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Diário Oficial da União · 25/06/2024 · pág. 65

DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062500065 65 Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.382, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, i, § 1º do regimento interno aprovado pela resolução da diretoria colegiada - rdc nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 573/2021), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO


CTI CLINICAL BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLÍNICAS e COMERCIO LTDA - 19.848.066/0001-64 ARGX-117 54/2024 25351.955855/2024-04 0114596/24-7 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos 25351.030692/2024-47 0183406/24-1 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos



ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50 Upadacitinibe 102/2016 25351.111959/2024-04 0332037/24-5 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 Nusinersena 36/2021 25351.743312/2021-95 0189632/24-6 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico


IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 Debio 4326 (Acetato de Triptorrelina) 56/2024 25351.087947/2024-43 0287123/24-8 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético 25351.107643/2024-18 0324295/24-1 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos



NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 LNP023 (Iptacopan) 24/2020 25351.629842/2022-11 0332042/24-1 10824 - Emenda Substancial a Protocolo Clínico


ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44 LY 3 4 8 4 3 5 6 85/2021 25351.469432/2021-15 0339798/24-0 10820 - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO


WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38 At a c i c e p t e 131/2023 (DDCM 25351.336191/2023-91) 25351.049390/2023-61 0078071/23-5 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos


PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62 Mitapivate 56/2019 25351.284623/2024-51 0659528/24-6 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



INTRIALS PESQUISA CLÍNICA LTDA. - 04.717.004/0001-46 pegcetacoplan APL-2 19/2019 25351.785112/2018-12 0665739/24-7 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação



PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 Elranatamabe 29/2022 25351.866384/2023-71 0681115/24-9 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico


PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 25351.292665/2024-66 0673273/24-9 Glofitamabe 107/2023 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos


PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 Astegolimabe 94/2023 25351.607577/2020-40 0076109/24-5 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação



ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 Trastuzumabe Deruxtecana 27/2019 25351.296468/2024-16 0681131/24-1 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos


GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 Belimumabe 38/2018 25351.301666/2024-17 0689105/24-5 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Golcadomida 73/2023 25351.305576/2024-97 0695885/24-1 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82.277.955/0001-55 Ziltivequimabe 119/2021 25351.942074/2024-41 0090320/24-5 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62 Vixarelimab 61/2023 25351.959024/2024-01 0120605/24-2 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 AZD4604 14/2024 25351.628920/2023-32 0786310/24-1 10849 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração de prazo de validade


HORIZON THERAPEUTICS BRASIL LTDA. - 41.590.794/0001-78 Dazodalibep 13/2024 25351.013979/2024-11 0156139/24-1 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 MK-2870 25/2024 25351.022742/2024-12 0169569/24-0 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos


MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 MK-2870 25/2024 25351.045900/2024-11 0209684/24-6 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 MK-2870 25/2024 25351.065845/2024-77 0246587/24-6 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos


ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 Trastuzumabe Deruxtecana 27/2019 25351.053487/2024-50 0223899/24-3 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento



PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14 Cloridrato de Tivozanibe 05/2022 25351.568864/2021-16 0196546/24-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico


GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 Niraparibe 110/2020 25351.350730/2021-32 0339800/24-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico