DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email: [email protected]. Brasília, 17 de junho de 2024. ALINE ALVES DE OLIVEIRA Chefe do DECOMP/DA GOVERNO DO ESTADO DO ACRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Processo n.º 19.05.0004.0000854/2022-83 Emenda Parlamentar Federal Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para Construção da Unidade Ministerial de Xapuri - Ministério Público do Estado do Acre, no município de Xapuri/AC, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e base de dados SBC. Abertura: 30 de julho de 2024 às 11:00 horas. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br. Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília. UASG: 925899 Rio Branco - AC, 24 de junho de 2024 DIANGLEI MACIEL CAVALCANTE Agente de Contratação do MPAC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 Processo n.º 19.05.0361.0000015/2024-12 Emenda Parlamentar Federal Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para os serviços de execução de um muro de fechamento da Unidade Ministerial de Assis Brasil, no município de Assis Brasil- Acre, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e/ou SBC. Abertura: 30 de julho de 2024 às 11:00 horas. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br. Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília. UASG: 925899 Rio Branco - AC, 24 de junho de 2024 HILDEBRANDO VIEIRA MACEDO JUNIOR Agente de Contratação do MPAC GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 3/2024 Processo: 202316448057202. Contratante: Diretoria Geral de Polícia Penal - DGPP. Contratada: SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA, CNPJ/MF: 10.907.265/0001-21. Objeto: atualização de parte da dotação orçamentária, tendo em vista a disponibilização de verba federal, conforme Ofício nº 1035/2024/DIRPP/SENAPPEN/MJ, Nota Técnica Nº 51/2024/COAMGE/CGCAP/DIRPP/SENAPPEN/MJ e Nota de Empenho: nº 2024.2951.014.00002 Recurso: 27490223/ Outras Vinculações de Transferências Correntes no importe de R$ 36.575,50 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) para a execução das despesas no ano de 2024; Data da assinatura: 12/06/2024 EXTRATO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 2/2024 Processo: 202316448057202. Contratante: Diretoria Geral de Polícia Penal - DGPP. Contratada: PRO MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF: 45.950.400/0001-04. Objeto: atualização de parte da dotação orçamentária, tendo em vista a disponibilização de verba federal, conforme Ofício nº 1035/2024/DIRPP/SENAPPEN/MJ, Nota Técnica Nº 51/2024/COAMGE/CGCAP/DIRPP/SENAPPEN/MJ e Notas de Empenhos: nº 2024.2951.014.00004 Recurso: 27490223/ Outras Vinculações de Transferências Correntes no importe de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e nº 2024.2951.014.00005 Recurso: 27490223/ Outras Vinculações de Transferências Correntes no importe de R$ 6.925,00 (seis mil, novecentos e vinte e cinco reais) para a execução das despesas no ano de 2024; Data da assinatura: 12/06/2024 SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços, menor preço por Lote, modo disputa aberto, em sessão pública eletrônica a ser realizada partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 09/07/2024, relativo aos autos do Processo SEI nº 202400005008405, SISLOG nº 104750, por meio do site https://sislog.sistemas.go.gov.br, destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de fornecimento de hospedagem em todo território nacional em atendimento as demandas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), nos termos Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Goiânia-GO, 20 de junho de 2024. RUDSON ROSA GUERRA Secretário GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 - EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, no modo de disputa aberto, no regime de execução empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento menor preço, com orçamento sigiloso, no dia 03/07/2024, às 09:30h - Hora de Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio www.licitacoes- e.com.br, para contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios Visando Atender A Demanda da Empresa Maranhense de Administração Portuária - Emap, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Neste Instrumento, Em 3 Lotes: LOTE I - AÇúcar, Café Moído, Café Em Grãos, Adoçante Em Pó, Açúcar Refinado Em Sachê e Mini Colher Descartável (Ampla Concorrência); LOTE II - Lanches e Congêneres (Exclusivo Para ME/EPP/MEI; e LOTE III - Leite Em Pó Integral (Exclusivo Para ME/EPP/MEI), constante do Processo