DOMCE 26/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3489

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ALIMENTÍCIOS, HIGIENE PESSOAL E DEMAIS, INSUMOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA- Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social- Data da assinatura: 20 de Junho de 2024. Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:29BAE554

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2024.06.18.01

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA, tombado sob o nº 2024.06.18.01, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍDO EM DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA., o edital está disponível nos endereços eletrônicos: www.acopiara.ce.gov.br, www.comprasacopiara.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o inicio de cadastramento das propostas pela plataforma www.comprasacopiara.com.br no dia 27 de Junho de 2024 as 15:00min, abertura das propostas dia 02 de Agosto de 2024 as 09:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:[email protected].

JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- Agente de Contratação. Acopiara/CE. Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:F3C99465

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024.06.25.01

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.06.25.01. SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE torna público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2024.06.25.01, fundamentado no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO “FESTIVAL JUNINO – SÃO JOÃO VILA DA CULTURA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.acopiara.ce.gov.br. e https://www.comprasacopiara.com.br/. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço encontrado até o momento, através do portal de compras de Acopiara, no site: https://www.comprasacopiara.com.br/, até às 09 horas do dia 01 de julho de 2024.
Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:100C254C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 43/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA Nº 43/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a reintegração de servidor nos quadros funcionais da Administração, por meio de decisão judicial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a decisão da vara única da comarca de Aiuaba/CE nos autos do processo nº 0004003-70.2017.8.06.0030, suspendendo os efeitos da demissão e determinando a reintegração de RENILDA PEREIRA DE SOUSA no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

RESOLVE

Art. 1º. Fica reintegrada ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração pública, a senhora RENILDA PEREIRA DE SOUSA, enquanto produzir efeitos a decisão judicial ou até deliberação final no processo judicial n° 0620542-11.2024.8.06.0000

§ 1º A reintegração dar-se-á no mesmo cargo para o qual a servidora referida era anteriormente lotada, perante a Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade Municipal competente deverá dar exercício ao servidor assim que o mesmo se apresentar ao serviço, bem como proceder às anotações funcionais cabíveis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 25 de junho de 2024.

RAMILSON ARAÚJO MORAES Prefeito Municipal
Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:EF63D068

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO Nº 001/2024

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 19 e 27, I, a, do Regimento Interno, e Considerando que a Câmara Municipal está em processo de mudança para Nova Sede; Considerando que os equipamentos e móveis necessários para a realização de sessão ordinária já foram retirados da sede atual e ainda estão sendo devidamente instalados na Nova Sede; Considerando que não há nenhuma matéria disponível para inclusão e votação na Ordem do Dia; Considerando que não há tramitação de nenhuma matéria impeditiva para o encerramento do 1º período da 4º sessão legislativa desta 16º Legislatura; RESOLVE, ad referendum: Art. 1º. Fica Suspensa a realização da Sessão Ordinária prevista para o dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira), por motivos de impossibilidade de realização. Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Altaneira, em 25 de junho de 2024.