DOMCE 25/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3488
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de junho de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:70878E92
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030609/2024 - RETIRADA DE FOLHA DA SERVIDORA JURACIR RAMOS VIEIRA
Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. JURACIR RAMOS VIEIRA CPF: 904.739.063- MATRICULA Nº 4706510 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR IDADE e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. JURACIR RAMOS VIEIRA para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de junho de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:5A6D13F8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030610/2024 ATO DE NOMEAÇÃO RAQUEL PINHEIRO CAVALCANTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. RAQUEL PINHEIRO CAVALCANTE, para ocupar, em comissão, o cargo de DIRETOR GERAL - ESCOLA TIPO A – GD1 2, junto a Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de junho de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:90A0D784
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030611/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - SAVIO SIQUEIRA BARRETO ALENCAR SABINO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. SAVIO SIQUEIRA BARRETO ALENCAR SABINO, para ocupar, em comissão, o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO – ASE, junto a Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 837/2024 de 25 de Abril de 2024.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de junho de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:0DD4482E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030612/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - MARIA DAS GRAÇAS UCHOA LIMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. MARIA DAS GRAÇAS UCHOA LIMA, para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR PEDAGOGICO - ESCOLA TIPO C / CRECHES – GD1 4, junto a Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de junho de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:F3D6E925
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030613/2024 - GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA REGILDA ARAUJO MENDONÇA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.