DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600063 63 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155909 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 23768.009712/2022-31. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 37.191.147/0001-16 - EP ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir os erros materiais, retificando o subitem 4.1, cláusula quarta, da dotação orçamentária, do primeiro termo aditivo (39906831), a partir de sua vigência, 19/06/2024. no subitem 4.1 da tabela dotação orçamentária, onde se lê: programa de trabalho: 170616; fonte de recursos: 1000000000; elemento de despesa: 4.4.90.51-91; número de empenho: 2023ne000657; leia-se: programa de trabalho: 231290; fonte de recursos: 1000a00003; elemento de despesa: 4.4.90.51-91; número de empenho: 2024ne000915.. Vigência: 19/06/2023 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA (lugar incerto e não sabido) Processo 23760.004945/2024-80. Assunto: Instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade. Pregão nº 038/2023 À empresa PL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 41.738.390/0001- 89. Com fulcro no art. 83, §2º, da Lei n.º 13.303/2016, notifico vossa senhoria para apresentação de DEFESA PRÉVIA, sobre os fatos abaixo relacionados, nos seguintes termos: Fatos e evidências A Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, instituída pela Portaria-SEI nº 809, de 01 de novembro de 2023, informa Vossa Senhoria que foi instaurado o processo administrativo nº 23760.004945/2024-80 para apuração de possível falha cometida por essa empresa durante a execução da Ata de Registro de Preços nº 242/2023 (Pregão Eletrônico nº 038/2023 - Processo 23760.003608/2023-94) cuja falha se refere ao descumprimento do prazo de entrega do Pedido de Fornecimento 202400122. Estabelece o item 7.5 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2023 que o prazo de entrega dos insumos será de 10 (dez) dias, contados do envio do Pedido de Fornecimento. Entretanto, conforme relata o gestor do contrato, até a presente data, a empresa não procedeu com a entrega da totalidade do Pedido de Fornecimento 202400122, enviado em19/01/2024. Previsão As infrações e sanções correspondentes encontram-se previstas respectivamente no item 15 do Termos de Referência, anexo ao Edital do Pregão 038/2023, nos seguintes termos: 15.2.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Ebserh poderá, garantido o regular processo administrativo, aplicar ao contratado as seguintes sanções: 15.2.1.1. Advertência, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para a Administração; 15.2.1.2. Multa: a) 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; b) 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias; c) 5% (cinco por cento) sobre o saldo remanescente do registro de preços nas hipóteses de a detentora do registro de preços não manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de divulgação do certame licitatório que viabilizou o registro de preços, ou na hipótese de cancelamento unilateral do registro de preços por parte da empresa, ou pelo cancelamento do registro de preços motivado por falha cometida pela empresa detentora da ata de registro de preços; 15.2.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Rede Ebserh, por prazo não superior a 2 (dois) anos, caso o fornecedor: a) tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; c) demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Ebserh em virtude de atos ilícitos praticados; d) convocado dentro do prazo de validade da sua proposta ou da vigência da ata de registro de preços, não celebrar o contrato; e) deixar de entregar a documentação exigida para o certame; f) apresentar documentação falsa exigida para o certame; g) ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação; h) não mantiver a proposta; i) falhar ou fraudar na execução do contrato; j) comportar-se de modo inidôneo, inclusive com a prática de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei nº 12.846/2013. 15.2.2. As sanções previstas nos subitens 15.2.1.2 e 15.2.1.3 poderão ser aplicadas à Contratada juntamente com as de multa. Legislação correlata O processo administrativo tem suporte normativo na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos e nas Normas Operacionais DAI nº 02/2021, com as atualizações feitas pela Norma Operacional nº 07/2023. Procedimento Por oportuno, informa-se que o procedimento terá as seguintes fases: a) fase instrutória (fase atual): possibilidade de apresentação de defesa prévia e produção de prova, encerrando-se com relatório conclusivo da autoridade competente; b) fase decisória: decisão da autoridade competente; c) fase recursal: protocolado o recurso, não sendo caso de retratação da autoridade sancionadora, o processo será remetido à autoridade imediatamente superior para análise e decisão. Orientações e prazos Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA , no prazo de 10 (dias) dias úteis, através de correio eletrônico, para o e-mail carf.hc- [email protected]. Será dada continuidade ao processo independentemente de resposta à presente notificação. Conclusão O procedimento administrativo poderá ser consultado digitalmente, mediante solicitação da contratada. Goiânia/GO, 25 de junho de 2024. KARINE M. F. CAMARGO Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade H CG O / E B S E R H FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG EXTRATO DE CONTRATO Nº 448/2024 - UASG 155021 Nº Processo: 23537.009158/2024-78. Dispensa Nº 90105/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 52.469.209/0001-00 - PETERSON JOSE BERNARDO LTDA. Objeto: Aquisição de oftalmoscópio binocular.