DOMCE 26/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3489

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.25.2

A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL E A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROPAGANDAS, SERVIÇOS DE CAMPANHAS REALIZADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 01 de julho de 2024 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 25 de junho de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:EC099B9C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

RAIMUNDO JANIO CARLOS PINHEIRO

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sítio Alto Mar.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador:82E3B6E5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO Trata-se do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2024,03.22.02, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO SÍTIO PASSAGEM DE PEDRA, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 942904/2023/MESP/CAIXA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, a presente demanda teve início por meio do Documento de Formalização de Demanda, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, em 29 de fevereiro de 2024. Considerando que a instrução preliminar foi conduzida em conformidade com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, mediante Concorrência Eletrônica, esta Secretaria, na condição de Unidade licitante, realizou todos os atos e expedientes da fase interna, o que culminou na elaboração das minutas do instrumento convocatório, com esforços da área demandante, da Comissão de Contratação, do Setor de Controle Interno e da Assessoria Jurídica. E Após a emissão do parecer conclusivo, sobre a regularidade do certame, passamos ao parecer e conclusão da Homologação. DO PARECER No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria nº 03.04.0001/2024, de 03 de abril de 2024 e nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observando-se o disposto no processo administrativo nº 2024.03.22.02. Após verificado os autos, que as empresas declaradas vencedoras comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação conforme ato convocatório, tendo sido escolhidas por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas, foram devidamente adjudicadas, concluímos. DA CONCLUSÃO Deste modo, HOMOLOGO o presente Processo de Contratação Pública, nestes termos: Vencedor 01: a) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.29.03 b) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024,03.22.02 c) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/06/2024 d) EMPRESA: ROMA CONSTRUTORA EIRELI - ME e) VALOR GLOBAL: R$ 401.681,22 (quatrocentos e um mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos).

Assim conforme, a legislação vigente, ficam homologados o vencedor anteriormente descrito. Missão Velha, CE 19 de junho de 2024.

JUCILENE SILVA TEIXEIRA Secretária de Juventude, Esporte e Lazer

Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:81EEEEFF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 21062401SEAD

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 21062401SEAD

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024SEAD-PE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA TIPO SAAS, ABRANGENDO TRÊS COMPONENTES PRINCIPAIS: UM SISTEMA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), UMA PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA E UM PROCESSO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO PUBLICA, PARA OTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.1333 DE 2021 E COM FULCRO NO ACÓRDÃO 2154/2023 - PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PROMOVENDO A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 0501.04.122.0004.2.010 – 3.3.90.40.00/3.3.90.40.11 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.VALOR DO