DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para contato: [email protected] ou Telefone 61 2028/1024/1104. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 26/06/2024) 440001-00001-2024NE000059 SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 937861/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, CNPJ: 13.569.532/0001-96, Processo n° 02000.006961/2022- 77. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/06/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 24/06/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; VANDERLON OLIVEIRA GOMES, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, CPF nº *.548.918-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02015.002858/2022-99. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/07/2024 a 19/09/2024, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/07/2024 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.588,61. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EDITAL Nº 18/2024 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS DE SUPERVISOR DE BRIGADAS ESTADUAL DO PREVFOGO/IBAMA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inc. V, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2022 e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e considerando a situação de emergência ambiental para incêndios florestais, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 1.052, de 25 de abril de 2024, e a Portaria Ibama nº 51, de 30 de abril de 2024, que autoriza a contratação de Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais, resolve: Art. 1º Tornar público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de Supervisor de Brigadas Estadual, com fulcro no inciso IX, artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. . .UF .LOT AÇ ÃO .V AG A S .DATA DE INSCRIÇÃO .LOCAL DE INSCRIÇÃO .TEMPO DE CONTRATO . .CE .Fo r t a l e z a .Supervisor de Brigadas - 01 .01 e 02/07/2024, das 08h às 11h e 13:30h às 16h .Superintendência do Ibama no Ceará, Av. Visconde do Rio Branco, 3900, Bairro de Fátima, Fortaleza - CE .6 meses Da remuneração por função: Supervisor Estadual de Brigadas: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). Das atribuições: Apoiar as ações técnico-administrativas da Coordenação Estadual do Prevfogo e gerenciar as Brigadas sob sua responsabilidade. Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e- convites/editais-de-contratacao-de-brigadas-federais-de-incendio. RODRIGO AGOSTINHO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2024 PROCESSO SEI: 02001.128867/2017-09. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB/SP. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental dos empreendimentos denominados Porto de Areia Alcídia LTDA, Areial Extração e Comércio de Areia LTDA, Mineração de Areia Vale do Rio Grande LTDA, P.C. Lopes EPP (Mineração de Jazida de Areia), Minersul Entre Rios LTDA.EPP, Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA e da Mineração de Areia Vale do Rio Grande LTDA. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CETESB/SP: Thomaz Miazaki de Toledo - Diretor-Presidente e Adriano Rafael Arrepia de Queiroz - Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE DOAÇÃO N° 1/2024 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 01/2024, Processo n.: 02003.001554/2024-13 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): .Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Coordenação Regional Nordeste I (FUNAI/AL) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira e carvão vegetal nativos, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição .Auto de Infração .Termo de Apreensão .Valor Atribuído ao Bem . .02003.001272/2022-46 .34,65 mdc de carvão vegetal nativo .DR66EYC T .4QTAK95X .R$ 9.678,00 . .02003.001003/2022-80 .16,2352 mdc de carvão vegetal nativo .EE9L6W96 .7 2 J GV 3 FJ .R$ 5.400,00 . .02003.000718/2021-34 .11,7226 mdc de carvão vegetal nativo .QWLE91K7 .X FG D 1 I 7 2 .R$ 492,35 . .02003.102296/2017-54 .31 m³ de madeira nativa de estacas de Sabiá (Mimosa caesalpiniifolia) .9143166/E .751870/E .R$ 3.100,00 . .02003.000431/2021-12 .19,51 m³ de madeira nativa de estacas de Sabiá (Mimosa caesalpiniifolia) .9 Q C K 3 3 OX .MHT8B4F6 .R$ 3.000,00 . .02003.000610/2022-22 .5,9 m³ de madeira nativa de estacas de Sabiá (Mimosa caesalpiniifolia) .KW H BW 8 D 6 .07GFKTZ5 .R$ 2.000,00 . .02003.102514/2017-51 .14,7 m³ de madeira nativa de estacas de Jurema Preta (Mimosa spp.) .9143389/E .756296/E .R$ 569,03 DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024 SIGNATÁRIOS: Rivaldo Couto dos Santos Junior, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Gabriela Kelly Pacheco dos Santos, pelo(a) Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Coordenação Regional Nordeste I (FUNAI/AL). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 89/2024 Notificação da Decisão Administrativa de 1ª Instância O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados.