DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600146 146 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 70017 Nº Processo: 202300000312565. Objeto: Registro de preços para locação de ônibus de passageiros, tipo Básico ou Padron, com motorista, para transporte de materiais de consumo, urnas eletrônicas, colaboradores e servidores da Justiça Eleitoral, na última etapa da distribuição das urnas (dos locais de guarda para os locais de votação e retorno), nos finais de semana das Eleições 2024.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194, 1º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 25/06/2024) 70017-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000036850-1. CONTRATO Nº 35/2024. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua Albertina Quadro Gama Conselheiro Paulino, nº 30 — loja, Nova Friburgo — RJ para abrigar o Polo de Urnas Eletrônicas de Nova Friburgo para as eleições de 2024. LOCADORA: Lucitex Confecções Ltda., representada por Nelcy Layola Porto. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01/07/24 a 30/11/24. VALOR TOTAL COM ENCARGOS: R$ 56.650,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais, na Justiça Eleitoral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 070028 Nº Processo: 0001221-89.2024.6.23.8000. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 51.921.261/0001-85 - DE MELLO E BONIFACIO SOLUCOES EM MARKETING LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição sob demanda de materiais gráficos, tais como banners, panfletos, folders, cartazes e adesivos, além de placas, totens e backdrops, em conformidade com as condições e especificações estabelecida no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/06/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 48.900,00. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Paraná Limp Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ da Contratada: 06.059.231/0001-57. Objeto: Termo Aditivo n. 061/2024, referente ao Contrato n. 045/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de condução de veículos oficiais do TRESC, visando ao atendimento das necessidades de transporte de pessoas, materiais e equipamentos (prorroga o prazo de vigência até 31/08/2025 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/06/2024. Pregão n. 032/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Vigisol Vigilância Patrimonial Ltda. CNPJ da Contratada: 79.929.774/0001-51. Objeto: Termo Aditivo n. 062/2024, referente ao Contrato n. 037/2019, cujo objeto é a prestação dos serviços de vigilância eletrônica para os Cartórios Eleitorais e Anexo II do TRESC (prorroga o prazo de vigência até 08/09/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/06/2024. Pregão n. 020/2019. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90.020/2024 Objeto:Registro de Preços para aquisição de uniformes em tamanho personalizado, e conjunto de identificação para os agentes de polícia judicial do TRE do Estado de São Paulo A Pregoeira do TRE torna público o resultado dalicitação em epígrafe. Sagraram-se vencedoras as licitantes VIDEIRAS BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS CORPORATIVOS LTDA. (grupo 1) e METALCOURO IND E COM LTDA para o grupo 2. São Paulo, 25 de junho de 2024. SILVANA SALES SCARDINI Pregoeira DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 25/06/2024) 070018-00001-2024NE000061 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EXTRATO DE AJUSTE DE CONTAS Termo de Ajuste de Contas ao Contrato 4-2023, firmado entre a Uniao, por intermedio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e Astra - Serviços e Facilities EIRELI, CNPJ 06.867.314/0001-72. Objeto - reconhecer a dívida de R$ 7.730,23, apurada em razão da repactuação de preços decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho SE 000067/2024, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro de 2024, e da revisão do SAT, haja vista a redução do patamar de 1,50% para 1,00%. Data da assinatura - 6-6-2024. Signatarios - Des. Diógenes Barreto e Edivania Teles de Oliveira. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90011/2024 Fica homologado o procedimento licitatório nº 0004588-67.2024.6.25.8000, referente ao Pregão 90011/2024 - Eletrônico, destinado à aquisição de impressos e painéis, para as eleições de 2024, tendo como adjudicatários os licitantes vencedores dos respectivos itens do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA Chefe da Seção de Licitações (SIDEC - 25/06/2024) 070012-00001-2024NE001000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 70012 Nº Processo: 0005496-27.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo da construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e reparação na sede do TRE/SE, em Aracaju, e em Zonas Eleitorais do interior do estado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. A. Franco, Variante2, Lote7, Capucho, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor total do item.. EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA Chefe da Seção de Licitações (SIASGnet - 25/06/2024) 70012-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0005170-13.2024.6.27.8000. Não se Aplica Nº 90026/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 11.439.520/0001-11 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Objeto: O tribunal regional eleitoral do tocantins, neste ato por seu representante, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve, por meio do presente termo, aderir ao pacto nacional pela consciência vacinal, comprometendo-se a apoiar, na forma e condições estabelecidas, as ações e os objetivos delineados no referido ajuste.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: A partir de 12/06/2024 . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Doação n° 10/2024, referente ao Edital de Doação 01/2024, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS, publicado em 13/06/2024, Edição: 112, Seção 03, página 164. Onde se lê: CNPJ/MF nº 01.067.974/0001-55 Leia-se: CNPJ/MF nº 01.067.966/001-09 RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90025/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0001944- 97.2024.6.27.8000. Adjudicadas: 1) F. E. SOARES CAVALCANTE (CNPJ nº 11.825.926/0001- 32), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 11,00 (onze reais), e pelo valor total de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil, quinhentos reais), e item 2, pelo valor unitário de R$ 11,00 (onze reais), e pelo valor total de R$ 60.500,00 (sessenta mil, quinhentos reais); 2) AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 24.935.788/0001-96), vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 11,00 (onze reais), e pelo valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e item 4, pelo valor unitário de R$ 11,00 (onze reais), e pelo valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); e 3) BSH INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA (CNPJ nº 35.084.241/0001-40), vencedora dos itens 5, pelo valor unitário de R$ 21,97 (vinte e um reais e noventa e sete centavos), e pelo valor total de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), e item 6, pelo valor unitário de R$ 21,97 (vinte e um reais e noventa e sete centavos), e pelo valor total de R$ 10.985,00 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais); PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.032/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.032/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0036613- 16.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ Nº 13.019.295/0002-70), vencedora do item 1, pelo valor global anual de R$ 2.191.757,52 (dois milhões, cento e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Palmas-TO, 25 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: Batalhão de Artilharia dos Fuzileiros Navais; a) espécie: termo de doação de 122(cento e vinte e dois) bens móveis (Proc. 5383/2024); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, I e III, e art. 8º, I e III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 20; d) valor: R$18.643,70; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 24/06/2024 o Sr. Daniel de Campos Luterman pelo Donatário e o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador. EXTRATO DE RESILIÇÃO Donatário: PRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; a) espécie: Termo de Resilição do Termo de Doação; b) fund. legal: art. 53, § 4º, e art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 472 do Código Civil; c) objeto: resilição da doação de 88(oitenta e oito) bens móveis (Proc. 11691/2021, Docs. 15 e 60); d) valor: R$8.077,31; e) vigência: efeitos a partir de 24/06/2024; F) assinam em 24/06/2024 o Sr. Alex Sandro da Silva, Donatário, e o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho, Cesar Marques Carvalho, pelo Doador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO ao contrato 22SR002 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e BR FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - CNPJ 73.972.002/0001-16. OBJETO: prorrogação de vigência por mais 30 (trinta) meses, passando o valor mensal para R$6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/1993, Processo e-PAD 9517/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Vander Silva Furmaniak (pela Contratada). 24TA062 - e-PAD 25805/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: CLUBE DO MENOR - CNPJ: 19.089.580/0001-63. OBJETO: Desfazimento de bens diversos, classificados como ociosos e irrecuperáveis, procedentes do Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre, avaliados em R$1.021,00 (um mil e vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei nº 14.133/2021; arts. 3º, I e IV, e 8º, IV do Decreto nº 9.373/2018; e art. 7º, II e III,