DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062500134 134 Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 787/2023. Nº Processo: 50606.003419/2022-96. Pregão. Nº 499/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo de vigência e execução. Cláusula segunda - vigência - prorrogação: o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 31/01/2024, com início a partir da data de 31/01/2024 e cujo vencimento da execução estava previsto para a data de 31/05/2024, passa a vencer na data de 31/10/2024; o prazo de vigência, que estava previsto para término em 30/09/2024, passa a vencer na data de 28/02/2025 em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 5 meses consecutivos, contados a partir de 01/06/2024 passando a vencer em data de 31/10/2024, passando de 4 meses para 9 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 5 meses consecutivos, contados a partir de 01/10/2024 passando a vencer em data de 28/02/2025, passando de 8 meses para 13 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.003419/2022-96.. Vigência: 01/10/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.155.375,18. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 269/2021. Nº Processo: 50609.002289/2020-82. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução por mais 3 meses (92 dias consecutivos) e vigência por mais 3 meses (91 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 1.658.474,62 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) a preços iniciais. Fundamento legal: art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93. Vigência: 21/06/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.866.304,97. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 499/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.002617/2023-93. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 27.843.431/0001-76 - GRANEMANN & IASIAK LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato, tendo em vista a assinatura do contrato de concessão de Rodovias Federais, em trecho concomitante ao contrato SR/PR-00499/2023-00. Fundamento legal: artigo 79, inciso I, da lei nº 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações posteriores, LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e cláusula 15.3.5 do Edital 0293/2023-09. Data de Rescisão: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação N° 007/2024. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob nº 24.098.477/0001-10, ora designado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Sr. Valdiney Velôso Gouveia, reitor, inscrito no CPF/MF sob nº 44*68, portador do Registro Geral nº 1**2 SESEP/PB, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 02 (dois) veículos, sendo 01 (uma) AMAROK AWD-6805, localizada em Curitiba/PR e 01 (uma) Amarok AWE-2441, localizada em Curitiba/PR, integrantes do acervo de bens permanentes do DNIT/PR. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 20/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 337/2023. Nº Processo: 50614.000944/2023-31. Pregão. Nº 29/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 06.248.164/0001-19 - JOSE AVAILTON DA CUNHA - ME. Objeto: Prorrogação do contrato n° 337/2023 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.820,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 50614.002005/2023-21. Pregão. Nº 361/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 41.447.198/0001-33 - PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 74/2024, por mais 90 (noventa) dias.. Vigência: 04/03/2024 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.500,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AV I S O DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA UASG 393012 Processo nº 50610.002353/2024-10 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento Interno do DNIT, e considerando as informações constantes no presente processo, em especial a Nota Técnica nº 1/2024/CAF - RS/SRE - RS (SEI nº 17771728), a Comunicação de Situação de Emergência (SEI nº 18035966) e o Relatório Fotográfico (SEI nº 18036601), e em atendimento ao inciso X do artigo 149 do Regimento Interno do DNIT, declara a Situação de Emergência do prédio Sede do DNIT em Porto Alegre/RS, após ratificação do ato pelo Superintendente Regional. Em 24 de junho de 2024. PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO 90080/2024-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame foi a DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ Nº: 00.093.197/0001, com o valor de R$ 88.110.000,00 (oitenta e oito milhões cento e dez mil reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 21 de junho 2024 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 400/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000516/2021-48. Pregão Nº 90119/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: EXEC U Ç ÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-425/RO, TRECHO: ENTR. BR-364(B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA(INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ), SUBTRECHO: ENTR. BR-364(B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA(INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ), SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 130,00, EXTENSÃO: 130,00 KM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/06/2024 a 22/09/2027. Valor Total: R$ 104.000.000,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 80/2021. Nº Processo: 50616.001669/2020-19. Pregão. Nº 537/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de preços novos ao contrato, em decorrência da atualização do inventário da rodovia e reavaliação dos níveis de esforço dos serviços por desempenho, sendo que em função da prorrogação do prazo de execução de 12 (doze) meses consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 29/03/2024 para 29/03/2025, e o prazo de vigência passará de 17/06/2024 para 17/06/2025, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 26.955.156,91 (vinte e seis milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), para R$ 41.180.984,25 (quarenta e um milhões, cento e oitenta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), considerando o acréscimo de valor contratual de R$ 14.225.827,34 (quatorze milhões, duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), suficientes para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 21/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 41.180.984,25. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 295/2023. Nº Processo: 50623.003000/2022-26. Pregão. Nº 42/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 2º termo aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos e preço novo com reflexo financeiro positivo ao contrato n° 0295/2023-23 de execução dos serviços de engenharia necessários para execução do PATO - plano anual de trabalho e orçamento na rodovia BR- 153/TO. Vigência: 13/06/2024 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.762.004,55. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2024/000133. Contratado: Alisson Alberto de Lima Medeiros. CPF nº xxx.270.674-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Realizar estudos pertinentes aos elementos que compõem a infraestrutura do Sistema Rodoviário concedido com enfoque na supervisão e fiscalização das condições operacionais das rodovias federais sob regime de concessão. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUPEA-DIPLAN-INFRASA. Vigência do Contrato: 24/06/2024 a 23/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 24/06/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONSULTORIA, Contrato: nº 2024/000129. Contratado: Felipe do Amaral Costa. CPF nº xxx.150.061-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Realizar estudos pertinentes aos elementos que compõem a infraestrutura do Sistema Rodoviário concedido com enfoque na supervisão e fiscalização das condições operacionais das rodovias federais sob regime de concessão. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUPEA-DIPLAN-INFRASA. Vigência do Contrato: 24/06/2024 a 23/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 14/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 40/2008. Nº Processo: 51402.013066/2012-11. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 09.077.252/0001-93 - NOVA AGRI INFRAESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de permissão de uso nº 40/2008 por 03 (três) meses. Vigência: 26/06/2024 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.632,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).