Administrativo nº 1101/2024 - EMAP, de 09/04/2024 e em conformidade com as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido gratuitamente, mediante solicitação pelo e-mail para: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br. Telefones: (98)3216-6532; 3216-6533, 3216-6028 e 3216-6517. São Luís-MA, 18 de junho de 2024. CIANE SOZINHO DE SOUZA Gerente de Compras e Contratos RESULTADO DE JULGAMENTO PRELIMINAR CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024/SAF A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, considerando o resultado obtido pela Comissão de Seleção constituída através da Portaria SAF/MA Nº 212/2023, de 13 de Novembro de 2023, Comissão Permanente de Seleção para análise e julgamento do Chamamento Público Nº 3/2024/SAF, torna público o resultado preliminar da Chamada Pública nº 3/2024/SAF, que tem por objeto a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços a Secretaria relativos a implementação de tecnologias sociais de acesso a água nº 01 - Cisterna de Placas Familiares de 16 Mil Litros, de acordo com o modelo proposto na Instrução Normativa SESAN/MDS N.º 9, de 03 de março de 2023, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2462, de 06 de setembro de 2018, com as seguintes Entidades Vencedoras por lote: . .LOT E .ENTIDADES CLASSIFICADAS .CNPJ .S I T U AÇ ÃO . .01 .Instituto Base de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável - Instituto BASE .07.994.992/0001 - 69 .Vencedora . .02 .Instituto Flor do Piqui - IFP .07.535.592/0001 - 95 .Vencedora . .03 .Associação Cristã de Base - AC B .06.740.096/0001 - 00 .Vencedora . .04 .Instituto Social Educacional e Inovação na Agricultura - AG R O S O L A R .11.347.281/0001 - 70 .Vencedora Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, a contar da publicação deste resultado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no Diário Oficial da União. O recurso deverá ser dirigido à Comissão, no endereço desta Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF. O resultado final será disponibilizado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no Diário Oficial da União. São Luís-MA, 21 de junho de 2024. UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA Secretário de Estado RESULTADO DE JULGAMENTO PRELIMINAR CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2024/SAF A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, considerando o resultado obtido pela Comissão de Seleção constituída através da Portaria SAF/MA Nº 212/2023, de 13 de Novembro de 2023, Comissão Permanente de Seleção para análise e julgamento do Chamamento Público Nº 4/2024/SAF, torna público o resultado preliminar da Chamada Pública nº 4/2024/SAF, que tem por objeto a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços a Secretaria relativos a implementação de tecnologias sociais de acesso a água nº 06 - Cisterna Escolar de 52 Mil Litros, de acordo com o modelo proposto na Instrução Normativa SESAN/MDS N.º 11 de 03 de março de 2023, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 06 de setembro de 2018, com as seguintes Entidades vencedoras por lote: . .LOT E .ENTIDADES CLASSIFICADAS .CNPJ .S I T U AÇ ÃO . .01 .Instituto Base de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável - Instituto BASE .07.994.992/0001 - 69 .Vencedora . .02 .Instituto Social Educacional e Inovação na Agricultura - AGROSOLAR .11.347.281/0001 - 70 .Vencedora Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, a contar da publicação deste resultado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no Diário Oficial da União. O recurso deverá ser dirigido à Comissão, no endereço desta Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF. O resultado final será disponibilizado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no Diário Oficial da União. São Luís-MA, 21 de junho de 2024. UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA Secretário de Estado EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa Nº007/2020/01. PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CONTRATAÇÃO: 1696/2018. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 007/2020/01, DE 18.06.2020. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins Neto - Presidente. CESSIONÁRIA: FEROVIA NORTE SUL S.A. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 09.257.877/0001-37. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Bruno Rafael da Cunha Silva. OBJETO DO Termo aditivo ao CONTRATO: Aditivo de prazo PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05.06.2023. SÃO LUÍS (MA), 07 de junho de 2023.