DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700139 139 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114612 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 03624.000120/2023-62. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 32.071.058/0001-12 - MAIA COMERCIO ATACADISTA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato, com base na variação do IPCA nos últimos 12meses, acumulado de junho de 2024 a maio de 2025, no valor de 3,93%, conforme a cláusula sexta do contrato, totalizando R$ 5.986,14 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), para um período de 12 meses. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2028. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 5.986,08. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114612 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 03624.000120/2023-62. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 32.353.943/0001-94 - COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato, com base na variação do IPCA nos últimos 12 meses, acumulado de junho de 2023 a maio de 2024, no valor de 3,93%, conforme a cláusula sexta do contrato, totalizando R$ 3.052,93 (três mil, cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), para um período de 12 meses. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.052,80. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 03001.001514/2023-65. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 49.971.502/0001-59 - TRANSNEY TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 17/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2024 a 12/07/2025, nos termos do art. 107 da lei n.º 14.133, de 2021, e, reajustar em 4,66347% do acumulado do ipca/ibge de março de 2023 à março de 2024, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, que corresponde ao acréscimo no valor de r$ 2.595,16 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.307,96. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) MAYARA RODRIGUES DE JESUS BARBOSA , CPF/CNPJ nº *-441.605-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas Externas - SPL, que decidiu aplicar sanção administrativa de multa no valor mínimo do Inciso II do artigo 16 da Resolução ANAC 457/2017, de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), já consideradas agravantes e atenuantes, para conduta enquadrada no artigo 299, inciso VI, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência de 01 (uma) infração relacionada a recusa de exibição de páginas de Diário de Bordo dentro do prazo estipulado pela fiscalização. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.022115/2023-03; Auto de Infração nº 1479.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI; Unidade de Julgamento CJDE/SPL; Processo SIGEC (Multa) 678061240; Valor R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Autorização de Uso relativo ao processo nº 00058.045039/2024-76, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 3, página 160, onde se lê: "ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº XX/AAAA", leia-se: "ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 03/2024" AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 843/19-06. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 21/06/2024 ao Contrato DIPRE/05.2020, datado de 29/01/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e J&A GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 06 (seis) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 366.213,34 (trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e treze reais e trinta e quatro centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 131/2024 de 16/05/2024, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2441ª Reunião (Ordinária), realizada em 07/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e a Sra. Josemiria Miranda Silva Santana, Proprietária da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 38/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1048944. Processo Digital: 184/24-21. Objeto: Alienação de embarcação declarada inservível para o serviço público, de propriedade da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS APS, código de tombamento nº 8083 (antigo nº 204.200.0001), nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 27/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/ADLI-2/SBMS/2024 Situação: LICITAÇÃO REVOGADA. Autoridade: Gerente de Aeroporto Regional de Mossoro - Governador Dix-Sept Rosado. Data: 26/06/2024. Ato Adm SEDE-AAD- 2024/01136. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes- e.com.br (1047730) WLICEIA LOPES Presidente da Comissão de Licitação COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 130/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES PARA OS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Abertura: 9h, 09/7/2024, www.licitacoes-e.com.br (1049075). Ed i t a l : www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 2522/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS GERÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS EXTRATO DE DISTRATO Nº 7-TA/2024/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0078-TA/2023/0001 a partir de 1º/07/2024, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa REAL JG FACILITIES S/A (Contratada), CNPJ: 08.247.960/0001-62. Fund. Legal: item 228 da Norma da Infraero NI 6.01/F (LCT), de 16/05/2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Informamos a V.S.ª que os Recursos Administrativos interpostos pelas empresas PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.078.296/0001-63, e NAUTILLUS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 34.065.417/0001-54, foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do pregoeiro, que conheceu os recursos administrativos e negou provimento. Sendo assim, a BA EDIFICACOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 16.850.676/0001-04 foi confirmada como vencedora do certame. Salvador - BA, 25 de junho de 2024. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Designada Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 A Coordenação Regional Ji-Paraná torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n.º 90002/2024, sagrando-se vencedora a empresa UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA - CNPJ n.º 05.884.660/0001-04 no valor global de Ata de R$ 4.069.500,00 (quatro milhões sessenta e nove mil e quinhentos reais) no Grupo 01 do objeto. LEANDRO MANGÃ ARARA Coordenador Regional (SIDEC - 26/06/2024) 194035-19208-2024NE000008