DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062400134 134 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.362, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresa e Autorizações Especiais constantes no anexo desta resolução por motivo de as empresas constarem com CNPJs baixados na Receita Federal do Brasil. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO ACS REFLEXO SERVICOS E CONSERVACAO E EVENTOS LTDA ME / 18.570.724/0001-36 / 25742.611494/2017-56 / 9081855 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831082241
AGENCIA MARITIMA NAABSA LTDA / 38.069.416/0001-39 / 25760.491872/2020-56 / 9094523 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831006242
AGENCIA MARITIMA NAABSA RIO GRANDE LTDA / 37.624.959/0001-08 / 25751.057238/2021- 88 / 9095148 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831007249
AGROFUM BRASIL FUMIGAÇÕES LTDA. / 36.442.006/0001-66 / 25759.173449/2021-97 / 9095714 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831125241
ALTERNATIVA MACAENSE SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA / 08.353.192/0001-21 / 25752.746095/2015-47 / 9074119 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831077247
ANA MARIA DOS REIAS PORTO LOURETO COLETA DE RESÍDUOS - ME / 19.823.449/0001-88 / 25763.627125/2015-81 / 9074080 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831042249
APC CONTROLE DE PRAGAS LTDA - EPP / 07.199.868/0004-54 / 25767.382626/2016-14 / 9077618 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831117249
ASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA / 07.390.544/0001-56 / 25752.373235/2014-18 / 9065533 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831108240
ASST MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA. / 35.831.551/0001-81 / 25752.599216/2012-26 / 9052011 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831026243
BAC-INSET IMUNIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA. / 02.257.005/0001-20 / 25749.024543/2009-14 / 9025049 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831092246
BALLERUP INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA / 05.153.144/0001-00 / 25752.151313/2008-19 / 9016800 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830951245
BATISTA E BELO LTDA-ME / 21.860.467/0001-81 / 25351.569479/2017-00 / 9081747 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831140241
BEIRA MAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA / 40.605.909/0002-79 / 25765.177621/2018-05 / 9083029 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830996249
BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA ME / 10.603.510/0002-98 / 25743.399277/2014-34 / 9066204 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831010240
BIO QUALITY ASSISTENCIA E GESTAO EM SAUDE LTDA / 07.045.912/0001-29 / 25759.518423/2007-24 / 9015727 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831126248
BIOAGUA AMBIENTAL LTDA / 05.945.286/0001-00 / 25751.632951/2018-18 / 9085661 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831087242
BIOMINAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.835.949/0001-37 / 25761.152631/2015-58 / 9071308 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831114240
BIOSHORE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA / 14.170.035/0001-83 / 25752.501407/2013-09 / 9059954 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831064242
BIOSHORE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA / 14.170.035/0001-83 / 25752.715164/2011-21 / 9047636 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831096241
BLITZ DEDETIZADORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA / 23.889.475/0001-86 / 25745.559527/2020-15 / 9092124 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831124245
BLUE OCEAN - AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA / 07.255.814/0002-05 / 25743.479510/2006-47 / 9011791 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830958240
BM MARITIMA LTDA-ME / 15.691.315/0001-08 / 25752.443505/2016-25 / 9079207 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831018241
BRAZILPEGASUS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA / 08.178.217/0001-06 / 25752.336628/2013-62 / 9060692 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830988246
BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A / 73.298.424/0001-58 / 25752.727710/2014-61 / 9073309 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831040246
BSI SERVIÇOS DE INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. / 07.525.617/0001-70 / 25763.412092/2013-33 / 9057677 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831102241
BUQUE BUS TRANSPORTE AQUAVIARIO LTDA / 07.954.450/0001-62 / 25743.380239/2007-74 / 9022255 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830972242
CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A. / 33.527.268/0053-66 / 25752.781497/2008-14 / 9021934 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830966242
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A. / 01.030.942/0005-09 / 25752.600289/2014-20 / 9071052 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831039248
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A. / 01.030.942/0008-51 / 25743.775494/2011-67 / 9043791 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831025247
CBL AGENCIA MARITIMA LTDA / 19.873.032/0001-20 / 25767.555885/2014-70 / 9068708 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830989242
CHINA SHIPPING DO BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA. / 07.154.005/0001-18 / 25767.365442/2011-17 / 9039138 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830979247
CIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO / 42.581.413/0018-03 / 25752.237984/2012-70 / 9046982 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830981241
CIA.LIBRA DE NAVEGAÇÃO / 42.581.413/0019-86 / 25743.681550/2008-19 / 9020882 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830960244
CIMAR MONTAGEM ELETRO-MECANICA LTDA / 03.042.123/0001-83 / 25752.073816/2014-12 / 9064569 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831068248
CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA / 05.951.386/0002-11 / 25763.048203/2011- 31 / 9036389 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830977244
CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA / 05.951.386/0009-98 / 25743.288086/2012- 18 / 9050085 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830982248
CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA / 05.951.386/0020-01 / 25750.439085/2006- 64 / 9010720 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830957243
COHIBA TABACARIA E SOUVENIR LTDA / 24.906.216/0001-89 / 25351.362420/2016-20 / 9077024 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831129247
COMATIC / 59.231.555/0012-40 / 25761.168028/2015-66 / 9071360 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831075244
COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 59.231.555/0006-00 / 25743.272434/2013-77 / 9057325 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831063246
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ / 76.494.459/0001-50 / 25743.594874/2014-73 / 9067565 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830937242
CONBRAS SERVIÇOS TÉCNCIOS DE SUPORTE LTDA / 33.158.874/0001-20 / 25752.533088/2020- 21 / 9095407 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831091240
CONSÓRCIO CEMBRA-GERCONSULT / 19.761.757/0001-26 / 25767.210375/2014-07 / 9066022 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831137240