DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LUÍS COELHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 34, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Designar a servidora Susangélica Lima dos Santos para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Processos/Corregedoria. Art. 2º. Pela atividade, a servidora fará jus à concessão de gratificação no valor correspondente à FC2, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 015/2020. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26/06/2024. JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Exonerar a pedido, o empregado Kelvin Melo Souza, matrícula nº 59, do cargo em Comissão de Assessor Administrativo II do CRMV/SE. EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS PORTARIA CRO-AL N° 18, DE 31 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da da Resolução CRO-AL 031/2024; resolve: Art. 1º. Nomear MARIANA FERNANDES DE MELO SOARES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão CCI, nos termos da Decisão de Diretoria Nº 031/2024. Art. 2º. Definir como lotação para o exercício do cargo comissionado, especificado no artigo anterior, o Departamento de Protocolo desta autarquia no qual a nomeada exercerá sua coordenação até ulterior deliberação da Diretoria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 01/06/2024 CARLOS ALBERTO DE MACÊDO PORTARIA CRO-AL N° 19, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o Regimento Interno, Resolução CRO-AL 01/2014 e Parecer Projur 43/2024, Considerando o pedido de exoneração do cargo efetivo de Fiscal Nível Médio, nos termos do expediente anexo aos autos do Processo Administrativo Geafin Nº 01/2024; resolve: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora EMILY KÉZIA GONÇALVES, do cargo efetivo de Fiscal Nível Médio; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 10/06/2024. CARLOS ALBERTO DE MACÊDO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 76, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem: Art. 1º Exonerar Juliana dos Anjos Correa Lima da Função de Confiança de Coordenadora de Orientação e Fiscalização, a partir de 13/06/2024, voltando a ocupar o cargo de ET/Especialista Técnico - Psicólogo. Art. 2º Revogar a portaria nº 18, de 26/04/2023, publicada na Seção 2, página 81, da Edição 90 do DOU de 12 de maio de 2023. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretaria CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve: Art. 1º. Designar o Assessor I RAPHAEL DIEGO GARCIA PAES FONTES SILVA, inscrito no CPF sob o n. .245.- para exercer as atividades necessárias ao cargo do substituído, durante o período de 17/06/2024 a 16/07/2024, sem prejuízo do cargo que ocupa. Art. 2º. O respectivo funcionário fara jus ao recebimento do valor da diferença a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face do tempo de ocupação. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO "1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), informa que ao vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, neste Quartel, após a finalização da instrução processual foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de Instrução ao Processo Administrativo Sancionador nº 02/SFPC/PAS, de 29 de janeiro de 2024, a que responde Vossa Senhoria, Sr. NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR CR 615380. 2. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS). 3. Por fim, informo que as alegações finais devem ser dirigidas ao Sr Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, que está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ. " JONATHAS DA COSTA JARDIM - TEN CEL COMANDANTE do BCMS UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (MARÇO 2024):UPAG 20 . .CRIZALDA RODRIGUES SOARES .284.839.*- .Aposentado . .MARIA AMELIA BRASILEIRO .082.125.- .Aposentado . .MASILEU SOARES DA SILVA .204.496.- .Aposentado . .MARLENE DE LIMA SILVA .927.818.*- .Beneficiário de Pensão UPAG 48 . .CLAUDIO ROBERTO PAIVA MARTINS .023.207.- .Aposentado . .IOLANDA RIBEIRO DA SILVA .132.297.- .Aposentado . .MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA .222.824.*- .Aposentado 2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita. 4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista. 5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento. 6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para [email protected] para receber orientações de como proceder. SUZANNE ERICA NOBREGA CORREIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Processo nº 23067.026769/2024-64 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de junho de 2024 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de julho de 2024) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos aniversariantes do mês de fevereiro, conforme listagem abaixo: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais