DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Renata da Silva Moura, diretora de extensão. Processo Administrativo 1.02.000.000076/2024-91. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2021 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de forma contínua, de brigada de incêndio, operacionalizados por Bombeiros Civis, na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores praticados no Contrato nº 01/2021. Vigência: De 21/06/2024 com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2024. Fundamento Legal: Alínea "d", do inc. II, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993. Valor: Para o exercício de 2024, passa a ser de R$ 740.351,04 (setecentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e um reais e quatro centavos) e para o exercício de 2025, passa a ser de R$ 39.603,64 (trinta e nove mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos). Processo: 1.16.000.001243/2024-25. Data da assinatura: 21/06/2024. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Jose Felipe Santos do Nascimento, representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 16.650.774/0001-06). Objeto: Repactuação dos preços do Contrato. Vigência: de 07/02/2024 até 06/02/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024. Valor Total: R$ 183.109,52. Nota de empenho: 2024NE000012 / 2024NE000013, datadas de 09/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.01 / 3.3.90.93.12. Processo: 2309/2022-59. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ERICKA ROCHA FERREIRA, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº PR-ES-00030799/2024 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o representante legal da empresa TRÍPLICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 21.750.520/0001-91) Sr Fernando Barros de Souza, CPF nº *.043.577-da instauração de processo de apuração de responsabilidade (PGEA n. 1.17.000.002170/2023-71 - que objetiva: "Apurar a responsabilidade da referida empresa por não apresentar a documentação necessária para fins de encerramento da vigência contratual, e também por deixar de pagar à funcionária, tendo a PRES realizado pagamento direto no termos do PGEA 1.17.000.001592/2023-29), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis IMPRORROGÁVEIS, apresentar defesa prévia, em razão da Decisão n. 35/2024, que que aplicou multa de R$ 2.098,74 (dois mil e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) à Contratada. A cópia integral do Procedimento poderá ser solicitada via e-mail ([email protected]). RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA Secretário Estadual AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 PR/ES - UASG 200038 Processo nº 1.17.000.000282/2024-78. Objeto: Contratação de serviços de recepção, apoio administrativo, copeiragem e manutenção predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 7. Valor Mensal Estimado: R$52.126,94 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 25/06/2024 de 08h00 às 17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das propostas: 10/07/2024 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes. Vitória, 24 de junho de 2024. ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa n. 2/2024, entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM PERNAMBUCO, pela Procuradoria da República em Pernambuco, a UNIÃO, pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, as AUTARQUIAS E FUN DAÇÕ ES PÚBLICAS FEDERAIS, pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo seu gerente jurídico, para a criação e a instituição de procedimentos a serem adotados visando à celebração de acordos de não persecução. ASSINATURA: 20/6/2024. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses contados da data da publicação, podendo ser prorrogado no caso de haver interesse de seus partícipes pela sua continuidade. ASSINAM: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Jefferson dos Santos Vieira, Procurador-Regional da União da 5ª Região, Luiz Henrique Diniz Araújo, Procurador-Regional Federal da 5ª Região, e Ricardo Siqueira, Gerente Jurídico Regional da Caixa Econômica Federal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Iron Mountain do Brasil Ltda. OBJETO: Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/06/2025. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 102.150,00 (cento e dois mil, cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e MARIA FERNANDA EGNER CAMPOS e JOÃO PAULO FURLANETO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Gustavo de Menezes Souto Freitas - Procurador-Coordenador da PTM Governador Valadares, e Dr. AlcyrNascimento - Diretor da FADIVALE. Assinatura: 24/06/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros, CNPJ nº 28.196.889/0001-43; Objeto: Alteração da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01/08/2024; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 21/06/2024; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fe r n a n d e s , Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Marcello Libero Endrigo e Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento, representantes legais; PGEA nº 20.02.0400.0000738/2024-82. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa MDR Representações e Comércio Ltda. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 16/2023 - Serviços de recepção para a Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da Constituição Federal. Assinatura: DAT 24/06/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Socrates Machado Morais, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 08/2024, firmado em 21/06/2024 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa ALFA COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 49.233.193/0001-10; Objeto: Aquisição de Refrigerador Frost Free Duplex para atender as necessidades da Procuradoria do Trabalho do Município de Rio Branco-AC. Valor total do contrato: R$ 3.950,00. Vigência: 21/06/2024 à 20/06/2025; Fundamento legal: Lei 14.133/2021; PGEA 20.02.1401.0000034/2024-98; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante e Sr. Shamon Henrique Feitosa de Souza, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 08/2024, firmado em 21/06/2024 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42; Objeto: Publicidade em jornal de grande circulação diária nos estados de Rondônia e Acre, em dias úteis, compreendendo avisos de licitação e outras matérias de interesse da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região. Valor total do contrato: R$ 1.351,56. Vigência: 21/06/2024 à 20/06/2029; Fundamento legal: Lei 14.133/2021; PGEA 20.02.1400.0000796/2023-09; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante e Sras. Sônia Maria Alves de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO CONTRATO 014/2021 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 16.649.674/0002-32. OBJETO: a Repactuação dos valores contratuais, a ser aplicada da data de 01 de fevereiro de 2024. PGEA 20.02.1600.0000372/2021-24. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e, Wellington Ubaldino de Freitas, pela Contratada. Em: 20/06/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica A.C.J.DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 27.248.296/0001-10 , por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto, da aplicação de penalidade administrativa em seu desfavor, conforme decisão fundamentada anexa ao Processo 20.02.1600.0000117/2023-16. Diante disso, fica a contratada notificada para apresentar Recurso, conforme previsão do art. 109, I, "f" da Lei nº 8.666/1993, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. O recurso deverá ser dirigido ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC GOIÁS - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000388.2018.18.900/3. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 10/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e Profa. SÔNIA MARGARIDA GOMES SOUSA, Pró-Reitora de Graduação da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC GOIÁS - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.707/2019 Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1707/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A (HOSPITAL SAMARITANO). Objeto: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 20/06/2024 até 19/06/2025, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Processo: 1.02.000.002048/2019-41. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Ricardo Prates Periard e Cesar Augusto de Lima Carneiro da Cunha..