DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.989.106/0001-53, RHA5A63, FRMEV01405432024, 606-82; 23.357.072/0001- 96, RUP6I62, FRMEV01409312024, 606-82; 17.112.196/0001-09, ADM2B19, FRMEV01413372024, 606-82; 31.905.130/0001-05, GYS8G03, FRMEV01410902024, 606-82; .222.539-, MIV7C83, FRMEV01414052024, 606-82; 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV01419332024, 606-82; 27.311.102/0001-84, MII7I25, FRMEV01414352024, 606-82; 21.254.760/0001-03, RLG0D20, FRMEV01422452024, 606-82; 10.704.507/0001-80, QWY6H41, FRMEV01412132024, 606-82; .011.096-, BDJ2J25, FRMEV01423702024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SWI2F20, FRMEV01415502024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RCP9F46, FRMEV01420032024, 606-82; .347.319-*, GRB5H92, FRMEV01419252024, 606-82; 26.680.237/0001-54, CFZ7J89, FRMEV01419732024, 606-82; 07.953.073/0001-47, FCE5G43, FRMEV01420912024, 606-82; 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV01433352024, 606-82; 20.820.972/0001-30, SSY6C20, FRMEV01432392024, 606-82; 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV01460112024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYK6F30, FRMEV01419282024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRP1F23, FRMEV01463552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.642.790/0001-87, SFK0F82, FRMEV01402152024, 606-82; 09.200.008/0001- 76, MKN5I54, FRMEV01404232024, 606-82; 05.803.584/0001-57, APN5F32, FRMEV01405962024, 606-82; 04.542.777/0001-39, DJE1804, FRMEV01410492024, 606-82; 04.292.974/0001-47, ANO1I38, FRMEV01409462024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUI4B85, FRMEV01410982024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV01411362024, 606-82; 35.264.140/0001-51, RLC6D56, FRMEV01412782024, 606-82; 19.829.192/0001-71, CUA7F08, FRMEV01413242024, 606-82; 10.438.708/0001-82, RYM3D72, FRMEV01408262024, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV01413162024, 606-82; RAF0287, FRMEV01413212024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8H03, FRMEV01407252024, 606-82; 10.810.685/0001-95, OOM8F23, FRMEV01405022024, 606-82; 44.122.304/0001-05, AYG6A74, FRMEV01420442024, 606-82; 09.527.502/0001-40, RAC0730, FRMEV01425002024, 606-82; 09.213.298/0001-92, RXL0I50, FRMEV01411202024, 606-82; 19.686.848/0001-44, RQY5H99, FRMEV01423182024, 606-82; 04.206.591/0001-09, QJU8747, FRMEV01418392024, 606-82; .756.109-, IQF0I92, FRMEV01461792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .473.674-, NYK9351, FRMEV01405602024, 606-82; 12.661.624/0001-39, HJA3D89, FRMEV01405692024, 606-82; .653.169-*, ANY5J90, FRMEV01414152024, 606-82; 78.815.958/0001-28, RXK6H87, FRMEV01413462024, 606-82; 21.190.695/0001-91, FSZ7A25, FRMEV01414132024, 606-82; .504.399-, MKF6H89, FRMEV01412972024, 606-82; 32.784.446/0001-40, END9I57, FRMEV01422002024, 606-82; .613.398-, EJY9B79, FRMEV01422042024, 606-82; 18.121.305/0001-17, FPW8B38, FRMEV01428242024, 606-82; .727.979-*, MQN9E46, FRMEV01415612024, 606-82; .598.534-, BWM1D62, FRMEV01432472024, 606-82; 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEV01433422024, 606-82; .183.626-, QXB2I39, FRMEV01416822024, 606-82; .232.496-*, QNP1C78, FRMEV01432982024, 606-82; 04.108.923/0001-12, SYO2A09, FRMEV01432992024, 606-82; .233.026-, NLB3195, FRMEV01432962024, 606-82; 15.112.654/0001-84, FIG3430, FRMEV01433012024, 606-82; .799.219-, LZU0I79, FRMEV01463702024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MKL2I24, FRMEV01457822024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.740.230/0001-06, QKI3C71, FRMEV01400342024, 606-82; 53.713.402/0001- 08, KAI8F05, FRMEV01400822024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QWR3016, FRMEV01402352024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV01406352024, 606-82; 11.322.926/0001-10, RAI5716, FRMEV01409212024, 606-82; 07.592.990/0002-24, QIN5468, FRMEV01411092024, 606-82; 27.911.803/0001-54, QBG2H38, FRMEV01402122024, 606-82; .279.171-*, RCA9G41, FRMEV01411142024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RXZ3J47, FRMEV01412062024, 606-82; .585.695-, EMU8658, FRMEV01408182024, 606-82; 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV01413202024, 606-82; 18.962.976/0001-00, BDJ2J49, FRMEV01414252024, 606-82; 14.726.778/0001-97, RYT1D92, FRMEV01408782024, 606-82; .090.389-, ACT6F95, FRMEV01409492024, 606-82; 10.224.753/0001-34, HYO4B06, FRMEV01410642024, 606-82; 18.581.367/0001-01, DIO8I29, FRMEV01408222024, 606-82; 07.569.360/0001-58, SYK0F82, FRMEV01422902024, 606-82; 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV01408062024, 606-82; .001.543-*, AQQ3J48, FRMEV01417482024, 606-82; .309.029-*, MKX8474, FRMEV01418892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.090.232/0001-98, QIY4F30, FRMEV01407262024, 606-82; 25.812.017/0001-74, QPF7667, FRMEV01411062024, 606-82; 02.549.843/0001-77, FXT8866, FRMEV01410652024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MJE7568, FRMEV01411232024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RKW1A57, FRMEV01408142024, 606- 82; RYU9D79, FRMEV01411332024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0B39,