DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.357.654/0001-06, rMN0C93, FRMEV01402862024, 606-82; 20.351.224/0001- 55, RML9J05, FRMEV01405112024, 606-82; QXM3535, FRMEV01405132024, 606-82; 36.002.301/0008-78, SIO7I38, FRMEV01411932024, 606-82; 21.570.775/0008-49, QPX9B03, FRMEV01410842024, 606-82; 18.277.454/0001-70, DVS1B88, FRMEV01410872024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC8I15, FRMEV01414882024, 606-82; 25.850.652/0001-46, QXJ4411, FRMEV01421782024, 606-82; 17.257.472/0001-27, EGJ3E90, FRMEV01427692024, 606-82; 18.155.828/0001-84, FRT9H61, FRMEV01422192024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D01, FRMEV01428522024, 606-82; RTO8D02, FRMEV01433272024, 606-82; 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV01416632024, 606-82; 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV01418402024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF2G75, FRMEV01422542024, 606-82; 07.436.109/0001-15, FIK2B24, FRMEV01400872024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GBY3F75, FRMEV01433412024, 606-82; .940.239-, AUG7E78, FRMEV01436812024, 606-82; 24.469.528/0001-72, CUM9D87, FRMEV01415562024, 606- 82; 03.984.588/0001-53, QNX4028, FRMEV01421412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.580.670/0001-12, RBC6B59, FRMEV01404192024, 606-82; 85.165.678/0001- 87, RLN2F85, FRMEV01405052024, 606-82; RDT3J66, FRMEV01416672024, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01405672024, 606-82; .255.144-*, FPF3J90, FRMEV01414842024, 606-82; 25.634.551/0050-16, PXV1649, FRMEV01412392024, 606-82; 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV01422512024, 606-82; .301.416-, OLN0150, FRMEV01423652024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01419982024, 606-82; 10.886.827/0002-89, AXR8H79, FRMEV01420862024, 606-82; 10.769.918/0001-53, RAA1F46, FRMEV01418532024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYC4F63, FRMEV01433052024, 606-82; 26.549.889/0003-16, SGD5J65, FRMEV01421002024, 606-82; 26.746.915/0001-34, RYT4D96, FRMEV01422592024, 606-82; 32.637.743/0002-44, MWL6A52, FRMEV01432332024, 606-82; 03.843.567/0001-18, FYQ9J29, FRMEV01416762024, 606-82; .876.826-, ABH5A16, FRMEV01433302024, 606-82; .086.814-*, EVO2121, FRMEV01432362024, 606-82; 15.308.905/0001-09, QTM9001, FRMEV01461612024, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIU8E49, FRMEV01421552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.344.661/0001-50, QJP7H53, FRMEV01395602024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVE4E32, FRMEV01395802024, 606-82; 07.004.424/0001-73, BYX8510, FRMEV01394962024, 606-82; 28.495.344/0001-38, QHZ7G44, FRMEV01402632024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GGE8676, FRMEV01408702024, 606- 82; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV01397392024, 606-82; 38.179.493/0001-41, QAQ9g97, FRMEV01409162024, 606-82; .061.869-, ATF3820, FRMEV01418162024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCP2I76, FRMEV01407512024, 606-82; .686.719-, MHH0984, FRMEV01417112024, 606-82; 31.799.987/0001-80, MLH1E80, FRMEV01420172024, 606-82; 21.416.093/0001-00, FZB7D50, FRMEV01426772024, 606- 82; 23.373.000/0002-13, GEH5F61, FRMEV01417892024, 606-82; GEH5F61, FRMEV01419102024, 606-82; .716.568-*, KIP9C18, FRMEV01455942024, 606-82; 41.950.138/0001-39, KDY2I19, FRMEV01399552024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKG7J63, FRMEV01455342024, 606-82; RJZ8E20, FRMEV01460562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15824/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.291.295/0001-28, FVO6768, FRMEV00126732024, 606-82; 29.167.793/0001- 10, RXX4E60, FRMEV01517412023, 606-82; RKZ7E31, FRMEV00634022024, 606-82; RLC6A76, FRMEV00634162024, 606-82; .375.589-, AWU5F37, FRMEV00534982024, 606-82; 24.682.988/0001-84, HHF4I38, FRMEV00730982024, 606-82; 75.294.801/0020-79, QHC4G48, FRMEV00746322024, 606-82; .253.676-, GVJ3C30, FRMEV00198542024, 606-82; 03.704.167/0001-21, SDY9F62, FRMEV00396002024, 606-82; 10.929.298/0001-72, OWV4D13, FRMEV00517662024, 606-82; 01.894.386/0001-95, SCC6A16, FRMEV00645012024, 606-82; 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00625112024, 606-82; MGR0J36, FRMEV00650762024, 606-82; 24.705.185/0001-06, EXO0B75, FRMEV00868732024, 606-82; 06.054.495/0001-18, MHP9059, FRMEV00175142024, 606- 82; 19.747.413/0001-62, ELJ7202, FRMEV00378742024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV00324562024, 606-82; 07.247.209/0001-01, FVA8H03, FRMEV00748182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15956/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .045.174-*, OBH1B47, EPSMA00057722024, 683-11; 00.948.820/0001-00, QAS3G97, EPSMA00072482024, 683-13; 45.453.214/0026-00, RHO4A17, EPSMA00071972024, 683-13; .790.634-*, BTA2F91, EPSMA00080012024, 683-11; 83.514.216/0001-00, RKX5C09, EPSMA00728542023, 683-13; 08.210.806/0003-88, MTR4527, EPSMA00063552024, 683-13; 31.134.885/0001-45, SQY6E32, EPSMA00084952024, 683-13; 06.980.064/0049-27, RPQ7J51, EPSMA00039702024, 683-11; EAN8J83, EPSMA00040052024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT