DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 3,83 %, no valor de r$ 1.943.224,37 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), em virtude do 1º relatório de adequação de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo e inclusão de itens novos de serviços - ficam incluídos 5 (cinco) novos itens de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme discriminado na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência: 21/06/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.737.926,59. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 256/2022. Nº Processo: 50606.006078/2021-20. Pregão. Nº 118/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 30.957.994/0001-08 - LIDER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA . Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza na unidade local de passos/mg, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes, por meio da superintendência regional de minas gerias e a empresa líder administradora de condomínios ltda.. Vigência: 19/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.811,59. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 405/2021. Nº Processo: 50602.002446/2021-09. Pregão. Nº 160/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Alteração de quantidades de serviços com reflexo financeiro de 17,89% (dezessete inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), no valor de R$ 11.446.040,89 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil quarenta reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 20/06/2024 a 31/10/2024. Fundamento Legal: artigo 58, caput, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º e 2º, todos da Lei 8.666/93; Cláusula Décima Segunda - Da Alteração do Contrato e art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº 05, de 2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.094.236,66. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-065/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 065/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-104(B) - ENTR PB-115 (P/PUXINANA); Código SNV: 230BPB0230; Segmento SNV: km 153,3 m ao km 170,0 m ; Localização: Ocupação pontual no km 169+900 m, ambos os lados, numa extensão de 520,0 m, por 80,0 m de largura, totalizando uma área de 41.600,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000987/2014-36. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001175/2024-99. Objeto: Execução de Serviços Emergências na rodovia BR-428/PE, no km 186,7, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo 50604.001175/2024-99. Total de Itens: 1. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei n° 14.133, de 2021. Justificativa: Em razão das chuvas excepcionais ocorridas no dia 04/04/2024, no Município de Petrolina, gerando agravamento de erosões provenientes do deságue dos bueiros de transposição da rodovia, no km 186,7, podendo em risco a segurança da população lindeira à rodovia, os usuários e o próprio corpo estradal. Declaração da Situação de Emergência CET - PE (17435885), em 04/04/2024, emitida pela Coordenadora de Engenharia Terrestre, Maria Helena Melo Ferrer de Morais e ratificada, em 04/04/2024, conforme Portaria 1683 (17436121), pelo Superintendente Regional do DNIT/PE, Bruno Lezan Bittencourt. Valor Global: R$ 3.804.568,72(três milhões, oitocentos e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). CNPJ da contratada: 00.758.756/0001-02 CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Recife, 25 de junho de 2024. Bruno Lezan Bittencourt- Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 691/2022. Nº Processo: 50614.001970/2022-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste necessário, resultado da aplicação dos índices de majoração dos salários normativos (auxiliares de serviços gerais), da atualização dos valores de vale alimentação, transporte e salário.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.397,70. Data de Assinatura: 15/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000165/2024-57. Pregão Nº 90064/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contrato administrativo nº 306/2024, que fazem a união, por intermédio da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit e a empresa ticket soluções hdfgt s/a para a prestação de serviços gestão de abastecimento de combustível, com a utilização de cartões magnéticos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2029. Valor Total: R$ 2.692.601,67. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 821/2019. Nº Processo: 50610.001833/2014-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor contratual a preços iniciais e alteração de quantitativos de itens de serviços, devido à 1ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 392.200.000,00, para r$ 413.917.101,93. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 413.917.101,93. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 297/2021. Nº Processo: 50607.000707/2020-17. Pregão. Nº 429/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo de valor de R$422.065,21 (quatrocentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), relativo ao prazo acrescido de 60 (sessenta) dias estabelecido no 4º Termo Aditivo de Prorrogação Excepcional de Prazo de 60 dias. Cabe frisar que o contrato será extinto logo que houver a homologação de novo contrato para os segmentos em questão. Vigência: 24/06/2024 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.117.028,14. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT (6982121), aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas 77 a 96 do Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e nomeado pela portaria nº 414 de 14 de maio de 2023, do Diretor Geral do DNIT, publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, seção 02, resolve INTIMAR a empresa SÁ ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.685.558/0001-09, detentora do contrato n° 26 00547/2023 (17817702), cujo objeto é a execução de obras para recuperação e reforço com acréscimo de um vão e conservação da ponte sobre o rio Itacutú (Conceição do Maú) na BR-401/RR (lote único), referente ao Despacho Decisório nº 698_2024_COENGE - CAF - RR_SRE - RR (17873094), que DECIDIU instaurar Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades - PAAR, conforme documentos acostados no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades - PAAR n° 50009.000463/2024-45. Nesse contexto, dado a ausência de recebimento no Ofício 101927 (17948918), trata-se o presente da NOTIFICAÇÃO da empresa oriunda nos autos, onde a mesma deverá apresentar defesa administrativa no prazo de 10 (dez) dias úteis, e, caso não o faça, a decisão será tomada à revelia. IGO GOMES BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-021/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A., neste ato representada pelo Gerente Nacional Governo, o Sr. JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, com ocupação longitudinal entre os km 135+300m e km 135+520m, e ocupação transversal no km 135+310 m, para implantação de rede de cabo óptico, no município de Rio do Sul/ S C, perfazendo uma área total de 149,15 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50600.003515/2024-56.Em 24/06/2024. A LY S S O N RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL Termo de Rescisão Consensual do Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2022, celebrado entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. PROCESSO SEI nº 72031.006127/2020-38. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO o encerramento consensual do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 29 de dezembro de 2022, entre as partes, cujo objeto é "promover o fortalecimento da agricultura familiar no turismo por meio do incentivo à promoção e comercialização de produtos e serviços da agricultura familiar no turismo". FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o inciso II, do art. 138, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e previsão constante da Cláusula Décima Terceira do Acordo. ENCERRAMENTO: As partes acordam o encerramento consensual do Acordo de Cooperação, estabelecendo a data da assinatura para término da vigência. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 25 de junho de 2024, CELSO SABINO, Ministro de Estado do Turismo; e LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.