DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Locação de veículos, para a Companhia Docas do Ceará. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO Pregoeiro Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 210/2023. Nº Processo: 08743.000423/2023-42. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 08.531.933/0001-17 - ABC SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 210/2023, tem por objeto prorrogar a vigência pelo período de 18 (dezoito) meses,. Vigência: 01/09/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.706,72. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194048 Nº Processo: 08116001905202314. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação para o atendimento das necessidades dana sedes administrativas da Coordenação Regional Médio Purus, CTLs a ela vinculadas e Flutuante, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a sua execução.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Praça Coronel Labre, Nº 116, Centro, Lábrea - Am, Centro - Lábrea/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194048-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARILUCIA MACEDO NINGELESKI Pregoeira (SIASGnet - 21/06/2024) 194048-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Josefina Santos (NB: 5473746639, CPF: 533*87, Protocolo: 881531178); Liduina Marques da Silva (NB: 7029224184, CPF: 38172, Protocolo: 76544274); Antonia Martins de Oliveira (NB: 5540321932, CPF: 34959, Protocolo: 1056114032); Kassio Jose dos Reis Silva (NB: 1411794335, CPF: 60082, Protocolo: 1165917494, Representante Legal: Francisca Goncalves Viana, CPF 52815); Rafaela Alves dos Santos (NB: 7041781691, CPF: 70518, Protocolo: 1717075801, Representante Legal: Roberto dos Santos Coelho, CPF 55200); Francisco Pereira do Nascimento (NB: 7088699380, CPF: 52830, Protocolo: 583496395); Jose Gomes Pereira (NB: 7035955640, CPF: 09572, Protocolo: 1910714279); Carlos Pereira de Oliveira (NB: 7103524492, CPF: 10904, Protocolo: 1938965744); Erveson Thiago Rosario Das Merces (NB: 5387057790, CPF: 01695, Protocolo: 720631943, Representante Legal: Erilene Costa do Rosario, CPF 00119); Pulcino Rodrigues da Silva (NB: 5224440773, CPF: 70410, Protocolo: 1079657435); Jonh Paulo de Jesus Santos (NB: 5022921207, CPF: 34005, Protocolo: 1509884283); Solange Rodrigues Santos (NB: 5423944682, CPF: 99091, Protocolo: 213679822); Alenir Antonio Santos Marques (NB: 5538295288, CPF: 00285, Protocolo: 235848268); Maria Guadalupe M de Souza (NB: 5527459896, CPF: 78315, Protocolo: 1563066153); Jose Eduardo Costa de Souza (NB: 7027871786, CPF: 05589, Protocolo: 1445938516, Representante Legal: Maria Tatiane Silva Costa, CPF 84604); Jose Ailton da Silva Barbosa (NB: 5346980209, CPF: 02550, Protocolo: 681491101); Joao Pedro Rodrigues da Silva (NB: 5486185959, CPF: 05650, Protocolo: 1108495185, Representante Legal: Elizete Pereira da Silva, CPF 38634); Joao Manuel da Silva (NB: 5344168140, CPF: 22806, Protocolo: 1810681025); Lindiobergues Sousa de Sousa (NB: 5526887479, CPF: 73449, Protocolo: 816763704); Hercilio Barboza (NB: 1394250212, CPF: 01228, Protocolo: 403782809); Valdo Castro Mendonca (NB: 7094085045, CPF: 67715, Protocolo: 1016485201); Regiane Monteferrante, CPF 13480, referente a Nair Guzzo Bandoni (NB: 0261406442, CPF: 00000, Protocolo: 1067573627); Marcondes Junior Neves Andrade (NB: 7043155054, CPF: 00023, Protocolo: 429486747); Jucilei Ortis Nunes (NB: 5424656460, CPF: 04921, Representante Legal: Adina Ortis, CPF 02017); Lucineide Batista Santos (NB: 5369483759, CPF: 71272, Protocolo: 1856392874, Representante Legal: Raquel Rosa de Jesus Nascimento, CPF 01201); Maria Valdelice dos Anjos Santos (NB: 7044534547, CPF: 42920, Protocolo: 1740344070); Maria Pureza Simoes (NB: 0754620140, CPF: 28053, Protocolo: 1938484559); Maria Auxiliadora Silva Souza (NB: 5493046845, CPF: 13834, Protocolo: 568217535); Luiz da Anunciacao Abade (NB: 1700614166, CPF: 64020, Protocolo: 1343687884); Antonio Fernandes Santos (NB: 0303886056, CPF: 26900, Protocolo: 826853928); Isaac Severino de Oliveira (NB: 1886961449, CPF: 36020, Protocolo: 944808966); Heder Rosa de Azevedo (NB: 1148725889, CPF: 00146, Protocolo: 379066836); Luzia Oliveira Fontenele Felix (NB: 1655377032, CPF: 93291); Maria Alice dos Santos Araujo (NB: 5446888380, CPF: 04309, Protocolo: 1815274812); Elias Jose dos Santos Filho (NB: 1230770434, CPF: 01452, Protocolo: 884405349); Maria Gorete Alves Barbosa (NB: 1219145065, CPF: 04950); Luci Alves de Alcantara (NB: 5483639932, CPF: 87204); Risonaldo Severino Ferreira (NB: 1043871460, CPF: 07360, Protocolo: 584430314); Antonio Clementino Adelino (NB: 7037587185, CPF: 25020, Protocolo: 570870617); Maria de Moura (NB: 1697300178, CPF: 26433); Francisco Lucielio Araujo (NB: 1022704149, CPF: 05769, Protocolo: 831566303); Cecilia Francisca Vieira (NB: 7002151801, CPF: 23280, Protocolo: 732909891); Rubenita Ferreira dos Santos (NB: 5469278286, CPF: 17342); Nelsili da Silva Posseti (NB: 5395014035, CPF: 42147, Protocolo: 821540943); Leandro Santos Correia (NB: 1349754339, CPF: 87200, Protocolo: 2093561677, Representante Legal: Marilene Francisca Santos, CPF 92291); Emanoel Benites Velasques (NB: 1085004691, CPF: 86887, Protocolo: 840307107); Maria Balbina da Silva Domingos (NB: 1735940248, CPF: 43900, Protocolo: 992487260); Reginaldo Pereira da Silveira (NB: 6360272389, CPF: 01308, Protocolo: 639518140); Keila Pereira dos Santos (NB: 1799160057, CPF: 70032, Protocolo: 185428357); Jose Aparecido de Oliveira (NB: 6179267603, CPF: 61115, Protocolo: 2009403391); Laurentino Backes (NB: 1259500940, CPF: 03404, Protocolo: 1711623672); Donizete de Oliveira Amorim (NB: 5189893452, CPF: 59434, Protocolo: 1839798039); Jose da Silva Santos (NB: 1869079636, CPF: 23772, Protocolo: 1534523897); Jairo Franco dos Santos (NB: 1412239335, CPF: 32103, Protocolo: 47409276); Gerson da Silva (NB: 1388560710, CPF: 01694, Protocolo: 1974798326); Edna Maria da Silva (NB: 7025338762, CPF: 32615, Protocolo: 734556836); Jose Ferreira da Silva (NB: 5525331990, CPF: 12272, Protocolo: 2026536136); Alexandro Sousa Gois (NB: 7033948655, CPF: 96168, Protocolo: 1901609307); Maria Amelia Viana de Carvalho (NB: 7039539013, CPF: 76372, Protocolo: 1740716378); Obertina Diniz de Melo (NB: 7011388800, CPF: 12415, Protocolo: 556804493); Rosalia Goncalves Almeida de Oliveira (NB: 1755801294, CPF: 05289, Protocolo: 4521614); Nildete Cerqueira Araujo (NB: 6209367813, CPF: 63791, Protocolo: 1846145239); Amauri Gomes da Silva (NB: 1293956683, CPF: 05816, Protocolo: 1422625635, Representante Legal: Vanir Aparecida Rodrigues, CPF 05978); Julio Aquino Monteiro (NB: 1999545459, CPF: 43872, Protocolo: 196703101); Kesia Nunes Amancio (NB: 6453097560, CPF: 50969, Protocolo: 1950763901); Iraci Costa do Nascimento (NB: 0992375690, CPF: 65991, Protocolo: 818300618); Joao Mendes dos Santos (NB: 5373538090, CPF: 22934, Protocolo: 1540897707); Maridalva Martins Nogueira (NB: 7091787251, CPF: 10220, Protocolo: 1284086994); Milena dos Santos Pinto (NB: 1764235115, CPF: 05176, Protocolo: 766930078); Marielze Sena de Jesus (NB: 7003422256, CPF: 26700, Protocolo: 1131672586); Manoel Milton Pedroso dos Santos (NB: 1635996985, CPF: 04156, Protocolo: 308201481); Leandro Silva Martins (NB: 7053568807, CPF: 06290, Protocolo: 315894602); Cleiton Rodrigues de Abreu (NB: 1353725801, CPF: 01864, Protocolo: 438703578, Representante Legal: Maria Lucia Rodrigues de Oliveira, CPF 95482); Maria Alves da Silva (NB: 5211714233, CPF: 84968, Protocolo: 1634502931); Maria Rimoalda de Freitas (NB: 5302930443, CPF: 19834, Protocolo: 1902104724); Anatalia Maria dos Santos (NB: 5495064727, CPF: 71449, Protocolo: 596469000); Carlos Henrique Pimentel (NB: 6446232130, CPF: 16223, Protocolo: 1970771813); Dino Raimundo Guidoni (CPF: 21303, Protocolo: 2120618011); Aparecido Donizeti de Aquino (NB: 1694837154, CPF: 00606, Protocolo: 1031622685); Milena dos Santos Pinto (NB: 1764235115, CPF: 05176, Protocolo: 766930078); Itamar Alves de Souza (NB: 1595868469, CPF: 01747, Protocolo: 828453872); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Normandia Alves Sousa (NB: 5426270259, CPF: 53710, Protocolo: 1168775687); Emanuel Silva Oliveira (NB: 5061629902, CPF: 02077, Protocolo: 1165675868, Representante Legal: Ediane da Silva Lima, CPF 00084); Jose Antonio Neto (NB: 5225595665, CPF: 31000, Protocolo: 1311847772); Maria da Natividade Amorim de Siqueira (NB: 5380164664, CPF: 13391, Protocolo: 190659598); Carlos Daniel da Conceicao Silva (NB: 1210666488, CPF: 92353, Protocolo: 571234784, Representante Legal: Maria Jose da Conceicao Silva, CPF 00000); Felipe Barros Pluvier (NB: 5379225884, CPF: 14396, Protocolo: 1489162759, Representante Legal: Joana Barros da Silva Pluvier, CPF 94415); Normandia Alves Sousa (NB: 5426270259, CPF: 53710, Protocolo: 1168775687); Joao Carlos Inacio Santana (NB: 5150947225, CPF: 02719, Protocolo: 1040255577, Representante Legal: Laurice Inacio dos Santos, CPF 44904); Jonathan Gabriel de Paula Santos (NB: 5488732671, CPF: 16212, Protocolo: 14839013, Representante Legal: Constancia Barbosa de Paula, CPF 09048); Jose Carlos Mesquita (NB: 1123187255, CPF: 11822, Protocolo: 2094149255, Representante Legal: Marcia Maria de Mesquita Povoa, CPF 00621); Braulino de Almeida Costa (NB: 1132730098, CPF: 17796, Protocolo: 153212179); Danilo Fernando de Jesus Fonseca (NB: 5533477620, CPF: 37446, Protocolo: 1076320081); Rubison Sabino Gomes de Sousa (NB: 7003369576, CPF: 55034, Protocolo: 2044029151, Representante Legal: Jose Alves de Souza, CPF 32391); Sandra Malaquias da Silva (NB: 5525511904, CPF: 69520, Protocolo: 2145988880); Edson Cordeiro dos Santos (NB: 1007534114, CPF: 87991, Protocolo: 769943682); Maria do Livramento Neves (NB: 7025817059, CPF: 45320, Protocolo: 1880797615, Representante Legal: Jose Roberto Vieira Das Neves, CPF 00961); Raimundo dos Reis (NB: 1338048381, CPF: 