DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600178 178 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO N° 06.004/2024-PE A Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, por meio da secretária de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06.004/2024-PE, ID nº 90006, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS SEM MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETRAIA DE SAÚDE DE GUAIÚBA/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Compras Gov através dos endereços eletrônicos: http://www.comprasgov.com.br, https://www.guaiúba.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do Compras Gov dar-se-á até às 08h59min do dia 11/07/2024. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min dia 11/07/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Guaiúba-CE, 25 de junho de 2024. VIVIANA BEZERRA GOMES Secretária Municipal de Saúde AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 05.003/2024-PE Publicação Indevida. A Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, por meio do secretario de Educação e Desporto, torna público que o aviso de Licitação que circulou dia 25/06/2024 nos Jornais "DOE", "DOU" e "O ESTADO" referente a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05.003/2024-PE / ID nº 90005, com data da sessão marcada para o dia 08/07/2024 ás 09:00, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A DEMANDAS DO CEI PRO INFÂNCIA E DO PROGRAMA ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE, foi publicado indevidamente sendo que o mesmo ainda encontra-se na fase interna. Guaiúba-CE, 25 de junho de 2024. JOSÉ MAILTON ARAÚJO NOCRATO Secretário Municipal de Educação e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Rescisão - Termo de Encerramento Contratual - Contrato N.º 2023.06.07.6. O Município de Horizonte, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 23.555.196/0001-86, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, neste ato representado pelo respectivo Secretário, Sr. Ricardo Dantas Sampaio, no final assinado, doravante denominado Contratante e a empresa Nascente Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.372.706/0001-51, com sede no endereço Rua Raimundo Lourenço, 307, Lagoinha, Horizonte/CE, doravante denominada Contratada, celebraram avença em 07 de junho de 2023, estando o contrato com prazo de vigência expirado desde 07 de junho de 2024, cujo objeto é a execução dos serviços remanescentes em pavimentação em Pedra tosca em diversas Ruas do Bairro Buenos Aires no Município de Horizonte-CE, MAPP 937, conforme Projeto Básico de engenharia, Resolve celebrar o presente Termo de Rescisão Unilateral, objetivando o termo de encerramento contratual, segundo as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira - da Rescisão Unilateral: 1.1 - Pelo presente Instrumento a Contratante, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, bem como N° Contrato Nº 2023.06.07.6, oriundo da Concorrência Pública nº 2023.02.15.1, resolve Rescindir Unilateralmente, conforme Recomendação e Justificativa apresentada pela Procuradoria Geral do Município e Fiscal de Contrato, respectivamente, nos termos do Parecer Jurídico Nº 00404.PROC.HRZ/2024, em anexo, parte integrante deste, independentemente de transcrição, a avença celebrada entre as partes, com efeitos a partir desta data, em razão da não regularização fiscal da Contratada, no prazo determinado por esta secretaria, mais precisamente por ainda encontrar-se com sua Certidão Negativa de Débitos Federal vencida. Clausula Segunda - Da Fundamentação Legal: 2.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Art. 78, Inciso I e VII, na forma do Art. 79, Inciso I c/c Art. 80, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, com previsão na clausula nona do contrato ora rescindido. Clausula Terceira - Das Disposições Finais: 3.1 - Este termo dá por rescindido jurídica e administrativamente o contrato, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis, e não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa, e ainda a execução da garantia contratual. Horizonte-CE, 25 de junho de 2024. Ricardo Dantas Sampaio - Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos/Ordenador de Despesas - Contratante. AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.07.03.1 Concorrência Pública Nº 2023.07.03.1. O Município de Horizonte/CE, por ordem do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, através da Comissão Permanente de Licitação, e fundamentado no que preceitua o artigo 64, §2º da Lei Federal Nº 8.666/1993, vem através deste Convocar os licitantes remanescentes, na referida licitação, na ordem de classificação, para querendo, assinar contrato, em igual prazo e nas mesmas condições apresentadas nos termos das Propostas Classificadas, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação em Piso Intertravado da AV. Presidente Castelo Branco, no Município de Horizonte/CE, Conforme Projeto de Engenharia, tendo em vista que o licitante declarado vencedor se encontra em situação de irregularidade fiscal, condições que afeta a execução contratual. Ficando os licitantes remanescentes, convocadas para no dia 27 de junho de 2024 às 14h00min se fazer representar em sessão pública extraordinária na sede da CPL, para que, caso haja interesse, se apresente para validação das suas Propostas. Maiores informações na Sede da Comissão Permanente de Licitações. Horizonte-CE, 25 de junho de 2024. ROSILÂNDIA RIBEIRO DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2024-SOSP Adiamento e Retificação do Edital. Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibaretama, torna público para conhecimento dos interessados o Adiamento da sessão Pública da Concorrência tombada sob Nº 001/2024-SOSP, cujo objeto é Contratação de Empresa especializada para Execução de Pavimentação em Pedra Tosca na Sede e nos Distritos de Acordo com o MAPP - 2594 (SOSP), de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Ibaretama/CE. Inicialmente marcada para o dia 09 de julho de 2024 às 10h00min, tendo em vista a retificação no edital e anexos (publicado no DOU, edição e 24.06.2024, página 168, Seção 3). Assim, a nova data de abertura da sessão pública, será dia 11/07/2024 às 09h00min (horário de Brasília); através do endereço eletrônico www.bll.org.br (Bolsa de Licitações do Brasil - BLL), o referido EDITAL e Anexos, encontra-se na integra na Sede da Comissão, situada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, Ibaretama/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. Ibaretama-CE, 25 de junho de 2024. RAFAEL COSTA MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - SEDUC A Secretaria de Educação, através da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 004/2024 - SEDUC, cujo objeto é o Registro de Preço para Aquisição de Projeto Pedagógico e Educacional para a Educação Infantil e para a Inclusão de Alunos com Deficiência no Ambiente Escolar. A sessão se realizará às 09:00hs, do dia 10 de julho de 2024. O referido edital está disponível no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00hs. Ibiapina - CE, 25 de junho de 2024. FRANCISCO CLEANO LIMA MELO Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.12.01-PMI-SEINFRA Objeto: Construções de praças nos sítios: Barra/Cajás e bairro Cajazeiras, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Iguatu/CE., conforme anexos. Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 2024.06.12.01-PMI-SEINFRA. Data da Sessão: 11 de Julho de 2024, a partir das 08h30min. Edital e Local: www.licitacaoiguatu.com.br. Iguatu-CE, 25 de junho de 2024. ANTÔNIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA Secretário, Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22024CEINFRA. Extrato da 1ª Alteração Contratual - Concorrência Eletrônica Nº 0022024CEINFRA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipú, CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.676.723/0001-08. CONTRATADA: BEZERRA E BONFIM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA com endereço na Rua Dom Pedro II, nº 357 - Anexo A - Bairro - Centro - Cep. 63.700-079 - Crateús - CE, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 37.407.918/0001-60. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Alteração ao Contrato da Concorrência Eletrônica Nº 0022024CEINFRA que tem como objetivo alterar o regime de execução do contrato em apreço previsto na cláusula primeira, item 1.2.5 do Contrato, passando de empreitada por preço global para empreitada por preço unitário e Cláusula quinta do contrato, haja vista correção matemática realizada na proposta vencedora readequada cuja diferença resultou em R$ 0,01 (Um Centavo de Reais). Desta feita, a Cláusula quinta do contrato, ONDE SE LÊ: - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 4.912.748,67 (Quatro Milhões, Novecentos e Doze Mil, Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), LEIA-SE: - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 4.912.748,68 (Quatro Milhões, Novecentos e Doze Mil, Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 25/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 6º, incisos XXVIII e XXIX da Lei Federal nº 14.133/2021. Ipu-CE, 25 de Junho de 2024. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 001.24-CH-SDA Retificação do Aviso de Chamamento Público - Chamada Pública N° 001.24-CH-SDA , Publicado no DOU, terça-feira, 25 de junho de 2024. Seção 03, Pagina 166. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro - Ipueiras/CE, torna público, que a partir do dia 26 de Junho de 2024 será aberto Chamada Pública de nº 001.24-CH-SDA, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo a sessão de abertura dos envelopes para o dia 12 de julho de 2024, às 09h00min, para a Chamamento Público, para Credenciamento para seleção complementar e cadastro de reserva de permissionários de uso de box ou barraca no mercado Municipal Antônio Barbosa de Paiva, em Ipueiras/CE. Ipueiras-CE, 25 de Junho de 2024. MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-013/2024 Objeto: Aquisição de material gráfico e correlato, destinado a atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Iracema. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-013/2024. Tipo: Menor Preço (Por Lote). Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 08 de Julho de 2024 às 08h (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Iracema-CE, 24 de junho de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 07.24.06.25.001 Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Infraestrutura e a Empresa Constram Construções e Aluguel de Maquinas LTDA CNPJ nº 72.432.727/0001-59. Objeto: O objeto da presente avença Registro de Preços para pavimentação asfáltica sob demanda em Diversas Ruas, no Município de Itaitinga/CE, conforme projeto básico e demais anexos do Edital. Fundamentação Legal: Conforme Concorrência Pública sob o nº 2023.07.017 CPRP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. Valor do Contrato: Global R$9.823.613,39 (nove milhões oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e treze reais trintam e nove centavos). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0701.26.782.0363.1.007.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 e 1.754.0000.00. Prazo e Execução: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do Art. 57, II da Lei 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 5 (cinco) meses. Data: Itaitinga/CE, 25 de Junho de 2024. Signatários: José Inácio Silva Parente e Hercília de Souza Oliveira Araújo