DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Torna público, ainda, que a convocação para a entrega da documentação para o CFP, além de não ser a convocação propriamente dita para o Curso de Formação Profissional, não gera qualquer direito de participação do candidato no referido Curso. Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador. 1 DO RESULTADO FINAL NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) 1.1 Relação final dos candidatos que realizaram o preenchimento/atualização da FIP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM 0a2efbe8ee4c. 1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA A61724a42c02. 1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA Cf050f514f2b. 1.1.3.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 20bf494e242e. 1.1.3.2 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 077ef3a1d6ce. 1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL Ca70d07f3ace. 1.1.5 CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL F98611939984. 1.1.6 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 0a006f7416e1 / 0aeed51acde6 / 127e393b7e26 / 13c71137ac74 / 14e01ecb5ce4 / 15191ae2edb1 / 15d13ab722b7 / 203e9847766e / 247433d05701 / 2509c6c086eb / 271d0385292a / 3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 / 3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 / 42461c68d594 / 4273777241bf / 453a1dc8b3c4 / 4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4b790cede681 / 4cf80edec202 / 4d5a726d0874 / 4d88d23129d1 / 52663eead769 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 / 5777e0308e3e / 586a55c27593 / 5d5d6449c6af / 65a6b82def3f / 69a3c3d7ea50 / 6a8740329662 / 6b30e996e255 / 7c7850158749 / 7dcd833a30dc / 83f198b03554 / 8d4ead49f1ce / 8dd7a94a5752 / 8e6ec99a7503 / 9322e744ccac / 9427027d7e7a / 999e622919db / 9b1b0234a6f7 / A003c778b9b6 / A4f31683501d / A516fd6fe3d1 / A758ea38c10c / Aa601becfee0 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B0f6ce1a71a6 / B1b9a6b4bfd5 / B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / Cf75e30e9b12 / D36a589095a1 / D4fd34c4fd63 / Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 / E415b67dbfae / E73c2f301358 / E9c5cb52fd3b / Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 / Ef47e0ff9731 / F2effa34733b / F31f05f32aad / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09 / Fb9c20d5fa20 / Fcd5412374b0. 1.1.6.1 Relação final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. E830d66e75d7. 1.1.6.2 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 045f9b80eec2 / 06d74de3171e / 1a1acff7005c / 216273291ccc / 37406e7a61d1 / 4759d3af46e1 / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 65c1eed12b6f / 6be520b175e8 / 7dd6f38ada5d / 81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 92af9ae35991 / 9ecb5a0f511a / A17dcf511365 / A65712808064 / Addadfbdcfc2 / B6e0030b555a / Bd580771ce49 / C0ddaff2eefa / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 / Ccd1da9f29f4 / Ce144a134d24 / D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E148d60597cf / E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 / Edc39022ab98 / F82996d24545. 1.1.6.3 Relação final dos candidatos sub judice que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154. 1.1.6.4 Relação final dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 4bcaf6a660fb / 9d86ecf4e1e8. 1.1.6.5 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 4af67a225ab7 / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6. 2 DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP) - SOMENTE PARA OS CANDIDATOS QUE TIVERAM SEUS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) DEFERIDOS 2.1 Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. 2.1.1 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL Ca70d07f3ace. 2.1.2 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 127e393b7e26 / 453a1dc8b3c4 / 52663eead769 / 7dcd833a30dc / 999e622919db / A003c778b9b6 / D36a589095a1 / Fb9c20d5fa20. 2.1.2.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP. A65712808064. 3 DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA NO CFP 3.1 Os candidatos deverão efetuar o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP por meio de upload, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, das 10 horas do dia 27 de junho de 2024 às 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), conforme consta do item 17 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital. 3.2 A lista dos documentos que deverão ser enviados consta dos subitens 17.2.1.1 e 17.2.1.2 do edital de abertura. 3.3 Será eliminado do concurso público o candidato que deixar de enviar os documentos necessários à matrícula no CFP, conforme estabelecido no edital de abertura e suas alterações e neste edital. 4 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PREENCHIMENTO DA FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO - FIA 4.1 Os candidatos convocados conforme item 1 deste edital deverão, das 10 horas do dia 27 de junho de 2024 às 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, preencher a ficha de identificação de aluno (FIA) e as informações referentes à conta bancária ativa, do tipo corrente, de pessoa física, em nome do próprio candidato. 4.2 Não serão aceitas contas-correntes de bancos digitais, por impossibilidade sistêmica para pagamento. Não serão aceitas, ainda, contas-poupança, contas-salário, conjuntas ou contas de pessoa jurídica. 5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da FIP estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 3 de julho de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concurso/depen_20. 5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento. 5.3 O edital de resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 28 de junho de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Espécie: O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, de 18 de dezembro de 2023 (publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro deh 2023), para contratação, por tempo determinado, de 130 (cento e trinta) profissionais para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "n" do inciso VI do art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato nº 108/2024-0 - Edital nº 3/2024 (Projeto BRA/15/009) Processo: 08129.006185/2024-15. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADO: André Luis Gomes. CPF nº 004.*.417-. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação do Projeto-Piloto Tô de Boa, no município do Rio de Janeiro/RJ. FUN DA M E N T O LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 03/06/2024 a 29/11/2024. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 55/2023. Nº Processo: 08020.002372/2022-68. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 55/2023 (24571569), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2023 a 23/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/12/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.839,52. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 55/2023. Nº Processo: 08020.002372/2022-68. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 55/2023 (24571569), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/06/2023 a 23/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/06/2024 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.839,52. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08020005748202377. Objeto: Registro de Preços para contratação de semi-integrada de empresa de engenharia especializada para a execução da obra de construção da Casa da Mulher Brasileira Casa Capital, localizadas nas cidades de Maceió/AL, Dourados/MS, Belém/PA, Maringá/PR, Porto Velho/RO, Serra/ES, Natal/RN, Cuiabá/MT, Rio de Janeiro/RJ, Florianópolis/SC, João Pessoa/PB, Recife/PE e Porto Alegre/RS, conforme quantitativos estimados na Planilha de Custos e Formação de Preços. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Agente da Contratação (SIDEC - 25/06/2024) 200331-00001-2024NE800001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 56/2023. Nº Processo: 08020.008933/2022-32. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 00.000.000/0001- 91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 56/2023 (24575214), com fundamento no § 8º do art. 65 da lei nº 8.666 de 1993, de 21 de junho de 1993, calculado de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), apurado no período de abril de 2023 a abril de 2024, no percentual de 4,32%, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta - reajuste do instrumento celebrado.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).