DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a infração, apreensão, demolição, embargo, destruição/inutilização dos seguintes bens abaixo elencados: . .Processos .auto de infração/termo de apreensão/destruição/demolição/embargo .medida administrativa cautelar .local da apreensão/destruição/demolição/embargo .data da apreensão . .02120.006131/2023-64 .Termo de Demolição GVRNEMZV .não houve .Floresta Nacional Roraima/RR .12/10/2023 . .02120.000457/2021-16 .Termo de Demolição P8MMJWU3 .não houve .Parque Nacional de Anavilhanas/AM .25/07/2021 . .02120.001750/2023-62 .Termo de Embargo 3W0I6QR1 .não houve .Floresta Nacional Roraima/RR .22/05/2023 . .02120.001771/2023-88 .Termo de Embargo MJ6XANOD .não houve .Estação Ecológica de Niquiá/RR .25/05/2023 . .02120.006129/2023-95 .Termo de Demolição 83CP2J2S .não houve .Floresta Nacional Roraima/RR .12/10/2023 . .02120.006145/2023-88 .Termo de Demolição 3KRV7NMX .não houve .Floresta Nacional Roraima/RR .12/10/2023 . .02120.006524/2023-78 .Termo de Demolição 9UL84K21 .não houve .Parque Nacional do Pico da Neblina/AM .02/11/2023 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Emissão de Despacho Saneador e Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenador Regional Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 97 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1- Notificar o Sr. CLAUDECIR OLIVEIRA, CPF: .493.342-* para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000088/2017-85, relativo ao Auto de Infração de nº 036982-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 147/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 036982-B, processo administrativo 02120.000088/2017-85, indicando o valor da multa simples em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. 2- Notificar o Sr. RAIMUNDO LIMA DE ARAÚJO, CPF: .153.942-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.013433/2016-90, relativo ao Auto de Infração de nº 037375-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 36/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 037375-B, processo administrativo 02128.013433/2016-90, indicando o valor da multa simples em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. 3- Notificar o Sr. VANDERLAN CARDOSO CHAVES, CPF: .579.772- , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001374/2017-68, relativo ao Auto de Infração de nº 029411-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 14/2021, que convalidou o Auto de Infração nº 029411-B, processo administrativo 02120.001374/2017-68, indicando o valor da multa simples em R$ R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. 4- Notificar o Sr. ARLESON ARAÚJO PEREIRA, CPF: .265.012-* , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000308/2017-71, relativo ao Auto de Infração de nº 020845- B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 31/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 020845- B, processo administrativo 02120.000308/2017-71, indicando o valor da multa simples em Advertência. Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. 5- Notificar o Sr. MARCOS FERREIRA NERES DE ANDRADE, CPF: .265.332- ** , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000096/2018-11, relativo ao Auto de Infração de nº 032273-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 39/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 032273-B, processo administrativo 02120.000096/2018-11, indicando o valor da multa simples em R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) . Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. 6- Notificar o Sr. ADRIANO RODRIGUES DE LIMA, CPF: não consta , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000860/2019-21, relativo ao Auto de Infração de nº 029440-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 152/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 029440-B, processo administrativo 02120.000860/2019-21, indicando o valor da multa simples em R$3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. 7- Notificar o Sr. VANDERLAN CARDOSO CHAVES, CPF: .579.772- , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001375/2017-11, relativo ao Auto de Infração de nº 029411-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 17/2021, que convalidou o Auto de Infração nº 029411-B, processo administrativo 02120.001375/2017-11, indicando o valor da multa simples em R$ R$ 13.280,00 (treze mil duzentos e oitenta reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90059/2024 A Comissão de Licitação da Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia e Arquitetura do ICMBio torna público o resultado da Concorrência Eletrônica 90059/2024: Item único homologado para VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ Nº 31.548.348/0001-05 no valor de R$ 1.541.805,99. JAQUELINE FARIA BIZZO Agente de Contratação (SIDEC - 24/06/2024) 443036-44207-2024NE800005 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02070.005235/2020-41. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 01/2021 no percentual de 3,852680 %, vide apostila diplan sei/icmbio 18968787.. Vigência: 08/06/2021 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.102.118,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).