DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08653.015882/2021-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.214.885/0001-04 - MAX PROVEDOR E MICROCOMPANY INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores pagos à empresa max provedor e microcompany informatica ltda, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 19/2022, em decorrência das obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula sexta.. Vigência: 26/05/2022 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.741,92. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.002804/2024-17. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 07.128.744/0001-35 - DUO TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada (stfc) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de tronco sip, nos termos do termo de referência do referente processo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total: R$ 7.960,00. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/JARI01-MA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRACOES DA 18 SRPRF/MA. NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA Nº 1/2024 O Coordenador Geral das Juntas Administrativas de Recurso de Infracoes da 18 Superintendencia Regional de Policia Rodoviária Federal/MA, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei 9.503/97 - Codigo de Transito Brasileiro CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, apos esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em primeira e segunda instancia, conforme o caso. De que tratam os artigos 285, 286 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento e/ou nao conhecido o recurso de multa em primeira instancia poderá ser interposto recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereco BR 135, KM 02, nr 1800, Bairro: Vila Itamar, Cidade: Sao Luis/MA, CEP 65095-600. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso e assinado; copia de documento de identificacao do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa juridica, documento que comprove a representacao, quando for o caso, com copia do documento pessoal do outorgante na mesma forma exigida para o procurador; copia da notificacao de atuacao, notificacao de penalidade, auto de infracao ou outro documento que conste placa e número do auto de infracao de transito e copia do CRLV. O formulario de requerimento está disponibilizado na internet no sitio eletronico www.prf.gov.br No caso de indeferimento e/ou nao conhecido o recurso de multa em segunda instancia fica esgotada a instancia administrativa. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados será: primeira Instancia - Indeferido(s): placa do veiculo/UF, nr do auto de infracao, nome do requerente, nr do processo. primeira Instancia - Nao Conhecido(s) : placa do veiculo/UF, nr do auto de infracao, nome do requerente, nr do processo. Segunda Instancia Indeferido(s): placa do veiculo/UF, nr do auto de infracao, nome do requerente, nr do processo . segunda Instancia - Nao Conhecido(s) : placa do veiculo/UF, nr do auto de infracao, nome do requerente, nr do processo. segunda instancia - Deferido(s) placa do veiculo/UF, nr do auto de infracao, nome do requerente, nr do processo. Primeira Instancia - Indeferido(s): NPL 9A05/MA; T617983003; ANA KATIA CRUZ TAVARES; 08665005336/2023- 51; OJD 5G71/MA; T600840905; EDSON MONTEIRO DE AMORIM; 08650044943/2023-04; PTV 5I09/MA; T588216828; MURILO DE SOUSA BRAGA; 08650032499/2023-76; OIW 2H62/MA; T 611793172; JHANAYNE CRISTINA ABREU FERNANDES; 08665001469/2023-59; NXP 2962/MA; T 567026221; FRANCISCO RODRIGUES DA CONCEICAO; 08650029946/2023- 18; PTY 3F78/MA; T554172232; ELIZEU JOSE DA ROCHA; 08650028174/2023-99; PTY 3F78/MA; T554858479; ELIZEU JOSE DA ROCHA; 08650028172/2023-08; PTY 3F78/MA; T554858479; ELIZEU JOSE DA ROCHA; 08650028171/2023-55; HFQ 4295/MG; T590169823; DELVAN FERREIRA DE CARVALHO; 08665001261/2023-30; HFQ 4295/MG; T590169815; DELVAN FERREIRA DE