Líquida Do Ano Anterior 11.052.437,08 RESULTADO NOMINAL (17.542.417,12)

ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025

2 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS

METAS DE DESPESA ANO Metas de Receita Despesa Comum Dívida Pública Metas de Resultado Primário Metas de Resultado Nominal

Est. Rel Alc. Est. Rel Alc. Est. Rel Alc. Est. Rel Alc. Est. Rel Alc. 2023 71.979.007,50 80.031.072,22 111,19 70.545.402,50 78.598.958,14 111,42 1.433.605,00 1.432.114,08 99,90 1.430.425,00 5.779.592,69 404,05 1.348.875,00 -17.542.417,12 -1300,52

Nomenclatura: Est. = Estimado Rel. = Realizado Alc. = Alcançado

ANEXO DE METAS FISCAIS – 2025

3 – DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS
COMPARATIVO COM PERÍODOS ANTERIORES

RECEITAS Exercício Exercício Exercício Exercício (Estimativa) Exercício (Estimativa) Exercício (Estimativa) R$ 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Correntes 50.676.209,18 66.337.538,90 73.998.111,85 72.454.950,00 73.904.049,00 75.382.129,98 Capital 1.797.469,44 4.064.064,44 6.032.960,37 13.460.000,00 13.729.200,00 14.003.784,00 TOTAL 52.473.678,62 70.401.603,34 80.031.072,22 85.914.950,00 87.633.249,00 89.385.913,98