DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de carregadores de fuzil para atender as demandas do GRUPO DE PRONTA INTERVENÇÃO - GPI/DREX/SR/PF/RR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Brasil, N° 551, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200384-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de carregadores de fuzil no calibre 5,56x45mm para atender as demandas do Grupo de Pronta Intervenção - GPI da Superintendência de Polícia Federal em Roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. RONALDO GUILHERME CAMPOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/06/2024) 200384-00001-2024NE999999 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200129 - SPRF-AL - Número do Contrato: 15/2019. Processo nº 08670.003632/2019-62. Pregão Nº 02/2019 - Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA. FEDERAL -AL. Contratado: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.084.216/0001-04. Objetos: A) Autorizar o funcionamento do CONTRATO 15/2019, apenas com a execução dos serviços de guarda e depósito dos veículos apreendidos pela SPRF-AL. B) Prorrogar a vigência até 26/11/2024, ou até 30 dias após a emissão da ordem de serviço para funcionamento dos pátios, do novo contrato de guarda e remoção de veículos, o que ocorrer primeiro. Vigência: de 31/07/2024 até 26/11/2024, ou até 30 dias após a emissão da ordem de serviço para funcionamento dos pátios, do novo contrato de guarda e remoção de veículos, o que ocorrer primeiro. Data de Assinatura: 25/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.000467/2024-82. Dispensa Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 36.999.628/0001-90 - MARCOS VINICIUS M DE SOUZA. Objeto: Aquisição de água mineral 20l, embalagem plástica, retornável em regime de comodato, com troca de vasilhames, com fins de suprir as necessidades dos servidores, colaboradores terceirizados e usuários dos serviços públicos da superintendência da polícia rodoviária federal no amazonas e suas unidades subordinadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2027. Valor Total: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EDITAL Nº 13/2024/JARI-DF NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SAI Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento: T123518253 08662.002705/2018-17 2ª Instância CLAITON ENKE Conhecido - Indeferido 20/06/2024 R392511231 08650.011199/2018-96 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Não Conhecido - Pedido incompatível/ausente 20/06/2024 R405513135 08675.016937/2019-94 2ª Instância DIANA FRANCIELLY BOMTEMPO MESQUITA Não Conhecido - Intempestivo 05/06/2024 T130802085 08650.017572/2019-01 2ª Instância CARLOS CESAR ARAUJO DA COSTA Conhecido - Indeferido 19/06/2024 T130377201 08675.009320/2017-51 2ª Instância BERNADETTE DA COSTA MARQUES ROCHA Conhecido - Indeferido 03/06/2024 T130377201 08675.009320/2017-51 2ª Instância BERNADETTE DA COSTA MARQUES ROCHA Conhecido - Indeferido 03/06/2024 T141515546 08675.014857/2019-02 2ª Instância REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 02/05/2024 T182011027 08675.019271/2019-26 2ª Instância REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 02/05/2024 T572750501 08675.001061/2023-68 1ª Instância RAIMUNDO JOSE FEITOSA DOS SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 T563305827 08675.007634/2022-86 1ª Instância GENILSON VILELA FERREIRA Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 R453347947 08675.008835/2021-10 1ª Instância RIVALDO MARANHÃO PINTO JÚNIOR Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 T200182587 08675.009563/2021-75 1ª Instância FRANCISCO EVANGELISTA FERNANDES Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 VINÍCIUS ALVES ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200120 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 08661.011638/2021-37. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 37.290.535/0001-54 - FENIX TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Reajuste de preços e a prorrogação da vigência do Contrato nº 23/2021/SPRF-MT por mais 30 (trinta) meses, 08/07/2024 a 07/01/2027, de acordo com o inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93 e conforme o previsto no item 2.1 da cláusula segunda do referido contrato, visando à manutenção da prestação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como, no caso de veículos avariados, recuperados, acidentados e/ou os abandonados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT e áreas de interesse da união, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.685.823,10. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 08663.004111/2022-17. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 97.519.353/0001-34 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57,ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. O objeto é é a contratação de empresa especializada de engenharia para construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal em sousa-pb, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Vigência: 03/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.772.825,98. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000108202454 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: PDM2807, POSTO PAI & FILHO LTDA, 507550001, G003005326, 24/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024; JCJ3B76, VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E E, 730000013, F000007073, 24/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024; OWV3D90, SOL DA TERRA AGRONEGOCIOS E REPRESENTACO, 783710001, G003162695, 24/02/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024; OGN0096, ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., 145940048, G003229825, 24/02/2024, art. 43, §6°, XXIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024; DBC7A75, CARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 383720030, G001970694, 24/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024; DBC7A75, DANILO MOREIRA DOS SANTOS, 053886, G001970695, 24/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024; DBC7A75, CARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 383720030, G001970690, 24/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024; QMC8H09, LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 058890010, G002916302, 24/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024; QMC8H09, LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 058890010, G002916308, 24/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;