DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062400091 91 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.300, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-80 Marca: CLEAN CLK (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.156649/2023-20 Expediente: 0254832/23-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: - 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL COMPACT PREMIUM BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.773366/2021-85 Expediente: 1428531/23-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 2.301, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.302, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Marca: MONTECRISTO N. 4 (charuto-(128 x 21)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.084445/2024-61 Expediente: 0281011/24-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: PARTAGAS SERIE D N.4 (charuto-(124 x 20)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.081050/2024-14 Expediente: 0274781/24-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROMEO Y JULIETA MILLE FLEURS (charuto-(128 x 17)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.084444/2024-16 Expediente: 0281008/24-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: KENT BLUE CORE (cigarro com filtro) Processo: 25351.054273/2023-10 Vencimento: 24/04/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: KENT RED CORE (cigarro com filtro) Processo: 25351.054369/2023-88 Vencimento: 24/04/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: LUCKY STRIKE DOUBLE ICE (cigarro com filtro) Processo: 25351.012455/2021-51 Vencimento: 22/02/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: LUCKY STRIKE MINT X (cigarro com filtro) Processo: 25351.012480/2021-35 Vencimento: 22/02/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 AUXILIARY BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.398157/2022-29 Vencimento: 06/02/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 SIGN BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.030329/2021-89 Vencimento: 21/02/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK VOLT (cigarro com filtro) Processo: 25351.242879/2021-49 Vencimento: 19/04/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 2.342, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 250240004469941 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA DISPOSITIVO PARA COLETA DE SANGUE VACUOLET 10231020001 01/09/2000 . 250240005224942 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA CENTRIFUGA HEMOFUGE 10231020002 01/10/2000 . 250240005219949 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA TERMO CONDICIONADOR PARA CONCENTRADO DE P L AQ U E T A S 10231020003 01/10/2000 . 25024005169941 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA TERMOFUSION 10231020004 01/10/2000 . 250000145999598 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA MICRO BANHO SECO 10231029001 01/10/2000 . 250240005221943 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA BANHO SECO 10231029002 01/10/2000 . 250240005222940 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA ESTANTE PARA I M U N O H E M AT O LO G I A H E M O B LU 10231029003 01/10/2000 . 250240005220947 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA PLASMA EXTRATOR 10231029005 01/10/2000 . 250000146009575 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA P L AQ U E T A M I X 10231029006 01/10/2000 . 250000146019538 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA AGITADOR DE KLINE 10231029007 01/11/2000 . 250240005223946 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA AG LU T I N O S CO P I O 10231029008 01/11/2000 . 250000211449538 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA TUBO DE ENSAIO DESCARTAVEL TIPO CRISTAL 10231029009 01/12/2000 . 250000211419540 820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional 79899118000153 HEMOBLU IND DE EQUIPS MEDICO HOSPITALARES LTDA CONJUNTO DE MICROTUBOS PARA SISTEMA PEN-TYPING 10231029010 01/12/2000