DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: Secretaria Municipal de Segurança Urbana, inscrita no CNPJ nº 05.245.375/0001-35. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ LODI e Sr. ROBERTO AMORIM JÚNIOR. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2011. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2011. RESUMO DO OBJETO: alterar a subcláusula 13.1 do TERMO ADITIVO Nº 003/2023 para postergar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a data de início de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS Processo nº: 50500.073915/2022-95 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Aditamento 01 (Revisão) ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº 01/2021 - BR-153/TO/GO; BR-080/GO; BR-414/GO. Do Objeto: Revisão do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; , RUI JUAREZ KLEIN, Diretor Presidente, e SIDNEY VILAR RODRIGUES FILHO, Diretor Superintendente, pela CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 21/06/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontra- se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.008136/2022-91. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, inscrita no CNPJ nº 32.412.819/0001-52, com sede na Avenida Otávio Gomes - 395, Centro/RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO, portador da Cédula de Identidade nº. 2..85-5, DETRAN/DIC/RJ inscrito no CPF sob o nº. 1..-3. ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis nº 17/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE . OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: 1 Locomotiva a vapor Baldwin Prefixo 122/1889 com Tender, Sem NBP , 1 Vagão de Madeira, NBP 72940 , 2 Rodas com eixo. retirados da Locomotiva a vapor nº 1031, sem NBP, 2 Rodas com eixo. retirados da Locomotiva a vapor nº 1031, sem NBP , localizados no município de de Vassouras/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 25/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.503439/2017-55, CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, , representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..- 50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.CESSIONÁRIO: OSCIP Movimento Nacional Amigos do Trem - MNAT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.717.670/0001-84, representada pela sua Diretora Presidente, a Sra. CYNTIA NASCIMENTO LEITE portador da Identidade nº. MG-1514 e CPF nº 089..*-92. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 26/2017/DIF/DNIT. OBJETO: alterar a Cláusula Terceira do Termo, para retirada de área de 6.106.53m² da área total de 30.000,00m2 do terreno da antiga Usina de Tratamento de Dormentes, localizada no Município de Juiz de Fora/MG, ficando remanescente 23.893,47 m2 localizada no km 258 ao km 307. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se pelo art. 65, inciso II, § 2º, II da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 25/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 416/2020. Nº Processo: 50600.013901/2019-99. Pregão. Nº 59/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo com reflexo financeiro e inclusão de cláusula resolutiva do contrato n.º 416/2020. Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 416/2020, por 12 (doze) meses.. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.595,80. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 333/2019. Nº Processo: 50605.003261/2018-88. Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo segundo termo aditivo de rerratificação ao 11º termo aditivo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a retificação do décimo segundo termo aditivo, corrigindo a redação do item 3.1 da cláusula terceira do 11º termo aditivo.. Vigência: 21/06/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.972.257,88. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 18/06/2024, Seção 3, pág. 142. Onde se lê: Valor do Termo Aditivo: R$ 10.865,00. Leia-se: Valor do Termo Aditivo: R$ 11.414,90. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 295/2021. Nº Processo: 50617.001667/2020-10. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo de execução, vigência e aumento de valor contratual a pi. Vigência: 22/09/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.885.623,13. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 604/2022. Nº Processo: 50605.003725/2021-51. Pregão. Nº 209/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato. O presente termo aditivo tem por objeto. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 331 (trezentos e trinta e um) dias consecutivos, a partir de 07/09/2024, com nova previsão de término do prazo de vigência em 04/08/2025, elevando o prazo de vigência contratual para 991 (novecentos e noventa e um) dias consecutivos, bem como a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 331 (trezentos e trinta e um) dias consecutivos, a partir de 03/06/2024. Com nova previsão de término do prazo de execução em 30/04/2025, elevando o prazo de execução contratual para 871 (oitocentos e setenta e um) dias consecutivos. acréscimo de quantitativos decorrente da prorrogação do prazo contratual: que resultará no aumento no valor inicial vigente do contrato em r$1.349.702,25 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil setecentos e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao aumento de 24,994% (vinte e quatro inteiros e novecentos e noventa e quatro milésimos por cento) ao valor inicial do contrato.. Vigência: 03/06/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.400.000,00. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 294/2021. Nº Processo: 50617.001773/2020-95. Pregão. Nº 54/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo de execução, vigência e aumento de valor contratual. Vigência: 22/09/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.395.511,59. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 293/2022. Nº Processo: 50611.000877/2022-02. Pregão. Nº 126/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e execução e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da prorrogação de prazo ao contrato SR/MT-293/2022-00, que tem como objeto a execução de serviços de adequação de nove acessos às comunidades pertencentes a Terra Indígena Sangradouro, para eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. MT-461(A), Segmento: km 0,00 ao km 112,90, Extensão: 112,90 km. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 706 dias consecutivos e o prazo de execução por mais um período de 730 dias consecutivos, passando o final dos prazos de vigência e de execução para a data de 16/07/2026. Com acréscimo decorrente da nova etapa do plano anual de trabalho e orçamento, no valor de R$ 15.779.661,59. Vigência: 10/08/2024 a 16/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.085.934,63. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90182/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR- 174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-235 (Av. André A. Maggi) (Início do Trecho Urbano de Sapezal) - Entr. BR-174(A), Segmento: km 1.126,10 - km 1.259,00, Extensão: 132,90 km, Código SNV: 364BMT0992 - 364BMT1002 (Versão 202401A), conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 25/06/2024) 393020-39252-2024NE000021