DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700128 128 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 336, DE 25 DE JUNHO DE 2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008693/2023-06. Requerentes: AMRM Holding Ltda. e MM Turismo & Viagens S.A. Advogados: Beatriz Cravo, Bernardo Leite e Marcelo Rizzo Napolitano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: intermediação de milhas, venda de passagens aéreas e reserva de diárias em hotéis (CNAE 7911-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 337, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004376/2024-93. Requerentes: SOE Operações Escolares S.A., Colégio Ábaco Ltda., Escola de Educação Infantil Aprendendo Brincando Ltda. e RGS Comério de Livros e Serviços. Advogados: Sandra Terepins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Educação infantil - pré-escola (CNAE 85.12-1-00), Ensino fundamental (CNAE 85.13-9-00), Ensino médio (CNAE 85.20-1-00), Cursos preparatórios para concursos (CNAE 85.99-6-05) e Comércio varejista de livros (CNAE 47.61-0-01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 339, DE 26 DE JUNHO DE 2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004371/2024-61. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e Ilha Pura 01 Empreendimento Imobiliário S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, João Felipe Achcar de Azambuja e Pedro Martins Zuffo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41107/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 340, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003394/2024-58. Requerentes: Schlumberger Limited e ChampionX Corporation. Advogados: Marcelo Calliari, Guilherme Ribas, Michelle Machado, Paulo Luciano Júnior e outros. Tipo de operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural (CNAE 09.10-6-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 338, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004369/2024-91. Requerentes: NFE Power SSLNG Participações Ltda. e Usina Termelétrica de Lins S.A. Advogados: Joyce Midori Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Lucas Longhitano, Carlos Klein Zanini e George Hauschild. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e exploração de gás natural (CNAE 0600-0/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto