DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº EDITAL P R O C ES S O COORDENAÇÃO REGIONAL UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR DATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES 2024 DATA SESSÃO 2024 . 01 202400006053230 Goiania Carlos A. de Deus 25/06 até 8h59 de 29/07 29/07 às 9h . 202400006053264 Domingos B. de Abreu 25/06 até 14h59 de 29/07 29/07 às 15h Os Editais poderão ser acompanhadso e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2023 CO N V O C AÇ ÃO Prezada Sra. Lígiahalane Ferreira Silva, Em atenção a orientação contida no Despacho nº 4182/2024-PROCSET (anexo) (61087423), no que tange aos lotes 02, 04, 06 e 08 - Cota Reservada, adjudicados ao Consórcio Hadassa - CNPJ: 54.169.361/0001-95, tendo em vista que o somatório do faturamento de todas as licitantes consorciadas ultrapassou o montante de R$ 5.760.000,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil reais), o que afronta a previsão da Lei Complementar nº 123/2006, e dos quais não poderia ter disputado, a Secretária decidiu pela ANULAÇÃO PARCIAL (anexo 61368727) do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2023 correspondentes aos lotes 02, 04, 06 e 08, de modo que serão anulados, também, os contratos decorrentes do SRP quantos aos lotes 02, 04, 06 e 08, nos termos do art. 49, §2º, da Lei federal nº 8.666, de 1993. Ressalta-se, que os efeitos da anulação parcial se dará a partir do encerramento do I Semestre Letivo, nos termos da Exposição Motivo (anexo 61148064) . Com supedâneo nos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, lV, da CF/88) e nos termos do art. 49, §3º c/c com art. 109, da Federal nº 8.666, de 1993, NOTIFICA a interessada, Consórcio Hadassa, CNPJ: 54.169.361-95, para, no prazo legal, apresentar, caso queira, recurso administrativo, no certame referente ao processo nº 202300006103692, em que o objeto consiste na contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com o intuito de atender às necessidades dos Conselhos Escolares das 37 (trinta e sete) unidades escolares da Região Sudoeste, Noroeste e Oeste do município de Goiânia - GO. SIMONE DE MELO SANTOS SILVA Pregoeira SEDUC AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 2024.0000.603.7143, e, com escopo no DESPACHO Nº 3572/2024/SEDUC/PROCSET-05719 (60465184), RATIFICO o procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2024, na condição de órgão carona, decorrente Pregão Eletrônico nº 013/2023, gerida pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos automotores com o fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (Rastreador), manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, conforme demanda, pelo período de 30 (trinta) meses. Por consequência, ADJUDICO o objeto do presente, as empresas: BOSS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, CNPJ nº 14.202.570/0001-79, no valor total de R$ 3.095.760,00; ITA Empresa de Transportes LTDA, CNPJ 01.650.167/0001-60, no valor total de R$ 138.900,00. OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLE Secretário de Estado da Educação Em exercício SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 35/2024 Espécie: Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Serviços de Saúde em Nefrologia - Terapia Renal Substitutiva, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 103621/2024 e processo SEI nº 202400005000115, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEA D, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput à CLIMER - CLÍNICA MÉDICA DO RIM LTDA, CNPJ 11.338.609/0001-91. Goiânia/GO, 14 do 6 de 2024. THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 202200020023090. Identificação do Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2023 Partes: Contratante - Universidade Estadual de Goiás, CNPJ nº 01.112.580/0001-71, Contratada - LVM VIAGENS E TURISMO LTDA , CNPJ nº 08.052.666/0001-03. Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo ao Contrato nº 040/2023 - UEG, referente à contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender à demanda do Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede - CEAR, compreendendo: fornecimento, marcação, reserva, reitinerações, PTAs (Pre Paid Tick Advide), entrega, reembolso e emissão de passagens aéreas e reservas, com recursos do Convênio n. 850017/2017 e do Convênio n. 909997/2021, celebrados entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG), tem por escopo a prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, sem alteração de preços, em observância ao Decreto Estadual n° 9.737/2020. Alteração da Cláusula Sétima, Nona, Décima e Décima Sétima do contrato original. Valor Global do Contrato: R$ 125.882,39 ( cento e vinte e cinco mil e oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária: 2024.4062.12.364.1008.2399.03. Natureza da Despesa: 3.3.90.33.02. Fonte: 27000290 (Convênio n. 850017/2017 e Convênio n.90999/2021. Notas de Empenho: nº 2024.4062.043.00025 e nº 2024.4062.043.00026, emitidas em 05/04/2024. Data de Assinatura do Aditivo: 19/06/2023. Vigência: Início: 24/06/2024 e Final: 24/06/2025. Anápolis, 21 de junho de 2024. Coordenação de Contratos da UEG. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023-UNEMAT. FORNECEDORES: FORT CONSTRUTORA LTDA; SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI-ME; ROMFIM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços nº. 010/2023/UNEMAT, que tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nas dependências da Universidade do Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO: Resolução de Consulta nº 3/2023-PP do TCE/MT - art. 84 da Lei nº 14.133/2021. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23/06/2024 até 22/06/2025. Processo: UNEMAT-PRO-2022/27504.01. ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP nº 005/2023- UNEMAT. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. ASSINAM: Profa. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa - Reitora e fornecedores. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Material Permanente Nº 1910003188 (Termo Eletrônico Nº 86/2024); Processo SEI nº: 1190.01.0007990/2024-17; Partes: SEF/MG x Município de Campina Verde. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 12.272,29. Data de Assinatura: 13/06/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0105239/2024-38. Assinatura: 17/06/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Nova Era e a Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 4.543,00. Assinantes: Joel dos Santos Pereira e Fernando Rolla. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROTOCOLO: 22.074.567-8 CONTRATO: 2212/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Inclusão de obrigações e deveres das partes com vistas à implementação de recursos do Acordo de Empréstimo com a Instituição Internacional - BIRD, que se encontram consubstanciados na Cláusula Antifraude e Corrupção. AUTORIZADO POR: JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR - DIRETOR GERAL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROTOCOLO: 22.074.684-4 CONTRATO: 2214/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Inclusão de obrigações e deveres das partes com vistas à implementação de recursos do Acordo de Empréstimo com a Instituição Internacional - BIRD, que se encontram consubstanciados na Cláusula Antifraude e Corrupção. AUTORIZADO POR: JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR - DIRETOR GERAL. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2022 PROCESSO SEI 00119.000247/2024-84 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 531/2021 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 107/2022 CONTRATO: Nº 208/2022 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001- 47 CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA - LTDA., CNPJ: 02.577.913/0001-09 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, I, "B" DA LEI 8.666/93. OBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 208/2022, relativo aos serviços de pavimentação em paralelepípedo, área: 7.105,65m2, no município de São Félix do Piauí-PI, Lote IX SICONV-Convênio nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal-CEF. O contrato terá o acréscimo de 1,235% (um inteiro e duzentos e trinta e cinco milésimos por cento) ao valor do contrato, correspondente à quantia de R$ 11.101,88 (onze mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e supressão de 2,219% (dois inteiros e duzentos e dezenove milésimos por cento), correspondente à quantia de R$ 19.953,40 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). com o valor a menor de R$ 8.851,52 (cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), o valor do contrato passará para r$ 890.355,12 (oitocentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 208/2022, respeitadas as alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira de Araújo Filho - Pela Contratada.