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Diário Oficial da União · 24/06/2024 · pág. 73

DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062400073 73 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 3º A Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, de forma fundamentada, atualizará o Anexo desta Portaria sempre que houver alterações nos procedimentos técnicos e normativos dos requisitos higiênico-sanitários estabelecidos na Portaria SPA/MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, disponibilizando-o no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 4º Os casos omissos relacionados à implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo de que trata esta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA ANEXO CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CERTIFICADO OFICIAL DE BOAS PRÁTICAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS A BORDO A) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de grande volume de exportação, em 2023, dos produtos capturados Prazo de adequação: 18 meses . Modalidade Recurso Método de conservação . Espinhel Atum e afins Fresco . Espinhel / Covos Pargo (Lutjanus purpureus) Fresco . Linha de mão Atum e afins Fresco . Linha/vara - Isca viva Atum - Bonito Listrado Fresco . Linha/vara - Isca viva Atum - Bonito Listrado Salmoura . Linha/vara - Cardume associado At u m Fresco . Cerco Atum (Bonito listrado) Salmoura . Covos - Manzuá Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus) Vivo B) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de exportação, em 2023, dos produtos capturados Prazo de adequação: 30 meses . Modalidade Recurso Método de conservação . Emalhe oceânico Sapo, Corvina Fresco . Emalhe costeiro fundo Corvina, Pescada Amarela, gurijuba e camurim Fresco . Emalhe Costeiro diversificada Espada, corvina Fresco . Arrasto camarão Camarão Fresco . Arrasto oceânico e meia água Galo Fresco . Arrasto costeiro Corvina Fresco . cerco Sardinha verdadeira Salmoura . Covos Caranguejo vermelho (Chaceon notialis), Caranguejo real (Chaceon ramosae) e Caranguejo de profundidade (Chaceon spp.) Refrigerado . Potes Polvo Fresco C) Modalidades com métodos de conservação normatizados que demandam ações de fomento Prazo de adequação: 42 meses . Modalidade Recurso Método de conservação . Espinhel Dourada, Piramutaba, Gurijuba Fresco . Linha de mão Garoupa Fresco . Emalhe costeiro superfície Tainha (Mugil liza) Fresco . Arrasto simples, duplo, parelha, trilheira, tangone Piramutaba e peixes diversos Fresco . Covos - Manzuá Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus) Fresco . Diversificada costeira Peixes e crustáceos diversos Fresco D) Modalidades com métodos de conservação não normatizados Prazo de adequação: 18 meses após normatização do método de conservação . Modalidade Recurso Método de conservação . Emalhe costeiro fundo Pescada amarela, gurijuba e camurim Outro método de conservação não normatizado . Arrasto camarão Camarão Outro método de conservação não normatizado