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Diário Oficial da União · 26/06/2024 · pág. 103

DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600103 103 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS TERMOS ADITIVOS DE SUB-ROGAÇÃO - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO Espécie: Extrato dos Termos Aditivos de Sub-rogação - repasse fundo a fundo Exercícios: 2019 a 2023 Ente Repassador: Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro Objeto: Sub-rogar os Termos de Adesão pactuados nos anos de 2019 a 2023, que estavam sob a competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - CNPJ nº 15.829.998/0001-09, para a competência da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro - CNPJ nº 53.267.065/0001-64. Assinaturas: Camila Pintarelli, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta e Victor Cesar Carvalho dos Santos, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Data da Assinatura: 24/05/2024. . .Documento .Nº PROCESSO SEI . .5º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 13/2019 .08020.008275/2019-83 . .5º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 24/2019 .08020.008212/2019-27 . .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 37/2020 .08020.007061/2020-23 . .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 38/2020 .08020.007012/2020-91 . .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 37/2021 .08020.004503/2021-61 . .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 38/2021 .08020.004536/2021-19 . .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 37/2022 .08020.002283/2022-11 . .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 38/2022 .08020.002284/2022-66 . .1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 44/2023 .08020.004136/2023-67 . .1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 19/2023 .08020.007840/2023-71 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 918014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 511.355,46, Valor de Contrapartida: R$ 11.355,46, Vigência: 25/06/2024 a 25/04/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 916854. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.200.980,39, Valor de Contrapartida: R$ 47.525,58, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº *.642.006-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO Nos Editais publicados no DOU de 25/6/2024, Seção 3, página 91, aponha-se por ter sido omitido, o Título: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA/ SUPERINTENDÊNCIA-GERAL. EDITAL Nº 332, DE 24 DE JUNHO DE 2024. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004359/2024-56. Requerentes: MBS Bem Estar Holding Ltda. e Growth Supplements - Produtos Alimentícios Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: vitaminas, minerais, suplementos à base de plantas e outros suplementos (CNAE 1099-6/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 334, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004246/2024-51. Requerentes: CERC S.A. e ANTECIPA S.A. Advogados: Bruno Oliveira Maggi, Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: software de gestão empresarial (CNAE 6202-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto