DOMCE 27/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490

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Art. 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 24 de junho de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:05624C85

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2023 - SESA. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS (DE FABRICAÇÃO NACIONAL DE PRIMEIRO USO), BATERIAS, FILTROS, ÓLEOS LBRIFICANTES E AFINS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS A ANULAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO, COM PREVISÃO NA CLÁUSULA 23.2.A DO EDITAL E EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE, ORIGINÁRIA DO PROCESSO N° 32230/2022-7 (REPRESENTAÇÃO), CONFORME TERMO DE ANULAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO, PUBLICADO NO SÍTIO ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

WALLISON RABELO CRUZ –
Agente de Contratação.
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:C50DCB9C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2024 - SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM EXCLUSIVIDADE, PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, INCLUSIVE TEMPORÁRIOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVOS (SECRETARIAS/AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, EM VIRTUDE DO PREGÃO 001/2024 – SEFIN SIDO DESERTO. TIPO: MELHOR OFERTA POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMMN COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 12.07.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess ―Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

WALISSON RABELO CRUZ - Agente de Contratação. Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:4978210D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 117/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ROMARIO AMORIM DA SILVA, inscrito no CPF: 046.XXX.XX3-56, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, uma (01) diária no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para participar o evento PRÊMIO ESCOLA NOTA 10 – BIÊNIO 2022/2023, que será realizado no dia 28 de junho do corrente ano, a partir das 9h, no Salão Iguape – Centro de Eventos do Ceará situado na rua Av. Washington Soares, nº 999, Bairro Edson Queiroz, localizado no Município de Fortaleza-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE JUNHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:D7B0E627

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Procuradoria Especial da Mulher através da Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal, visando a mútua cooperação técnica para viabilizar ações estratégicas de prevenção e proteção das mulheres em situações de violação de direitos da Cidade de Nova Olinda-CE.

A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, órgão da Câmara de Vereadores de Nova Olinda-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº02.152.678/0001-15, com sede na Rua Jeremias Pereira, nº 213, Centro – Nova Olinda-CE, CEP nº 63-165-000, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Francisco José Bezerra Araújo (Dindo Araújo), e do outro lado a Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº07.536.444/0001-95, com sede na Av. Perimetral Sul, s/n, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Ítalo Brito Alencar Alves, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica, de acordo com as seguintes cláusulas e condições a seguir especificadas:

Cláusula Primeira: Das considerações

O presente termo visa a cooperação técnica entre os partícipes em ações e estratégias de enfretamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no município de Nova Olinda, estado do Ceará.