DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062500084 84 Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 * JFO4221, J000000554, 15/05/2024, 74710, 22/07/2024, R$880.41; * JKO0741, J000000555, 15/05/2024, 74710, 22/07/2024, R$880.41; * AJB0E96, J000000559, 15/05/2024, 74710, 22/07/2024, R$880.41; * IJH9A08, J000000560, 15/05/2024, 74710, 22/07/2024, R$880.41; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: RDU7I41, ME SERVICO DE ESCOLTA EIRELI - ME, 589640001, D000103021, 03/06/2022, Art. 99, IV, b, 20/12/2024; RDU7I41, GILVAN FIRMINO DA SILVA, 414924, D000103022, 03/06/2022, Art. 98, III, a, 20/12/2024; RDU7I41, GILVAN FIRMINO DA SILVA, 414924, D000103023, 03/06/2022, Art. 98, III, b, 20/12/2024; RFG7J31, ESCOLTA LIDER LTDA, 605290001, D000164402, 03/06/2022, Art. 99, XI, 20/12/2024; CDR3C56, RIOSUL ESCOLTA DE VEICULOS EIRELI, 737300001, D000151015, 03/06/2022, Art. 99, XI, 20/12/2024; EQN7H39, RIOSUL ESCOLTA DE VEICULOS EIRELI, 737300001, D000151013, 03/06/2022, Art. 99, XI, 20/12/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº 8640000106202465 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: QBF3046, AUTO POSTO LK LTDA-ME, 346450001, G003226452, 23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NHL4E54, M P DE SOUZA EIRELI, 192860001, G002935668, 23/02/2024, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NHL4E54, M P DE SOUZA EIRELI, 192860001, G002945358, 23/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NHL4E54, M P DE SOUZA EIRELI, 192860001, G002945360, 23/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NHL4E54, M P DE SOUZA EIRELI, 192860001, G002945362, 23/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; OOM9E15, VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 326750062, F000007048, 23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; OOM9E15, DONATO T R DE CARGAS LTDA EPP, 775240001, F000007049, 23/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; OOM9E15, VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 326750062, F000007050, 23/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; OOM9E15, DONATO T R DE CARGAS LTDA EPP, 775240001, F000007055, 23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; KUP6024, JOSE ANTONIO RODRIGUES-ME, 767950001, G002752543, 23/02/2024, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; KUP6024, JOSE ANTONIO RODRIGUES-ME, 767950001, G002752549, 23/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RSZ7D94, SOCIEDADE FOGAS LTDA, 636720026, G001611053, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RLL9J49, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 525640014, G001611056, 23/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RLL9J49, IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS, 425500022, G001611061, 23/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RWA6G71, TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 526510007, G003160889, 23/02/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; ETP1J92, TRANSPANORAMA TRANSPORTES S A, 374400014, G003160894, 23/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; ETP1J92, HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, 767550003, G003160895, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; MES4204, TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 005400001, G003047973, 23/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; REZ3G56, TRR CARRETAO PETROLEO LTDA, 154070001, F000007046, 23/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; JXN5J64, LEAL NITEROI OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA, 334530001, G003076836, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; HDR9879, LIDER GAS E AGUA LTDA, 778850001, G002177408, 23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RAY3A15, J. C. DIAS TRINDADE & CIA LTDA, 810820001, G001611065, 23/02/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RAY3A15, J. C. DIAS TRINDADE & CIA LTDA, 810820001, G001611066, 23/02/2024, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NHL4E54, M P DE SOUZA EIRELI, 192860001, G002935667, 23/02/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0E51, MARGARETHE TOME AMANCIO JACINTO, 159091, F000007062, 23/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0E51, MARGARETHE TOME AMANCIO JACINTO, 159091, F000007068, 23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0E51, AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 484070001, F000007069, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0E51, MARGARETHE TOME AMANCIO JACINTO, 159091, F000007070, 23/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0E51, AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 484070001, F000007071, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0E51, MARGARETHE TOME AMANCIO JACINTO, 159091, F000007072, 23/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, 955660001, F000007074, 23/02/2024, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, 554070002, F000007075, 23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, 955660001, F000007076, 23/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, 955660001, F000007082, 23/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0J79, PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 963590002, F000007095, 23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; HTP0959, MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, 140550071, F000007105, 23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; IZU4G56, TRANSPORTES GABARDO LTDA, 444830013, G002779058, 22/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; AYB6230, HELCIO ALVES BORGES, 641471, G001765336, 19/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; AYB6230, HELCIO ALVES BORGES, 641471, G001765337, 19/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; IZU4G56, VIBRA ENERGIA S.A, 742330262, G002779061, 22/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; IZU4G56, TRANSPORTES GABARDO LTDA, 444830013, G002788709, 22/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; LKP6A83, MATHEUS PINTO DE CARVALHO ALVES, 362127, G001050584, 20/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/08/2024; IZD9E91, DORF KETAL BRASIL LTDA, 240720001, G002775926, 22/02/2024, art. 43, §4°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; RAP1J91, MARTELLI TRANSPORTES LTDA, 591350001, G003182101, 22/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; LCD1C50, EDOM BERNARDINO DE AZEVEDO JUNIOR, 254137, G003098019, 20/02/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/08/2024; GAT3I65, COPERSUCAR S.A., 659490026, G002602423, 22/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; HDR9879, LIDER GAS E AGUA LTDA, 778850001, G002177410, 23/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; HDR9879, LIDER GAS E AGUA LTDA, 778850001, G002177411, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; KJC7J32, JISLANNE DE LIMA SILVA, 380510001, G001467711, 22/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; ETL8486, SOUZA & SOUZA GAS RIO PRETO LTDA, 521270001, G002710644, 22/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; BER4G10, BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 464700001, G002734868, 22/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; GYW2251, FACILITE GAS LTDA, 123690001, G002872574, 22/02/2024, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; RHV5E62, P. CESAR DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 849350001, G002924646, 22/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; RHV5E62, COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 792320011, G002924648, 22/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; AZD7I05, OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 456860018, G003157587, 22/02/2024, art. 43, §6°, XXVI - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; AZD7I05, JULIO CESAR CECERE MARTINS, 231550, G003157588, 22/02/2024, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; KES6I46, MAURICIO DA CUNHA MORAES, 365501, F000007002, 19/02/2024, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; QKJ5518, J LEAL E RIBEIRO LTDA, 987370001, G003044296, 22/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; HDE0A56, SIM REDE DE POSTOS LTDA, 737350059, G002808398, 22/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; HDE0A56, SIM REDE DE POSTOS LTDA, 737350059, G002854880, 22/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, 554070002, F000007077, 23/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, 955660001, F000007078, 23/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; OVY9792, CONSTRUTORA HIDROS LTDA, 663460001, G002924649, 22/02/2024, art. 43, §4°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, 554070002, F000007079, 23/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RYT3G17, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, 554070002, F000007081, 23/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RYT3G17, CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, 955660001, F000007085, 23/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; IAH2A36, GUSTAVO V DOS S DE VASCONCELOS, 200114, G002735023, 22/02/2024, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; NPI0E76, JOSE ROBERTO FERREIRA, 209908, G002937812, 19/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024; CUD8734, DISBRAGAS LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 128320001, G002765828, 22/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; CUD8734, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 204480094, G002772991, 22/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; DTP7D61, UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 747330003, F000007087, 23/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; DTP7D61, TRANSPANORAMA TRANSPORTES S A, 374400014, F000007090, 23/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; KJX5665, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO, 435954, G002244516, 22/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; HTP0959, MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, 140550071, F000007093, 23/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; RQG7H78, SG COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PLANALTO EI, 362340001, G001554699, 22/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/08/2024; NRZ0J79, PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 963590002, F000007099, 23/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0J79, PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 963590002, F000007101, 23/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024; NRZ0J79, ISAIAS DOS REIS VASCONCELOS, 708390001, F000007103, 23/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 22/08/2024;