DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 74.355.405/0001-89 Número do Processo: 25351.139595/2024-19 Expediente: 0418514/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 760/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426173/2023-08 Expediente: 0846866/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 774/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASGAARD NAVEGACAO S.A. CNPJ: 15.733.714/0001-86 Número do Processo: 25752.758656/2020-03 Expediente: 4302811/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 777/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 51.780.468/0002-68 Número do Processo: 25351.750592/2023-50 Expediente: 1258980/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 778/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 53.056.057/0001-79 Número do Processo: 25351.739180/2023-69 Expediente: 1258523/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 779/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP CNPJ: 57.722.118/0001-40 Número do Processo: 25351.017216/2024-31 Expediente: 0209857/24-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 780/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP CNPJ: 57.722.118/0001-40 Número do Processo: 25351.017202/2024-17 Expediente: 0209950/24-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 781/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426032/2023-87 Expediente: 0846860/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 768/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426033/2023-21 Expediente: 0846865/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 769/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426035/2023-11 Expediente: 0846864/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 770/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426036/2023-65 Expediente: 0846863/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 771/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426171/2023-19 Expediente: 0846843/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 773/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426167/2023-42 Expediente: 0846798/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 772/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M CHAVES ME CNPJ: 35.286.095/0001-36 Número do Processo: 25351.623015/2014-03 Expediente: 0950740/20-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 730/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.772.798/0001-52 Número do Processo: 25351.380408/2018-32 Expediente: 4290625/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 572/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RESTAURANTE TRATTORIA GRILL LTDA. CNPJ: 02.849.661/0001-11 Número do Processo: 25761.390272/2013-11 Expediente: 1426852/17-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 824/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SWISSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP CNPJ: 53.725.446/0001-40 Número do Processo: 25351.846462/2016-88 Expediente: 1970770/19-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 825/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TABAHOUSE TABACARIA LTDA. CNPJ: 19.258.924/0001-10 Número do Processo: 25069.596619/2018-81 Expediente: 359675/19-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 826/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MGMEDIC IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 09.418.091/0001-54 Número do Processo: 25351.061339/2011-12 Expediente: 1623287/16-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 827/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA. -ME CNPJ: 07.515.384/0001-24 Número do Processo: 25351.443262/2022-20 Expediente: 4989428/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0864843/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CANEM ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES CNPJ: 35.174.786/0001-48 Número do Processo: 25351.407822/2022-82 Expediente: 5018245/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0865871/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEUZA MARIA DE SOUZA LTDA. CNPJ: 47.919.197/0001-20 Número do Processo: 25351.568463/2022-39 Expediente: 5077048/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0866805/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 46.491.852/0001-20 Número do Processo: 25351.553189/2022-01 Expediente: 5088962/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0866429/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.722005/2023-32 Expediente: 1355223/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799041/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.722327/2023-81 Expediente: 1355215/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799256/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA . CNPJ: 07.283.843/0001-91 Número do Processo: 25351.721664/2023-51 Expediente: 1408624/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799411/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA. CNPJ: 55.864.086/0001-92 Número do Processo: 25351.804457/2023-31 Expediente: 1444358/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800729/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.