DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, GCX1368, FRMEV01300862024, 606-82; 32.767.123/0001- 49, QRT1D18, FRMEV01317752024, 606-82; RSN9E86, FRMEV01355782024, 606-82; 14.215.012/0001-48, RLO8G33, FRMEV01328292024, 606-82; 07.031.916/0001-58, SDR8F39, FRMEV01322002024, 606-82; BEI6I78, FRMEV01325282024, 606-82; BEI6I78, FRMEV01329432024, 606-82; 36.043.797/0001-51, RYV1G08, FRMEV01362122024, 606-82; 09.185.934/0001-10, KJJ0B97, FRMEV01370172024, 606-82; 04.915.315/0015-15, QUM9079, FRMEV01366542024, 606-82; 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV01378162024, 606-82; 05.954.677/0001-82, RAI2H57, FRMEV01394982024, 606-82; 05.870.033/0001-06, FCN6F50, FRMEV01418072024, 606-82; 07.149.588/0001-99, FME0440, FRMEV01425272024, 606-82; 32.767.123/0005-72, OLI5D13, FRMEV01459072024, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV01464552024, 606-82; 07.794.024/0001-09, NRD3030, FRMEV01480562024, 606-82; 31.361.954/0001-53, EGJ4B87, FRMEV01480192024, 606-82; 00.765.318/0001-63, QIC5745, FRMEV01407702024, 606-82; MFH9977, FRMEV01409472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.121.183/0001-36, MTK1G36, FRMEV01316762024, 606-82; 10.570.700/0001- 75, AQR4D19, FRMEV01298182024, 606-82; 24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV01354002024, 606-82; 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV01356262024, 606-82; .363.216-*, HBG9144, FRMEV01347102024, 606-82; 11.323.447/0001-18, ATX0804, FRMEV01376052024, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01376932024, 606- 82; 14.963.587/0001-49, QIP2159, FRMEV01386792024, 606-82; .973.174-, GVE6596, FRMEV01322222024, 606-82; 21.189.362/0001-42, RDZ7A39, FRMEV01379972024, 606-82; 78.586.674/0001-07, BBN6956, FRMEV01346822024, 606-82; 04.082.258/0001-35, IJH8F54, FRMEV01392662024, 606-82; 21.200.375/0001-75, RDV0H29, FRMEV01396312024, 606-82; 20.918.339/0001-89, CPJ1I71, FRMEV01411462024, 606-82; 50.479.476/0001-25, GJM0G28, FRMEV01429402024, 606-82; ETU7614, FRMEV01457692024, 606-82; 54.360.623/0057-59, FVT2F26, FRMEV01425672024, 606-82; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEV01411682024, 606-82; 61.084.018/0050-91, GBH7D05, FRMEV01466382024, 606-82; .060.639-, LYP7D83, FRMEV01480392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .755.771-*, NGH4G70, FRMEV01325302024, 606-82; 11.015.795/0001- 28, FKH6F13, FRMEV01347592024, 606-82; 25.369.684/0001-24, RTY1J81, FRMEV01356012024, 606-82; GTN7A83, FRMEV01363812024, 606-82; 11.972.381/0001- 97, AWH3F13, FRMEV01375582024, 606-82; AWH8I98, FRMEV01394762024, 606-82; AWH3I88, FRMEV01465532024, 606-82; 18.922.646/0001-91, MJW4427, FRMEV01324772024, 606-82; .448.701-, NJZ4J00, FRMEV01374962024, 606-82; .949.658-, AKW0J14, FRMEV01374322024, 606-82; 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV01352432024, 606-82; .594.946-*, GYV3G27, FRMEV01382612024, 606-82; .445.594-, DTE7D17, FRMEV01385872024, 606-82; 97.434.047/0001-03, AWK8I82, FRMEV01399162024, 606-82; .562.589-, MCQ9J89, FRMEV01405392024, 606-82; 27.959.185/0001-12, RYL8J53, FRMEV01406192024, 606-82; 20.147.238/0001-51, AZI0C73, FRMEV01408232024, 606-82; 02.743.895/0001-80, FNA5B14, FRMEV01458032024, 606-82; 36.974.513/0001-40, ODJ3J76, FRMEV01459882024, 606- 82; .462.619-*, FGO8H82, FRMEV01348072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.438.722/0001-50, EFV7J64, FRMEV01300802024, 606-82; .487.355-, HMV9C22, FRMEV01332952024, 606-82; 00.350.232/0001-70, RAX2C15, FRMEV01322772024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SBZ2E70, FRMEV01364252024, 606-82; 47.714.391/0001-70, MAO4B84, FRMEV01384582024, 606-82; 02.201.766/0001-60, SLY6A94, FRMEV01394612024, 606-82; 12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV01334152024, 606-82; 51.130.048/0001-55, MEC4H37, FRMEV01425622024, 606-82; 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV01372302024, 606-82; 17.599.791/0001-10, SFJ5J27, FRMEV01424702024, 606-82; 13.311.431/0001-10, CPN8D75, FRMEV01460812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16086/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.388.708/0001-90, Qhp0a91, FRMEP00160332024, 683-11; 07.563.355/0001- 38, FSK8G72, FRMEP00160812024, 683-12; 03.647.406/0001-59, QWR1B05, FRMEP00163002024, 683-12; 35.526.887/0001-30, EVO8A82, FRMEP00163692024, 683-13; 82.809.088/0006-66, FMU2B92, FRMEP00156112024, 683-12; SVM2C93, FRMEP00164872024, 683-12; .110.106-, QOQ4D48, FRMEP00166722024, 683-12; 11.210.456/0001-00, RJT3I09, FRMEP00173422024, 683-13; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEP00179412024, 683-12; 04.108.923/0001-12, RMH3A20, FRMEP00157382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16087/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em