90591, Protocolo: 650614438); Helton Oliveira de Aviz (NB: 5429627018, CPF: 00600, Protocolo: 990353455, Representante Legal: Juvelina Oliveira de Aviz, CPF 29634); Albeni dos Santos Ferreira (NB: 5471415775, CPF: 02581, Protocolo: 1568492700); Iraci Pinheiro da Silva (NB: 7017413645, CPF: 30534, Protocolo: 1294599763); Lucas Vidal Ferreira (NB: 5518566359, CPF: 14316, Protocolo: 1340221746); Flosina Alves Lemes (NB: 1563001621, CPF: 45615, Protocolo: 1020063513); Ana Beatriz de Jesus da Silva (NB: 1372402338, CPF: 03711, Protocolo: 1529806365, Representante Legal: Andrea Regina de Jesus, CPF 01000); Maria Meireles do Nascimento (NB: 1152196844, CPF: 45234, Protocolo: 1201319354); Bruna Rafaela Braga Neimog (NB: 5192740734, CPF: 03347, Protocolo: 684865134, Representante Legal: Adriana Lopes Braga Neimog, CPF 67320); Pedro Nathan Ferreira de Oliveira (NB: 7001961443, CPF: 03426, Protocolo: 2020100923, Representante Legal: Carina Dias Ferreira, CPF 00995); Odete Das Gracas Ribeiro de Oliveira (NB: 7042185375, CPF: 24927, Protocolo: 1312005958); Alvaro Frank Alencar da Silva (NB: 5330944070, CPF: 57034, Protocolo: 1676383971); Maria da Conceicao Amaral do Nascimento (NB: 7014306031, CPF: 83168, Protocolo: 109244190); Ugulino Goncalves de Aguiar (NB: 0297913000, CPF: 22072, Protocolo: 317845888); Elder Martins Pereira (NB: 1004512527, CPF: 02274, Protocolo: 520199217, Representante Legal: Maria Pereira da Rocha, CPF 00000); Cleomar Cardoso Santana (NB: 1062518605, CPF: 81610, Protocolo: 1631707042); Jessica Palicer (NB: 5296965686, CPF: 05943, Protocolo: 52812159); Joao Felix da Luz Sardinha (NB: 5387764551, CPF: 25500, Protocolo: 927334734); Marcelo Oliveira Braga (NB: 5302157094, CPF: 00710, Protocolo: 845555789, Representante Legal: Marcelo Pereira Braga, CPF 76187); Maria Isabel Leandro da Silva (NB: 5216168911, CPF: 00851, Protocolo: 1840657074); Iago Cardoso Lima (NB: 5296773922, CPF: 00895, Protocolo: 296427909, Representante Legal: Vanusa de Moura Cardoso, CPF 70604); Lauro Rotta (NB: 5206198818, CPF: 28334, Protocolo: 970569955); Eno da Silva Alves (NB: 1109260234, CPF: 85859, Protocolo: 911879535, Representante Legal: Francisca Santana da Silva, CPF 00000); Regiane Rosa Campolino (NB: 1138435772, CPF: 01450, Protocolo: 2097400892, Representante Legal: Enilza Rosa Campolino, CPF 60434); Davi Miller Santos (NB: 1247835097, CPF: 84968, Protocolo: 1075880456, Representante Legal: Anelita Miller Santos, CPF 57434); Jeanderson da Silva Craveiro (NB: 1050185452, CPF: 53968, Protocolo: 853403660, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva, CPF 23349); Raimundo Nonato da Silva Lima (NB: 1007535315, CPF: 94434, Protocolo: 1777611177, Representante Legal: Maria Diocesar Silva Lima, CPF 00000); Maria de Fatima Arantes (NB: 1781967854, CPF: 43072, Protocolo: 1240827100); Thiago Pereira de Sousa (NB: 5198927020, CPF: 03380, Protocolo: 483625746); Aparecida Mendes Braga (NB: 5436779669, CPF: 02040, Protocolo: 1661582519, Representante Legal: Danielle da Silva Mendes, CPF 90149); Tonys Mauricio Freires (NB: 1093623680, CPF: 97534, Protocolo: 1290473736, Representante Legal: Maria Lucia Freire, CPF 00000); Benedito da Silva Letra (NB: 1267907778, CPF: 862***91, Protocolo: 194963597, Representante Legal: Maria Georgina da Silva