DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 071/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.buriticupu.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000. Matões do Norte/MA, 19 de junho de 2024. MARLENE SERRA COELHO Secretaria Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2024- SRP CONTRATO Nº 210601/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120424001/2024. Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, através do Assessor Executivo e Ordenador de Despesas de outro lado a empresa CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.785.719/0001-73, com endereço Travessa Prudêncio Alves Feitosa, nº 93, Centro, Gonçalves Dias, CEP: 65.775-000. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de pavimentação/recapeamento asfáltico, que serão executados nas ruas citadas no Projeto Básico, para satisfazer os interesses da Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços públicos de Presidente Dutra/MA. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA; 02 PODER EXECUTIVO; 02 15 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS; 02 15 00 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS; 15 URBANISMO; 15 451 INFRA - ESTRUTRUTURA URBANA E RURAL; 15 451 0055 SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA URBANA; 15 451 055 1033 0000 CONSTRUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, SARGETA MEIO - FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA; 02 PODER EXECUTIVO; 02 15 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS; 02 15 00 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS; 15 URBANISMO; 15 451 INFRA - ESTRUTRUTURA URBANA E RURAL; 15 451 0055 SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA URBANA; 15 451 055 1033 0000 CONSTRUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, SARGETA MEIO - FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA, BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº144/2023 e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 7.709.450,00 (sete milhões setecentos e nove mil quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: Este termo contratual estender-se-á até o dia 31 de dezembro de 2024. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Miqueias Vanderley Fernandes Silva - Assessor Executivo e Ordenador de Despesas e Pelo Contratado: Lailson Fernandes Cardoso, representante legal da empresa. Presidente Dutra - MA, 21 de junho de 2024. Publique-se. Miqueias Vanderley Fernandes Silva. Assessor Executivo e Ordenador De Despesas Prefeitura Municipal de Presidente Dutra - MA Contratante PREFEITURA MUNICIPAL SANTA QUITERIA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2024 O município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica (Processo Administrativo nº. 016/2024 e Proc Adm: 202406041/24 do tipo: Menor Preço por global para perfuração de poço tubular profundo no Povoado Rio Grande dos Lopes Zona Rural no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA.. o certame se realizará ás 08:00 hs do dia 09 de julho de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo Agente de contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://santaquiteria.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Santa Quitéria do Maranhão-MA, 21 de junho de 2024 EDUARDO SANTOS DA LUZ. Agente de Contratação Municipal AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº17/2024 O município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica (Processo Administrativo nº. 01/2024 e Proc Adm: 202406042/24 do tipo: Menor Preço por global para execução de projeto de terraplanagem na Zona Rural no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA.., o certame se realizará ás 10:00 hs do dia 09 de julho de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo Agente de contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://santaquiteria.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Santa Quitéria do Maranhão-MA, 21 de junho de 2024 EDUARDO SANTOS DA LUZ. Agente de Contratação Municipal AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 18/2024 O município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica (Processo Administrativo nº. 018/2024 e Proc Adm: 202406043/24 do tipo: Menor Preço por global para execução de projeto de terraplanagem na zona urbana no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA.. o certame se realizará ás 14:00 hs do dia 09 de julho de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo Agente de contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://santaquiteria.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Santa Quitéria do Maranhão-MA, 21 de junho de 2024 EDUARDO SANTOS DA LUZ. Agente de Contratação Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 20/2024 O Agente de contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço (Processo Administrativo nº. 202406044/24 do tipo: Menor Preço por lote, para futura execução dos serviços de pequenos eventos com estrutura e serviços. O certame se realizará ás 08:00 hs do dia 05 de julho de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo Agente de contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://santaquiteria.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Santa Quitéria do Maranhão-MA, 21 de junho de 2024 EDUARDO SANTOS DA LUZ. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Concorrência nº 02/2024, Processo Administrativo nº 059/2024, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obras De Pavimentação Asfáltica Nas Áreas Rurais Do Município De Santana Do Maranhão/Ma, Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos. Marcos Fabrício da Conceição Lima na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de: Fornecedor: PAVIRROL ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 12.228.949/0001-22, endereço eletrônico: LICITACAO@PAVIRR O L . CO M , contato: (98) 99125-3559. VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.818.156,25 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Descrição do item: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obras De Pavimentação Asfáltica Nas Áreas Rurais Do Município De Santana Do Maranhão/Ma, Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos; Quantidade: 1,0 Medida: Serviço; Valor Unitário/Total: R$ 3.818.156,25; Marca/Fabricante: Própria. Santana do Maranhão/MA, 21 de junho de 2024. MARCOS FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO LIMA Secretário Municipal De Administração AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 02/2024, Processo Administrativo nº 059/2024, após análise, conferência e deliberação, resolve Adjudicar o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica nas áreas rurais do município de santana do maranhão/ma, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Marcos Fabrício da Conceição Lima na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de: Fornecedor: Pavirrol Engenharia LTDA - CNPJ Nº 12.228.949/0001-22, endereço eletrônico: [email protected], contato: (98) 99125-3559. VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.818.156,25 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Descrição do item: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obras De Pavimentação Asfáltica Nas Áreas Rurais do Município de Santana Do Maranhão/Ma, Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos; Quantidade: 1,0 Medida: Serviço; Valor Unitário/Total: R$ 3.818.156,25; Marca/Fabricante: Própria. Santana do Maranhão/MA, 21 de junho de 2024. MARCOS FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO LIMA Secretário Municipal De Administração EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 260/2024, assinado em 24/06/2024. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica nas áreas rurais do município de Santana do Maranhão/MA. Processo Administrativo nº 059/2024. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 02/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, CNPJ nº 01.612.830/0001-32, CONTRATADO: Pavirrol Engenharia LTDA - CNPJ Nº 12.228.949/0001-22, sediada no Logradouro R R, número 11, LOTE 11, QUADRA 09, CEP 65.070-873, Bairro/Distrito Loteamento Boa Morada, Município Sao Luis/Maranhão, através de seu representante legal Sr. Luis Sergio Amaral Fernandes Ribeiro. Valor Global: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). Vigência Inicial: 24 de junho 2024. Vigência Final: 24 de dezembro de 2024, prazo de execução da prestação dos serviços 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato. Assinatura: Marcos Fabrício da Conceição Lima. Data: Santana do Maranhão - MA,24 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 3/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20240243 ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 003 2024 CE CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA(O): GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada em Recuperação de Estradas Vicinais, através do Contrato de Repasse 945596/2023 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de São Mateus do Maranhão / MA VALOR TOTAL: R$ 904.126,25 (novecentos e quatro mil, cento e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Projeto 0801.267820029.1.034 Construção,Recuperação de Estradas Vicinais ,Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. VIGÊNCIA: 20 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 20 de Junho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO Nº 006. Número do Contrato: 01.280622.12.004/2022. Nº Processo: 3010.1304.002/2022. Tomada de Preços. Nº 004/2023. Contratante: Municipio de Sucupira do Norte/MA. Contratado: A. Pereira Nascimento Filho-EPP, CPNJ 16.793.035/0001-65, Representada por: Antônio Pereira Nascimento Filho. Objeto: Prorrogação do contrato nº 1.023/2023, cujo objeto é Prestação dos Serviços de Pavimentação de Vias em bloquete no Município de Sucupira do Norte (MA), RECURSOS: CR 916655/2021-MDR/Caixa, por igual período 03 (três) meses. Vigência: 28/12/2023 a 28/03/2024, conforme claúsula quinta do contrato. Data de Assinatura: 27/12/2023. João Rocha dos Santos, Secretário Municipal de Administração e Finanças