DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062500096 96 Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar a Sr(o) Lucas Raycik, CPF: .735.519-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000045/2022-00, relativo ao Auto de Infração de nº MZBEX22B, sob pena de preclusão. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar a Sr(o) Luzia Galdeana de Jeses, CPF: .610.431-* para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000264/2021-08, relativo ao Auto de Infração de nº ZFPA9K58, sob pena de preclusão. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 02129.000607/2024-54. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 07 (SEI 18581293) - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Marcos Lázaro Pessoa de Medeiros, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena os insumos descritos no Plano de Trabalho -TCCM ERI - GR-3 (SEI nº 18573625). VIGÊNCIA: até 3 (três) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08.05.2024, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho, PELO COMPROMISSÁRIO Marcos Lázaro Pessoa de Medeiros, na data de 09.05.2024. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9017/2023. Nº Processo: 48610.218538/2021-50. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: 1 Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondentes ao período compreendido entre 01/10/2024 e 01/10/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº. 8.666/1993; 2 Formalizar a supressão e redução dos custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados ou pagos ao longo do primeiro ano da contratação, nos termos do item 9 do Anexo IX da Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017, mantidas as demais condições inicialmente pactuadas, conforme o disposto na Nota Técnica n° 18/2024/SGA- CCO/SGA/ANP-RJ(SEI 3958429); 3 Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste/repactuação dos custos com a execução do serviço, sujeitos à variação dos preços de mercado, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sexta do Contrato e no Artigo 55, Inciso I, da Instrução Normativa nº. 05/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 906.707,04. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024/SUREG-BH - UASG 495600 Processo nº 48086.008561/2023-85 - Homologado em 21/06/2024: A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Pregoeiro, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é a "Subscrição por 12 meses de Software para gestão da presença digital do Serviço Geológico do Brasil e análise de marketing de conteúdo + ferramenta de análise de tráfego, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB - CPRM", declara vencedora a empresa: R.M. AUAR VIDEO TECH, CNPJ nº 26.339.308/0001-50, valor total de R$ 20.785,00 . ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495260 Número do Contrato: 104/2022. Nº Processo: 48086.004529/2022-40. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses de 21/07/2024 à 21/07/2025, resguardado o direito a repactuação.. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.118,48. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/SUREG-PA/2024 Processo nº 48083.000022/2023-28- Objeto: Contratação de serviço digital para disseminação de informações - divulgador de conteúdos em sites e blogs, com garantia de publicação em grandes portais, de acordo com as ações, projetos e eventos de interesse do Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no site: https://www.gov.br/compras/edital ou Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/Dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2023. Contrato n. CT- EPE-029/2024. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-98. Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, nos subitens 2.4,2.7, 3.11, 10.1, 10.2 e 10.3 da Ata de Registro de Preços RP-EPE-001/2023. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 1.108,19. Vigência: 24/06/2024 a 24/07/2024. Assinatura: 24/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.001113/2024-14. Contrato n. CT-EPE-085/2023. - Aditivo n. 01. Contratado: C R MOREIRA SANTOS LTDA - 10.629.755/0001-03. Objeto: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato decorrente do aumento do número estimado de colaboradores interessados na vacinação contra Herpes Zoster. Base: Art. 180 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 25.350,00. Vigência: 18/06/2024 a 27/12/2024. Assinatura: 18/06/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002000442202448. Objeto: Renovação de 6 (seis) licenças do software AutoCAD em suas versões mais atuais, incluindo suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 15h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 24/06/2024) 325001-32314-2024NE000251 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de transporte terrestre para o envio de 124 (cento e vinte quatro) estacas torpedo da Petrobras, a serem coletadas na fábrica da NUCLEP em Itaguaí (RJ) e entregues em Macaé (RJ). A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 04/06/2024, seção 3, página 130, para o dia 28/06/2024, às 10h. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 Objeto: Contratação de reforma e recondicionamento da CASA DE MÁQUINAS DE INCÊNDIO - CMI, situada no complexo industrial da NUCLEP. A NUCLEP informa que, por motivo de greve dos funcionários, a sessão pública está suspensa sine die. A reabertura da mesma será publicada no DOU e no site www.licitacoes-e.com.br. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 Objeto: Aquisição de EPIS de couro. A NUCLEP informa que, por motivo de greve dos funcionários, a sessão pública está suspensa sine die. A reabertura da mesma será publicada no DOU e no site www.licitacoes-e.com.br. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024 Objeto: : Contratação de empresa especializada para o serviço de substituição dos cabos de aços do forno BRASIMET com o fornecimento de materiais necessárias para a execução sendo este a ser realizada na área fabril da NUCLEP. A NUCLEP informa que, por motivo de greve dos funcionários, a sessão pública está suspensa sine die. A reabertura da mesma será publicada no DOU e no site www.licitacoes-e.com.br. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE LEILÃO - LE.PPSA.001/2024 1) Informamos que foram realizadas alterações no Edital em função dos pedidos de esclarecimentos recebidos dos potenciais proponentes. As principais alterações foram: i) Inclusão da participação de Proponentes em conjunto; ii) Adequação da fórmula de preço; iii) Atualização do Anexo 3 do Edital; iv) Alteração das datas previstas no cronograma do Edital; v) Ajustes e inclusões ao longo do documento para tornar a redação mais clara.