DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO PORTARIA Nº 3.125, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ETECON LTDA, CNPJ nº 14../0001-70, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 118/2023/CORREGEDORIA/EGRA/FPS, constante no Processo nº 50600.045408/2022- 33. Art. 2º DESIGNAR os servidores DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808 e KARISE DALINNE MARANHÃO DE MORAES, Técnica Administrativa, SIAPE nº 1073498, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.097, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.017036/2024-17, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão da servidora KESSIE ARAUJO CAMELO FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1546703, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível intermediário, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna, no âmbito da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre à ENAP comunicar a frequência da servidora cedida, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve: Art.1º Indicar Mirian Patrícia Amorim, inscrita no CPF sob o nº .510.741-*, como membro titular do Conselho Deliberativo do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 21/06/2024 a 21/06/2028, tendo em vista o término do mandato de Meg Sarkis Simão Rosa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISABETH BRAGA PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve: Art.1º Indicar Thiago Filipe Souza Silva, inscrito no CPF sob o nº .148.721-, como membro suplente do Conselho Deliberativo do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 21/06/2024 a 21/06/2028, tendo em vista o término do mandato de Elaine Daniele Oliveira Perônico. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISABETH BRAGA PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve: Art.1º Indicar Cleber Dias da Silva Junior, inscrito no CPF sob o nº .362.565-, como membro titular do Conselho Deliberativo do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 21/06/2024 a 21/06/2028, tendo em vista o término do mandato de Elisabeth Alves da Silva Braga. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISABETH BRAGA PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve: Art.1º Indicar Flavia Kluppel Carrara, inscrita no CPF sob o nº .978.191-*, como membro titular do Conselho Fiscal do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 21/06/2024 a 28/06/2026, em substituição a Karla Marques Barbosa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISABETH BRAGA PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve: Art.1º Indicar Elaine Daniele Oliveira Perônico, inscrita no CPF sob o nº .679.181-, como membro suplente do Conselho Fiscal do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 21/06/2024 a 28/06/2026, em substituição a Silvio Jose Rangel. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISABETH BRAGA PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve: Art.1º Indicar Meg Sarkis Simão Rosa, inscrita no CPF sob o nº .816.311-, como membro titular do Conselho Fiscal do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 21/06/2024 a 21/06/2028, tendo em vista o término do mandato de Claudio Silveira Arraes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISABETH BRAGA Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 233, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL MORAES DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1891037, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço, FCE 1.06, de Instrução Correcional da Corregedoria, da Coordenação de Apoio à Corregedoria, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 3 de junho de 2024. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 155, de 8 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 234, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1301189, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 24 a 28 de junho de 2024. CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e considerando o Processo SEI nº 72031.000525/2023-93, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 540001 - Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Setorial): I. Conformista de Registro de Gestão titular: Leonardo Soares Do Nascimento; II. Conformista de Registro de Gestão substituto: Leandro Oliveira Lago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria SGD/MGI Nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, e na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 6.379, de 17 de junho de 2024 resolve: DISPENSAR JOÃO PAULO NATÁRIO DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1546813, da percepção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, de Nível Superior, a contar de 20 de junho de 2024. ANA CARLA MACHADO LOPES