DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062500070 70 Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira, registrada no Nota Técnica nº 42/2024 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC (SEI 15106727) referente ao Termo de Convênio nº 897973/2020, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer/AP, tendo em vista a ausência da manifestação do proponente no tempo estipulado no Ofício de Notificação. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.013945/2020-91 .897973/2020 .Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer/AP .11.762.196/0001-78 .OFÍCIO Nº 712/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) nº 14044.720214/2023-07 designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 843, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 188, Seção 2, de 02 de outubro de 2023, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 334, de 12 de março de 2024, publicada no DOU nº 51, Seção 2, de 14 de março de 2024, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação nº 10, datada de 19 de junho de 2024, INTIMA a pessoa jurídica EMTRES EMPRESA DE TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº 14.606.280/0001-90, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo, bem como para apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo e independentemente de manifestação da defesa, o Processo seguirá seu curso normal. O contato com a Comissão pode ser realizado pelo e- mail: [email protected], a fim de obter acesso integral aos autos. BRUNA DUARTE OLEARI SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a SAFEWEB SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.286/0001-74. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso a SAFEWEB, na qualidade de Autoridade Certificadora SAFEWEB RFB com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora SAFEWEB RFB para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste convênio. DATA DE ASSINATURA: 22 de Maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 11846720006202376. , publicada no D.O.U de 03/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços continuados de Telefonia Fixa Comutada baseado em protocolo SIP, com instalação de PABX em nuvem, incluindo tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais (fixo-fixo e fixo-móvel), incluindo o fornecimento de Link de Internet e de equipamentos e materiais necessários Novo Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 Setor de Autarquia Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 24/06/2024) 170018-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10530.426056/2020-13. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 25/06/2024 a 24/02/2026.. Vigência: 25/06/2024 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1/2024 Processo: 10707.720240/2024-14 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF07 e Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC, CNPJ 00.478.478/0001-21. Objeto: Doação de serviços, sem encargo, de coleta, descaracterização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos apreendidos pela Receita Federal. Data da assinatura: 24/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Assinaturas: Claudiney Cubeiro dos Santos pela SRRF07 e João Carlos Basilio da Silva pela A B I H P EC . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 10905.720269/2023-71. Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 00.336.036/0001-40 - COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da titularidade do presente contrato, passando a figurar como locador do contrato a empresa fp. F. Andrômeda empreendimentos e participações s.a., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº 04.782.236/0001-88, com sede na avenida brigadeiro faria lima, nº 1.800, 2º andar, sala 1, edifício liége, jd. Paulistano, cep 01.451-001, na cidade de são paulo, estado de são paulo, neste ato representada pelo sr. Fernando ferreira da silva telles.. Vigência: 18/06/2024 a 13/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.969.774,20. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 Divulga-se o resultado do pregão refenciado: G1-DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 23.740.606/0001-69, pelo valor global de R$ 1.319.221,92; G2-BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 03.315.120/0001-76, pelo valor global de R$ 2.210.330,40. Ambos para o período de 24 meses de contrato. ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIDEC - 24/06/2024) 170010-00001-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 Divulga-se o resultado do grupo único do pregão refenciado: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 28.368.406/0001-40, pelo valor global de R$ 2.967.468,24, para o período de 24 meses de contrato. ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIDEC - 24/06/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 8/2010. Nº Processo: 11030.001480/2010-75. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 92.240.530/0001-25 - BASSANI INCORPORACOES LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia da receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de julho de 2024. Vigência: 18/11/2010 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.760,48. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 9/2010. Nº Processo: ,1030.001438/2010-54. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 92.728.286/0001-44 - TREVIPART EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia da receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de julho de 2024. Vigência: 22/11/2010 a 07/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.558,88. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 11070.721546/2017-47. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 03.451.618/0001-66 - MEGA SUL CONCRETOS LTDA - EPP. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia da receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de julho de 2024. Vigência: 08/02/2018 a 07/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.600,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11020.736956/2022-45. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 90.347.840/0044-58 - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia da receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de julho de 2024. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.316,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).