CARVALHO; 08665001260/2023-95; ROD 0H23/MA; T584830378; VINICIUS AMARAL MARTINS; 08665001258/2023-16; ROD 0H23/MA; T584828957; ; VINICIUS AMARAL MARTINS; 08665001257/2023-71; PSQ 7508/MA; T590308367; DA M I AO DE JESUS SILVA; 08665001218/2023-74; OXT 3577/MA; T601644057; ALDEMIR PEREIRA SILVA; 08650024888/2023-28; PSN 6709/MA; T545145007; GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS; 08650024035/2023-96; QFU 9071/MG; T589603833; SAMARA GOMES AMORIM; 0866500505/2023-67; JHM 1581/MA; T 576224607; NEOCIR CAVALLI; 08650006404/2023- 69; PTP 6614/MA; T 579019284; CEICERO MATIAS COSTA; 08665000253/2023-76; MWY 0949/MA; T582543807; PAULO CARLOS ALVES ARAUJO; 08650003935/2023-08; OXY 3971/MA; T579331172; MARIA APARECIDA SOUSA CASTRO; 0866000210/2023-91; PTM 5388//MA; T590425552; JOSE CARLOS LISBOA; 08650001563/2023-77; NXN 0211/MA; T579797414; MARIA GORETH OLIVEIRA ROSA; 08665008059/2022-58; PTS 9C60/MA; T577431552; APOLONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR; 08650118919/2022-20; PTS 9C60/MA; T577431544; APOLONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR; 08650118909/2022-94; NHM 3035/MA; T575732466; OLGA JANAINA LOURENCO DA CUNHA; 08650117744/2022- 33; NHM 3035/MA; T576195596; OLGA JANAINA LOURENCO DA CUNHA; 08650117742/2022-44; PTZ 3J17/MA; T615223583; FABIO PIRES DE FRANCA; 08650027260/2023-84; PTW 3C74/MA; T577549437; JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA; 08665002397/2023-67; JHV 0979/PI; T615802419; JOSAFA DE AZEVEDO PINTO; 08650049324/2023-06; JHV 0979/PI; T615802407; JOSAFA DE AZEVEDO PINTO; 08650049321/2023-64; PTG 3D24/MA; T579741467; DAVID RODRIGUES DA SILVA ME; 08665007726/2022-85; PTG 3D24/MA; T579749017; DAVID RODRIGUES DA SILVA ME; 08665007725/2022-31; PSV 1I96/MA; T570771714; LUIS GOMES LIMA JUNIOR; 08665007702/2022-26; PSL 7651/MA; T572417087; MURILLO SANTIAGO FERREIRA DE SOUSA; 08665007434/2022-42; PSS 8576/MA; T560629125; TAIANA VIEIRA DA SILV A ; 08665005430/2022-20; HGJ 8110/MG; T572999011; ADALBERTO DE OLIVEIRA BORG ES ; 08665005348/2022-03; PTS 9B93/MA; T559554494; CARLOS EDUARDO RIBEIRO LIMA; 08665005342/2022-28; PTA 1H14/MA; T575087439; EDONY ZEDEQUE ARAUJO SANTOS; 08650069012/2022-20; OIT 7221/MA; T560940033; JOSE PAULO DA SILVA; 08665004480/2022-90; PSX 0826/MA; T543565122; ANTONIO MARQUES DE ARAUJO; 08665004464/2022-05; NXI 0914/MA; T548365431; GALILEU RODRIGUES DE SOUSA; 08665004383/2022-05; NXI 0914/MA; T548365458; GALILEU RODRIGUES DE SOUSA; 08665004382/2022-52; NXI 0914/MA; T548365447; GALILEU RODRIGUES DE SOUSA; 08665004380/2022-63; AVH 5564/MA; T211916366; DEUSEVAL LOPES DE BRITO; 08650055218/2022-72; REN 4I62/DF; T540394587; CAMILA BARROS PEREIRA; 08665003830/2022-09; OLH 9A50/TO; T539204609; BELMIRO APARECIDO PEREIRA; 08674002030/2022-53; QTK 5660/SC; T550796697; MARCIO VAGNER GONCALVES BO R G ES ; 08666020848/2022-57; PTT 0C91/MA; T524763107; ANTONIO GONCALVES SILVA FILHO; 08650046168/2022-32; OTK 2E51; T524783799; IOLANDA DA CRUZ NOGUEIRA SILVA; 08665003604/2022-10; PTE 8H33/MA; T540191523; THIAGO CARDOSO SODRE; 08665003462/2022-91; OJD 6140; T524783764; IEDA LIMA MENDES; 08665003269/2022- 50; OJI 6539; T108839017; JOSE VALTER PEREIRA DA SILVA; 08665003154/2022-65; NHF 4523; T535005016; AURI MACHADO RIBEIRO; 08665003057/2022-72; NHF 4523; T535005024; AURI MACHADO RIBEIRO; 08665003055/2022-83; PTN 3208/MA; T548672571; ANILDO SILVA LIMA; 08668002584/2022-30; PTN 3208/MA; 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JOAO BATISTA ARAUJO; 08650089199/2023-69; PFF 4222/MA; T611239597; MARLON DE SOUSA ANDRADE; 08650088745/2023-44; RBQ 6J21/GO; T615490972; CLAUDIMAR ANTONIO RESENDE SIQUEIRA; 08662009063/2023-44; NXK 1340/MA; T614072611; JUCIANNO FIGUEREDO DOS SANTOS; 08650083877/2023-80; OMP 7933/MA; T615601967; ODETE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO; 08665003746/2023-68; QKM 6D93/MA; T610137123; HERNAN FELIPE CLAV I J O SINISTERRA; 08650082896/2023-99; RAV 