DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.652, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.029419/2021-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JONATHAN STEVEN DAVILA MONSALVE, de nacionalidade colombiana, filho de Armando de Jesus Davila Grajales e de Monica Patricia Monsalve Molina, nascido na República da Colômbia, em 16 de fevereiro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.653, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.005590/2011-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICENTE CENTENO GUILLEN, de nacionalidade peruana, filho de Vicente Centeno Soto e de Fortunata Guillen Cordova, nascido em Caicheros, na República do Peru, em 6 de junho de 1967, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2024 Código: 406.890 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0362899/2023. Interessado: LUIS JOSE MAHARAJ PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 457.398 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0403523/2023. Interessado: MUHAMMAD IMRAN MIRZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 561 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 374.413 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0336110/2023. Interessado: NASSAR MAHMOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 374.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0335960/2023. Interessado: ELBA ROSIANE MONTEIRO DAVID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Carteira de Registro Nacional Migratório (frente e verso), comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência e certidão de casamento atualizada, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 374.059 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0335776/2023. Interessado: GUILLERMO CHAVEZ LOYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF, documento de viagem internacional completo, certidão de casamento atualizada ou escritura de união estável para redução do prazo de residência e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 371.392 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0333423/2023. Interessado: ROSA CRISTINA LIMA LIMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de pelo menos uma prova presencial do curso de língua portuguesa e não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 371.128 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0333224/2023. Interessado: NAIM HAMZE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 370.959 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0333106/2023. Interessado: YOUDLINE FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,? indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 370.652 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0332837/2023. Interessado: CATELLO DI MARTINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem como deixou de apresentar o passaporte completo e o comprovante de residência, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 370.644 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0332831/2023. Interessado: EDJUCU MOIO FERNANDES SEBASTIAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 370.418 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0332652/2023. Interessado: SERGIO EDUARDO FRANCISCO ALCAZAR DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 369.911 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0332268/2023. Interessado: RAFAEL CUE MAGRINAT.