DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objetivo desta consulta é promover a transparência e receber sugestões e críticas para aprimoramento do certame voltado ao estabelecimento da ordem de preferência para a contratação das instituições bancárias que efetivarão os pagamentos dos benefícios administrados pela Previdência Social. Os interessados estão convidados a enviar suas sugestões e questionamentos para o endereço eletrônico [email protected], até o dia 12/07/2024. As minutas do edital e demais elementos pertinentes estão disponíveis para acesso no seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes- pregao-concorrencia-convite-e-tomada-de-precos-administracao-central-em-brasilia-df/ Contamos com a participação ativa de todos os interessados para o aprimoramento deste processo. DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.120298/2024-84. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 17.417.928/0001-79 - VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente - equipamentos - aparelho de ar condicionado tipo split, para atender as necessidades das unidades do inss vinculadas a superintendência regional nordeste - srne. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/06/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 491.202,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 82/2023. Nº Processo: 35014.210995/2023-45. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 1,37% e à supressão de 1,17% do valor total inicial atualizado do contrato, referentes ao aumento no quantitativo inicialmente previsto de horas extras eventuais e à diminuição de 1 posto de serviço em jornada de 44 horas semanais na APS em Mundo Novo/MS, ambos a contar de 22/06/2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b" e §1º, da lei n° 8.666/93 e cláusula décima terceira do contrato; bem como a prorrogação da vigência do contrato n° 82/2023, por mais 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 22.06.2024 a 22.06.2028, na forma do item 2.1., da cláusula segunda do contrato, bem como no inciso ii, do art. 57 da lei n° 8.666/93; e ainda no item 3, do anexo ix - da vigência e da prorrogação, da instrução normativa/seges/mpdg n° 05/2017 e parecer referencial n° 00001/2020/clic/pfe-inss-sede/pgf/agu.. Vigência: 22/06/2024 a 22/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.368.859,84. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela Portaria SRSE III Nº 032, de 18 de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: Edésio Moraes dos Santos, CPF: 305.XXX.XXX-04, Iara da Silva Pinho, CPF: 519.XXX.XXX-20, Sandra da Rocha Montanha, CPF: 572.XXX.XXX-53, Alda Rodrigues de Oliveira, CPF: 366.XXX.XXX-53, Elísio de Almeida, CPF: 345.XXX.XXX-15, Elya Tristão de Oliveira, CPF: 423.XXX.XXX-04, Leci Alves da Silva, CPF: 413.XXX.XXX-15, Rosemari do Carmo Mantovani, CPF: 833.XXX.XXX-04, Rosimeiry Garcia Siqueira Santos, CPF: 224.XXX.XXX-10, Terrimar Baptista de Mello Borges, CPF: 032.XXX.XXX-47, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.076857/2024-10, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ANA CRISTINA RAMOS CASTELO BRANCO Presidente da CTTCE ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Trata-se de repubicação do resultado de julgamento, tendo em vista que sua primeira homologação foi revogada conforme instruções presentes no processo, desta forma através de Ata Complementar deu-se continuidade que após análises presentes no processo 35014.530361/2023-07 habilitou-se a empresa DES SERVIÇOS EM ELEV A D O R ES LTDA, CNPJ: 31.650.389/0001-44 com a proposta no valor de R$ 3.085.425,25. Maiores informações no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br. HÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL - SRSE-III (SIDEC - 21/06/2024) 512006-57202-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA o espólio de IVO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 248.XXX.XXX-04, na condição de herdeira PRISCILA CRISTI SANTOS PALHANO, CPF nº 046.XXX.XXX-00; IVO FERREIRA DE LIZ, CPF nº 219.XXX.XXX-20, PLACIDO GUTIERREZ JUNIOR, CPF nº 296.XXX.XXX-34, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.157592/2024-41, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. RAFAEL GOULART Presidente da Comissão Temporária de TCE Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 09001.000013/2022-67. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: 1A.COMISSAO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIM I T ES . Contratado: 10.757.529/0001-08 - MACIEL CONSULTORES S/S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº001/2022, por até 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12 /07 / 2024 a 11 / 01 / 2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei da lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de extinção antes deste período. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho sescon pa 261 /2024 e sinduscon pa 792/2023.. Vigência: 12/07/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.301,16. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Núcleo de Atenção aos Deficientes de Penedo - NUDEPE, CNPJ nº 10.658.278/0001-04. NUP: 25000.119155/2023-44. OBJETO: Execução do Projeto "Vidas Melhores". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 750.901,79 (setecentos e cinquenta mil novecentos e um reais e setenta e nove centavos). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; DIOGO RAFAEL COSTA DE ALCANTARA FERREIRA - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraciaba, CNPJ nº 78.483.708/0001-38. NUP: 25000.121497/2023-24. OBJETO: Execução do Projeto "Equoterapia e Ampliação de Atendimentos Clínicos na APAE Guaraciaba (SC)". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.487.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil reais). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; INEZ BAVARESCO NEGRI - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Instituto Otovida - Clínica de Audição, Voz, Fala e Linguagem, CNPJ nº 04.045.814/0001-01. NUP: 25000.127619/2023-96. OBJETO: Execução do Projeto "OTOVIDA - Saúde e Inclusão da Pessoa com Deficiência Auditiva". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 2.878.000,00 (dois milhões oitocentos e setenta e oito mil reais). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; PÉRICLES CLISTENES TOSIN - Diretor/Presidente.