DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700220 220 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Implantação de um Campo de Futebol no Bairro São Sebastião no município de São João do Paraíso/MA. A sessão será realizada através do Portal Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 15 de Julho de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saojoaodoparaiso.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br. São João do Paraíso - MA, 20 de Junho de 2024. PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Secretário Municipal de Esportes EXTRATO DE DISTRATO Nº 253/2021 Por este particular instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de São João do Paraíso/MA através da Secretária Municipal de Esportes, com sede na Rua Maranhão, s/n - Centro - São João do Paraíso/MA, neste ato representado pelo Secretário Paulo Henrique da Silva Barbosa, brasileiro, no uso da atribuição que lhe confere poderes, constantes da portaria nº 059/2024, vem por meio deste, celebrar distrato de contrato unilateral em face de SS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.627.851/0001-12, situada na Rua Eugenio de Barros, setor apedouro, nº 42, São Luís - MA, neste ato representado pelo Sr. Salenon Borges Monteiro. CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto da rescisão do Contrato Administrativo nº 253/2021, tomada de preço n° 006/2021, a contar da presente data, firmado entre Prefeitura Municipal de São João do Paraíso/MA através da Secretária Municipal de Esportes e a Construtora SS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme dispõe o art. 78, incisos I,II, III e XII da Lei 8.666/93, Sendo assim, conforme pleiteia o nosso ordenamento jurídico em tela, o distrato dessa licitação, será pelo artigo citado acima, de forma unilateral pela Administração "Contratante", tendo por base os descumprimento de prazos, como a inexecução parcial do contrato e o desinteresse da empresa de conclusão da obra, no caso, considerando que o pagamento realizado a construtora condiz com o que foi executado na presente obra, considerando ainda que a empresa foi notificada para concluir a obra e mesmo assim não realizou a devida conclusão. Tem a possibilidade de o Administrador fazer o distrato unilateral desse contrato licitatório, nesse tipo de situação, bem como é motivo de rescisão contratual as razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificados e determinados pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - Da Rescisão- CLAÚSULA OITAVA - A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte, a Prefeitura Municipal de São João do Paraíso/MA através da Secretária Municipal de Esportes e a Construtora SS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações. E assim, por estar justa e acordada, a parte firma o presente instrumento de Distrato Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 1/2024 Termo de Homologação do CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 001/2024- São João Batista - MA. PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2024. Objeto "é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO ROMANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA -MA. Tipo de Licitação. Menor Preço GLOBAL, cuja empresa vencedora: CANORTE CONSTRUCOES LTDA - 11.548.870/0001-16- HABILITADA, com o seguinte valor R$ 248.829,79 (Duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos). Autoridade Competente: ARIONALDO MARTINS DOMINICI. Chefe de Gabinete Municipal. Data da Homologação pela Autoridade Competente: São João Batista-Ma, 25 de junho de 2024. ARIONALDO MARTINS DOMINICI Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preço para a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Locação estrutural e Organizacional de Eventos Municipais de Grande e Pequeno Porte no município de São Pedro da Água Branca- MA.. A sessão será realizada através do Portal, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 09 de julho de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br. Pregão Eletrônico Nº 021/2024. A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Serviços de Midia Socia para o município de São Pedro da Água Branca- MA.. A sessão será realizada através do Portal, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 09 de julho de 2024 às 13:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br. São Pedro da Água Branca - MA, 25 junho 2024 ELIAS CABRAL Agente de Contratação AVISOS DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024 A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para elaboração de um Projeto de Arquitetura do Parque Urbano de São Pedro da Água Branca. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 04 de julho de 2024 às 13:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br. Dispensa Eletrônica Nº 008/2024. A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para elaboração de um Projeto de Arquitetura doa Nova Sede Administrativa de São Pedro da Água Branca. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 04 de julho de 2024 às 16:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br. São Pedro da Água Branca - MA, 25 junho 2024 ELIAS CABRAL Agente de Contratação AVISOS DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024 A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para elaboração de um Projeto de Arquitetura do Parque Urbano de São Pedro da Água Branca. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 02de julho de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br. Dispensa Eletrônica Nº 008/2024. A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para elaboração de um Projeto de Arquitetura doa Nova Sede Administrativa de São Pedro da Água Branca. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 02 de julho de 2024 às 11:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br. São Pedro da Água Branca - MA, 25 de junho 2024 ELIAS CABRAL p/ Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Serviços de Midia Socia para o município de São Pedro da Água Branca- MA.. A sessão será realizada através do Portal, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 09 de julho de 2024 às 13:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br. São Pedro da Água Branca - MA, 25 de junho 2024 ELIAS CABRAL p/ Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA/MA, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO nº 001/2024 - Lei 14.133/2021, Art. 28, Inciso II. Processo Administrativo nº 2111722.025/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA/MA, torna público para conhecimento dos interessados, o EDITAL nº 001/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no Regime de Execução: Empreitada por MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva coberta padrão FNDE do município de Satubinha/MA, sob demanda, em conformidade com as quantidades e especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Projeto Básico/Especificações. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, LC nº 123/2006, Decreto Municipal nº 095/2024, e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. Informações Complementares: Art. 176, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei 14.133/21. REALIZAÇÃO: 05/08/2024 às 10:00 (dez) horas, através do sitio eletrônico https://portaldecomprassatubinha.com.br. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, LC nº 123/2006, Decreto Municipal nº 091/2024, e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. Informações Complementares: Art. 176, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei 14.133/21. RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município no sitio eletrônico www.satubinha.ma.gov.br ou ainda através do site https://portaldecomprassatubinha.com.br, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou no endereço Av. Matos Carvalho, nº 310 - Centro de Satubinha/MA, sala da CPL, no horário das 8:00 as 12:00 horas, de segunda-feira a sexta- feira. Satubinha/MA. SATUBINHA, 21 de junho de 2024. ANTÔNIO CARLOS CAMPOS GOMES. Membro Equipe de Apoio de Licitações e Contratos. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20212434 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20212434. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa M.DE S. PENHA COM. E SERVICOS -ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO I NO BAIRRO DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA. Data de Assinatura: 24/06/2024 VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 31 de dezembro de 2024. BASE LEGAL nº 8.666/93 e RDC 003/2021-PMVG, PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024, Atividade 0110 - Secretaria Municipal de Educação, 123650027.0.033 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas de Educação Infantil 4.4.90.51.00 - Obras e instalações 4.4.90.51.99 - Subelemento. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, representada pela Sra. VIVIA SILVA FORTES BEZERRA e CONTRATADA: M DE S PENHA COM. E SERVIÇOS - ME, Representado pelo Sr. Magno de Sousa Penha.