DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rio Branco-AC, 21 de Junho de 2024. ALINE LEONCINI SOUTO Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO 1ª Retificação da seleção de consultor individual 3/2024 - Pessoa Física OBJETO: Contratação de Consultoria Individual de 01(um/uma) consultor(a) Analista de Aquisições, com ênfase na Gestão de Processos de Licitação, para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre (UGP/Progestão Acre). A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO - CEC 01 comunica aos interessados que o processo licitatório acima mencionado, com publicação: 1) Aviso Solicitação de Manifestação de Interesse, publicado no Diário Oficial do Estado, nº 13.797 (pag. 11), Diário Oficial da União, Seção 3, nº 114, ambos do dia 17/06/2024 e Jornal OPINIÃO do dia 15 de junho de 2024 e ainda no sítio: www.licitacao.ac.gov.br, foi RETIFICADO, conforme abaixo: 1 - No primeiro parágrafo da SMI: Onde se lê: "O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação de Consultor Individual (Pessoa Física), Analista em Aquisições para apoiar tecnicamente...." Leia-se: "O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação de Consultor Individual (Pessoa Física), Analista de Aquisições, com ênfase na Gestão de Processos de Licitação, para apoiar tecnicamente...." 2 - No quarto parágrafo da SMI: Onde se lê: Experiência de pelo menos 02 (dois) em licitações públicas e gestão de contratos na administração pública; Secretaria de Estado de Administração - SEAD Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC Comissão Especial de Contratação - CEC 01 Estrada do Aviário, 927 - Aviário - CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre - 55 68 3215-4600 htp://www.licitacao.ac.gov.br e-mail: [email protected] Leia-se: Experiência de pelo menos 02 (dois) anos em licitações públicas; 3 - No último parágrafo da SMI: Onde se lê: As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 04 de julho 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 04 de julho de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Consultoria Individual 03/2024. Leia-se: As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 09 de julho 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 09 de julho de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Consultoria Individual 03/2024. 4 - As demais informações contidas na SMI continuam inalteradas. Rio Branco-AC, 19 de Junho de 2024. JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 5/2024 - COMPRASGOV Nº 90005/2024 -FUNDHACRE SEI Nº 0039.007098.00006/2024-13 Objeto: Aquisição de Equipamentos Odontológicos, para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas | CEO da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 20/06/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 08/07/2024 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco-AC, 19 de Junho de 2024. VALDEMIR JANUARIO DE ALMEIDA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato CPL/AL Nº 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000004969/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: M.T Construções Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 04 salas com quadra, no município de São Sebastião/Alagoas, Aldeia Terra Nova, grupo indígena Karapotó - Lote 06. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual, que antes se encerraria em 04 de junho de 2024, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, passando a se encerrar em 30 de janeiro de 2025. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da forma prevista no item 2.3 do Contrato CPL/AL nº 015/2023, levando-se em consideração as possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade com as declarações da Superintendência de Engenharia (SEI 23874562) e do Despacho SUCICON LIC (SEI 23903878). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Orçamentária Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024. Exercício de 2024: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, P.O: 000455 - Construção e Equipamento de UEs para Educação Indígena, Quilombola e do Campo, Localização 210 - Todo Estado, Fontes: 0500 - Rec. ñ Vinculados de Impostos, e, 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, do Orçamento Vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 015/2023, no art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021. S I G N AT Á R I O S : Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Márcio Tenório Peixoto - M.T Construções Ltda. DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2024. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/24 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço n.º 117/2024. Objeto: Projeto de trabalho social complementar da obra de construção da barragem do rio Catolé. Disputa: 23/07/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1048247). Recurso: Próprios/OGU. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 19 de junho de 2024 RAILDA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA Agente de Licitação FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 BB Nº 1047040 SJDH/FUNDAC ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA A Diretora Geral da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, A ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA da licitação supramencionada, que tem como objeto Aquisição de Spectrum Bodyscan, Processo SEI nº 055.8845.2024.0000560-93, tendo em vista a necessidade de alteração no Termo de Referência, conforme consta nos autos do processo SEI nº 055.3931.2024.0002036-46. Salvador/BA, 21 de junho de 2024. REGINA AFFONSO DE CARVALHO Diretora Geral GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20210001/CEL 04/SISAR-KFW REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - BANCO ALEMÃO DE DESENVOLVIMENTO - KFW - ONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL - ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO - LA / 2019 / 409-712 - "CONTRATO DE SUBVENÇÃO" - PROJETO: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO PARA COMUNIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ NO BRASIL ("PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO") - ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - MEDIDAS COMPLEMENTARES (LAIF) - NÚMERO DO PROJETO: 42774/515.00.0104 507549 - LICI T AÇ ÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQC) Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 11741945/2022 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE INT E R ES S E (MI) Nº 20210001/CEL 04/SISAR-KFW-SCIDADES/CE - PROCESSO-ViProc Nº 12075459/2021 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS SISARs (SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL) E DO INSTITUTO SISAR. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), em nome da SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ (SCIDADES/CE) no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Alemão de Desenvolvimento - KFW, em conformidade com subcláusula 31.3 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise das Propostas Técnica e Financeira dos consórcios proponentes, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH - CNPJ/HRB Nº 12346 X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. - CNPJ Nº 01.115.194/0001-33; (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. - CNPJ/ REG. COMERCIAL Nº 1050-138 X TPF Engenharia LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66; (iii) Consórcio: INCIBRA - Inovação Civil Brasileira - Projetos e Serviços Técnicos LTDA. - CNPJ Nº 11.198.356/0001-06 X AQUA & WASTE International GmbH Inncive - Inovacion Civil Espanola S.L. - CNPJ/DE Nº 812999621; (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH - CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. - CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. - CNPJ Nº 05.314.789/0001-79. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda.; (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA.; (iii) Consórcio: INCIBRA - Inovação Civil Brasileira - Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive - Inovacion Civil Espanola S.L.; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PRO P O N E N T ES AO LANÇAMENTO DO CERTAME - Apresentaram propostas (técnica e financeira) ao lançamento do certame licitatório as instituições convidadas, a seguir listadas: (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA.; (iii) Consórcio: INCIBRA - Inovação Civil Brasileira - Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive - Inovacion Civil Espanola S.L.; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação da proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA. - NOTA TÉCNICA: 85,50 Pontos - DESCLA S S I F I C A DA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; (iii) Consórcio: INCIBRA - Inovação Civil Brasileira - Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive - Inovacion Civil Espanola S.L. - NOTA TÉCNICA: 85,50 Pontos - DESCLA S S I F I C A DA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Nota Técnica: 85,50 Pontos - DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; - NOTA: Em decorrência da desclassificação de todas as proposta técnicas, foi conciliado com o Banco Alemão de Desenvolvimento - KFW a convocação de Novas Propostas (Técnica e Financeira) de todos os proponentes. 5. CONSULTORES CO N V I DA D O S À APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS (TÉCNICA E FINANCEIRA) - Apresentaram propostas (técnica e financeira) ao relançamento do certame licitatório as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH - CNPJ/HRB Nº 12346 X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. - CNPJ Nº 01.115.194/0001-33; (ii) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH - CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. - CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. - CNPJ Nº 05.314.789/0001-79. e (iii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. - CNPJ/ REG. COMERCIAL Nº 1050-138 X TPF Engenharia LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66. 6. INSTITUIÇÃO PROPONENTE DE NOVAS –ROPOSTAS - Apresentou propostas (técnica e financeira) ao relançamento do certame licitatório a instituição convidada, a seguir informada: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 7. AVALIAÇÃO