DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070019 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: PAD 003406/2021. Dispensa. Nº 318/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 32.655.984/0001-35 - DESTINARE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato pelo período de 24 (vinte e quatro), nos termos do art.57, inciso II da lei nº8.666/93.. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2026. Valor total estimado de R$2.500,32 Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070019 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: PAD 010344/2021. Pregão. Nº 46/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 69.219.665/0001-97 - BB CENTRAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Supressão, de 02(dois) postos de trabalho de Porteiro (CBO 5174-10). Vigência: 01/07/2024 a 10/02/2025. Valor suprimido: R$ 70.697,80. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070019 Número do Contrato: 54/2023. Nº Processo: 26968/2022. Pregão. Nº 45/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 02.972.518/0001-12 - PROTEGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto a supressão quanto o acréscimo ao contrato, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "a", c/c art.125 e o art. 127, ambos da lei nº 14.133/2021. Vigência: 24/06/2024 a 24/08/2024. Valor Acrescido pelo Aditivo: R$ 88.927,28. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70010 Nº Processo: 0020866-05.2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assistente administrativo, vinculado à categoria auxiliar administrativo, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I) do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, 4º Andar, Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. WILLAMS DE LUCENA ALVES Diretor-geral (SIASGnet - 25/06/2024) 70010-00001-2024NE001000 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2025", a ser realizada na modalidade presencial no dia 09 de julho de 2024, às 19:00 horas, no Auditório da Asces-Unita - Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico, localizada à Avenida Portugal, n.º 584, bairro Universitário, Caruaru/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo com a sociedade civil, autoridades, professores(as), alunos(as), pesquisadores(as), pessoas que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para a Justiça Eleitoral, no ano de 2025, que foram apresentadas em consulta pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. 1.2. A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de oferecer à sociedade, aos advogados(as), aos defensores(as) públicos(as), aos representantes do Ministério Público, aos magistrados(as), aos servidores(as), aos pesquisadores(as), aos universitários(as), às entidades da sociedade civil e às entidades representantes de instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Caruaru e Subseção Vitória de Santo Antão, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais, e dos Conselhos Municipais, de Caruaru e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 05/07/2024. 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria ou de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente, bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e- prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e- prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas). 3.3. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, como ouvintes ou por meio de manifestação, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.4. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual indisponibilidade de conexão à internet na localidade. 3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência serão resolvidas pelo(a) Ouvidor(a) Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas). ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0009428-18.2024.6.18.8000. Pregão TSE Nº 90013/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 07.589.288/0001-20 - UNICOBA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS E INFORMATICA S.A. Objeto: Aquisição de 550 baterias de chumbo - ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2013 e 2015. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2025. Valor Total: R$ 32.285,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa FRANCISCO ALYSON BRAZ CARDOSO - CNPJ nº 14.873.424/0001-75, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0009147-62.2024.6.18.8000 que trata de apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações relativas ao Procedimento Licitatório TRE-PI nº 90003/2024. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. DANIEL GOMES EVARISTO. Presidente da Comissão de Sindicância AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70006 Nº Processo: 0001502-83.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de locação de veículos com condutores para o TRE-PI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praca Des. Edgar Nogueira - Centro Civico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 08h45 no site www.gov.br/compras. AURELIO SODRE ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 25/06/2024) 70006-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70021 Nº Processo: 0012851-36.2023. Objeto: Prestação de serviços de adequação de sanitários e de rampa quanto à acessibilidade em cidades do interior do Rio Grande do Sul. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/06/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 25/06/2024) 70021-00001-2024NE000059