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: IV. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 450/2024 - UASG 155021 Nº Processo: 23537.012303/2024-06. Dispensa Nº 90129/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 50.875.450/0001-04 - ATLAS SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipo em y.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: III. Vigência: 27/06/2024 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 20.500,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 449/2024 - UASG 155021 Nº Processo: 23537.012735/2024-17. Dispensa Nº 90134/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 10.447.355/0001-87 - VIVA FARMACEUTICA SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de brometo de ipratrópio 20mcg/dose, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: III. Vigência: 26/06/2024 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 14.980,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 122/2023 A Agente de Licitação informa o resultado do julgamento das propostas para o Pregão Eletrônico nº 122/2023 para aquisição de insumos químicos e laboratoriais para o serviço de Hemodiálise do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Filial Ebserh. A Agente de Licitação informa que foram homologados os itens: 1, 2 para a empresa FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA; 8, 11 para a empresa AGMASHI COM. MAT. MED. SERV. Os itens 3, 5, 6, 7, 9, 13, 14 ficaram desertos e os itens 4, 10, 12 foram cancelados conforme Termo de Julgamento anexo ao processo.(23537.034662/2023-25). LAILA VIEIRA SILVA Agente de Licitação (SIDEC - 25/06/2024) 155021-26443-2024NE801067 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 155021 Número do Contrato: 530/2020. Nº Processo: 23537.016815/2019-76. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 69.207.850/0001-61 - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação contratual conforme cláusula sexta do contrato em função de: a) reajuste dos valores de saneantes, materiais, uniformes e EPI(s) conforme IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE) de outubro/2023 (4,82%); b) atualização dos custos relativos à convenção coletiva de trabalho CCT - SINDEAC 2024; c) alteração do valor de tarifa do vale transporte de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 06/11/2020 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.847.376,85. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 155021 Número do Contrato: 276/2020. Nº Processo: 23537.000335/2019-93. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 57.202.418/0001-07 - AIMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajuste anual de direito da contratada, com o devido amparo legal e interesse administrativo, e dentro de previsão contratual.. Vigência: 12/06/2020 a 11/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 914.443,60. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 155021 Nº Processo: 23537036382/23-51. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de de materiais médico-hospitalares de uso geral, a fim de atender as necessidades do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais e pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro, Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155021-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBRIGATORIAMENTE, o Edital e seus anexos deverão ser retirados no site Comprasnet, a fim de garantir ao licitante, o pleno conhecimento da descrição detalhada do objeto licitado, de acordo com o Termo de Referência (ANEXO N° 01 DO EDITAL.. WELTON DIAS DE SOUZA Agente de Licitações (SIASGnet - 24/06/2024) 155021-26443-2024NE801067 FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155011 Número do Contrato: 97/2020. Nº Processo: 23521.002020/2020-93. Pregão. Nº 26/2020. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 11.675.038/0001-80 - GARRASEG SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 08/10/2024 e encerramento em 07/10/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1. Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.800,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155011 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 23521.018574/2022-74. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 08.742.760/0044-16 - NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses (doze), com início na data de 27/06/2024 e encerramento em 26/06/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0;. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.099.302,13. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).