7D42/MT; T616334362; LUCIANO PEREIRA DA SILVA; 08650081286/2023-78; PSJ 3288/MA; T617174527; FRANCISCO HAMILTON VASCONCELOS DE ARAUJO; 08665003575/2023-77; QWD 1877/MA; T605629625; ELMICE DA LUZ COSTA FILHO; 08665003459/2023-58; NCW 4E51/TO; T609300504 ; JOAO MAR CO S SILVA LIMA; 08650074917/2023-01; NCW 4E51/TO; T609283324; JOAO MARCOS SILV A LIMA; 08650074913/2023-14; NCW 4E51/TO; T608830992; JOAO MARCOS SILVA LIMA; 08650074910/2023-81; QDY 6001/MA; T608746479; MARCOS ROBERTO DOS SANTOS MELO; 08650074655/2023-76; PTW 2B52/MA; T616364407; EUZIRENE SILVA MENDONÇA; 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ALYNE DOS SANTOS LIMA; 08665007310/2021-86; DDV 3767; T198711611; RAIMUNDO DAMIAO GUIMARAES BRITO; 08665006996/2021-98; PSE 7540/MA; T501702059; JOSE EDIMAR ARAUJO SANTOS; 08665005871/2021-41; NKT 7040; T485261367; VALDECI SANTOS SALGADO; 08665003036/2021-76; NXX 4562/MG; T152193194; LUIS CARLOS DA SILVA DUARTE; 08656128324/2019-27; HPG 1838; E020983581; JOSE PEREIRA FILHO; 08665002229/2011- 38; ROJ 8B39/MA; T619017422; MARCELO REIS DE SOUSA; 08650114686/2023-77; PRW 2509/GO; T624889564; ANTONIO LIMA DA SILVA; 08665004949/2023-71; OMT 8538/GO; R623851539; RAIMUNDO EDVAN BARROS; 08665004525/2023-15. Primeira Instancia - Nao Conhecido(s): Intempestivo: PTJ 7389/MA; R623992264; FERNANDO NEVES DA COSTA E SILVA; 08650116667/2023-85; NHN 0152/MA; T505123339; JOSE DE ALCIONE SOUSA; 08650056074/2023-52; NMU 9834/MA; T569919017; MAURICIO PEREIRA DE SOUZA; 08665002469/2023-76; RFZ 4G84/MG; T514240451; JOSE RIBAMAR SANTOS CORREA FILHO; 08658023135/2023-25; PSM 0537/MA; T098340808; AURISDENE CARDOSO DE SA; 08665001834/2023-25; OIT 5463/MA; T546712703; ADRIANO ALMEIDA ROCHA; 08650032396/2023-14; PTC 8012/MA; T492108196; ORISMAR BORGES DA SILVA; 086650001471/2023-28; NXP 7940/MA; T551451092; FABIANO HENRIQUE LEITAO CO E L H O ; 08665001411/2023-13; KAE 7638/MT; T577682385; VALDIR ALVES DA SILVA; 08661004607/2023-91; QKM 7800/TO; T486374505; DJANIRA FERNANDES DA SILVA; 08674001274/2023-08; HPT 5689/MA; T120070839; DOMINGOS DOS SANTOS SOUSA JUNIOR; 08665000333/2023-21; NXJ 8418; E259922943; JAIVAN GONCALVES DE LIMA; 08665008164/2022-97; OXT 2132/MA; T470710787; ANTONIA GILCIMAR COSTA FRA Z AO ; 08665008116/2022-07; OXT 2132/MA; T470710799; ANTONIA GILCIMAR COSTA FRA Z AO ; 08665008115/2022-54; HPO 5059/MA; T558698026; JOSUE GOMES DA COSTA; 08665007940/2022-31; HPO 5059/MA; T558698007; JOSUE GOMES DA COSTA; 08665007939/2022-15; OJP 7582/MA; T547096787; ITAMAR LUCENA LIMA; 08665002681/2023-33; PSM 2405/MA; T521865077; MARIA ANTONIA DA COSTA CONCEICAO; 08665007598/2022-70; OJD 5353/MA; T511557507; CARLEILSON MARTINS; 08665005436/2022-05; NNA 1847/MA; T461662687; DEYCIANE RODRIGUES COSTA LIMAS; 08650073566/2022-21; PTT 3D83/MA; T510638597; JOSE JOAO FERREIRA VERAS; 08665005192/2022-52; PSA 5865/MA; T194393107; VERONICA PINHEIRO DO NASCIMENTO; 08665005154/2022-08; PSF 8870/MA; T108989976; JERONIMO FEITOSA LIMA; 08650069645/2022-38; NHR 3220/MA; T527886858; VALDILENE MILHOMEM DA SILVA; 08650066036/2022-27; PTS 6F52/MA; T467411603; CLAUDIO BARBOSA GOMES; 08650061742/2022-82; OJI 5H38/MA; T537403116; RENE ALVES DOS SANTOS; 08665004719/2022-21; OJI 5H38/MA; T537403108; RENE ALVES DOS SANTOS; 08665004716/2022-98; MWT 9324/MA; T499928261; CARLOS CUNHA SILVA; 08650060666/2022-98; PIH 3087/PI; T490393543; MANOEL OLIVEIRA DE ALENCAR; 08650060075/2022-11; OJD 5912/MA; T462627551; MICHEL PESSOA LEAL; 08650057482/2022-41; OLK 4208/MA; T209404997; ANGELA FEITOSA CHAVES; 08665004261/2022-19; QKJ 2989/TO; T175601682; JOSE FRANCISCO BITENCOURT QUARESMA; 08650050171/2022-51; OJE 5690/MA; T523158987; GILBERTO RODRIGUES DA SILVA; 08665003748/2022-76; OJN 4791/MA; T511316011; ANTONIO JOSE PEREIRA ALVES; 08650045084/2022-81; OJN 4791/MA; T511316003; ANTONIO JOSE PEREIRA ALVES; 08650045083/2022-37; OJN 4791/MA; T517847597; ANTONIO JOSE PEREIRA ALVES; 08650045082/2022-92; NNA 7043/MA; T515310735; ANTONIO BARBOSA;